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Sobre direito penal para vunesp
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927881
Direito Penal
“Fulano”, procurador municipal, é flagrado valendo-se de
sua qualidade de funcionário público para patrocinar o interesse
da empresa Cremenossa S/A na rápida conclusão
de processo de restituição de tributos pagos a maior, do
qual já constava deferimento pela autoridade competente.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que
Q921296
Direito Penal
É correto afirmar que, nos termos da Lei no
11.343/2006
(Lei Antidrogas), o crime de tráfico ilícito de drogas é crime
Q921294
Direito Penal
Assinale a alternativa que contempla um crime previsto
na Lei no
11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas
e Falência) e apenado com detenção.
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Q921293
Direito Penal
É correto afirmar a respeito do crime de disparo de
arma de fogo, previsto na Lei no
10.826/2003 (Estatuto
do Desarmamento), que
Q921288
Direito Penal
Considere que um Delegado de Polícia, após autuar em
flagrante um criminoso, deixe de comunicar imediatamente
ao juiz competente a referida prisão.
É correto afirmar que o Delegado
É correto afirmar que o Delegado
Q921272
Direito Penal
Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de
increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá
causa à instauração de inquérito policial, comete crime
de
Q921271
Direito Penal
Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada
com o crime de
Q921270
Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é
correto afirmar que
Q921269
Direito Penal
O crime de apropriação indébita (CP, art. 168)
Q921268
Direito Penal
O crime de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159)
Q921267
Direito Penal
No que concerne ao crime de constrangimento ilegal
(CP, art. 146), é correto afirmar que
Q921266
Direito Penal
Maria e Mariana, ambas nascidas com genitais femininos,
auto-identificadas e socialmente reconhecidas
como mulheres, convivem em união estável e monogâmica.
Ocorre que Maria, às escondidas, passa a manter
relações sexuais com José. Mariana flagra Maria em ato
sexual com José e, nesse contexto, Maria provoca injustamente
Mariana, dizendo a José, em tom de escárnio,
que Mariana é “xucra, burra e ruim de cama”, e que, além
disso, Mariana “gosta de ser traída e não tomará qualquer
atitude, por ser covarde e medrosa”. Embora nunca tenha
praticado ato de violência doméstica, Mariana é tomada
por violenta emoção e dispara projétil de arma de fogo
contra a cabeça de Maria, que morre imediatamente.
É correto afirmar que Mariana praticou
É correto afirmar que Mariana praticou
Q921265
Direito Penal
A ação penal privada subsidiária é cabível no crime de
Q921264
Direito Penal
No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as
causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol
Q921263
Direito Penal
O Direito Penal trabalha com a necessidade de se apurar
a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime.
No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito
Penal
Q921262
Direito Penal
“Existe_________ quando o agente prevê o resultado,
mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está
dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo
diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer,
assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.
Q921261
Direito Penal
João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a
4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo
crime, João é condenado no Brasil à pena de 8 anos de
prisão. João
Q921260
Direito Penal
Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário
público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente
ou sem remuneração, exerce cargo, emprego
ou função pública.”
Tal norma traduz exemplo de interpretação
Tal norma traduz exemplo de interpretação
Q919338
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q917433
Direito Penal
“Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça
à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o
recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário
do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.”
Trata-se da definição legal
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