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Q3030273
Direito Penal
O acusado Tirso da Silva possui condenação anterior,
com trânsito em julgado ocorrido durante outro processo
em curso, por novo crime, posterior ao primeiro. Diante
disso, o juiz, ao proferir sentença condenatória, deve
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |
Q2570632
Direito Penal
O funcionário que pratica, deixa de praticar ou retarda
ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a
pedido ou influência de outrem, comete o crime de
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |
Q2570631
Direito Penal
O crime de falsidade de atestado médico, previsto no art.
302 do CP,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |
Q2570630
Direito Penal
É efeito da condenação criminal, previsto expressamente
no art. 92 do Código Penal (CP),
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |
Q2567645
Direito Penal
Lucia é funcionária pública e trabalha na Prefeitura, no
órgão que julga recursos administrativos interpostos por
motoristas contra multas de trânsito. Seu vizinho pede
que ela antecipe o julgamento de uma multa de trânsito,
alterando a ordem cronológica de protocolo recursal que
é utilizada para estabelecer a data de julgamento pelo
órgão, o que ela faz. Sem qualquer outra interferência de
Lucia, o recurso de seu vizinho é julgado antecipadamente
e é deferido, tendo em vista que a multa de trânsito foi
mal aplicada. Nesse contexto e apenas a partir dos dados
que foram descritos, é correto afirmar que Lucia
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |
Q2567644
Direito Penal
José pratica atos que se amoldam à descrição típica do
crime de apropriação indébita, consumado. No curso
de inquérito policial, depois de intimado a prestar declarações em sede policial, mas antes do recebimento da
denúncia, voluntariamente, José restitui a coisa indebitamente apropriada a seu proprietário. É correto afirmar
que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553399
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553398
Direito Penal
A, escrevente do cartório de notas, reconheceu como verdadeira a firma de B, em documento público, mesmo
sabendo da sua falsidade. A conduta de A configura crime de
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553239
Direito Penal
Causar dano emocional à mulher, que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise
degradá-la ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça,
constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito
de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação,
configura crime de:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553238
Direito Penal
X costuma deixar seu carro quase todos os dias no estacionamento de seu amigo Y, com quem guarda
relação de confiança. Certo dia, Z, com a intenção de se apossar do veículo de X, dirigiu-se ao
estacionamento e falou ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de X. O Manobrista entregou as
chaves do veículo de X para Z, que o saiu conduzindo. X foi até o estacionamento e tomou conhecimento
de que seu veículo havia sido levado por um terceiro. O veículo não foi localizado e X não conhece Z e
nem lhe deu qualquer autorização. A conduta de Z amolda-se ao crime de:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Psicólogo |
Q2524779
Direito Penal
No caso da Lei Maria da Penha, é correto dizer que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2524365
Direito Penal
Ainda sobre a Lei de Abuso de Autoridade, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2524364
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade,
é correto afirmar que incorre em crime o agente público
que cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar,
contra a vontade do morador, às
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2524362
Direito Penal
Dispõe o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.823/2003)
que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2524356
Direito Penal
Maria e João, guardas municipais, prévia e nominalmente escalados em serviço de ronda escolar, durante o patrulhamento, surpreendem Joana, estudante, pichando
o muro de uma escola municipal com tinta spray. Como
condição para deixarem de adotar as providências legais
cabíveis, Maria e João exigiram de Joana o pagamento
de R$ 1.000,00 (um mil reais) em espécie, cuja exigência
foi recusada por Antônio, genitor de Joana. A conduta dos
guardas municipais configura, em tese,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2524355
Direito Penal
Noé, guarda municipal, por conta de negligência na administração de suas finanças pessoais, encontra-se bastante endividado; por conta disso, Noé exigiu de Adão,
egresso do sistema penitenciário pela prática do crime de
tráfico de drogas, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), sob pena de, não satisfeita a exigência, forjar uma prisão em flagrante por tráfico de drogas contra
Adão. A conduta de Noé
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2524354
Direito Penal
Constitui crime de _________ a conduta de agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de realizar adoção ilegal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2524353
Direito Penal
Sobre o crime de homicídio previsto no Código Penal
Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464797
Direito Penal
Haja vista o envio de relatórios de inteligências financeiras pelo COAF, no exercício de suas atribuições, reportando ao Ministério Público movimentações financeiras
suspeitas de X, funcionário público, e de seus familiares,
é requisitada a instauração de Inquérito Policial, o que é
atendido pela autoridade competente. Após oitivas dos
envolvidos, o inquérito policial é encerrado, com o indiciamento dos investigados, por lavagem, ato que acarretou
o automático afastamento de X de suas funções. Uma
vez remetidos os autos ao Ministério Público, este entendeu por solicitar, mediante autorização judicial, cópia das
declarações de imposto de renda dos investigados, dos
últimos 05 anos. A decisão judicial não só acata o pedido
de quebra do sigilo fiscal, mas também, com base nos indícios presentes, determina, de ofício, busca e apreensão
nos domicílios dos alvos, haja vista a provável ocultação
de outros bens de valor. Cumpridas as diligências e de
posse tanto das declarações de renda, veiculando renda
declarada incompatível com as movimentações apontadas pelo COAF, bem como a apreensão de diversos bens
valiosos, de origem não comprovada, o Ministério Público
denuncia todos, sendo imputados os tipos de lavagem e
corrupção passiva a X e apenas o delito de lavagem aos
seus familiares. Embora um dos acusados por lavagem
não tenha sido localizado, sendo citado por edital, o prosseguimento do processo é mantido, com constituição de
defensor público. Os demais são pessoalmente citados,
constituindo defensor de confiança. Após juízo de admissibilidade positivo e regular instrução, é proferida sentença condenatória contra todos, pelos delitos imputados.
Mesmo sem pedido expresso na exordial, é determinado o confisco alargado de bens e valores considerados
sem lastro nos rendimentos habituais dos investigados.
Considerando a situação hipotética e tendo em conta a
jurisprudência dos tribunais superiores,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464794
Direito Penal
Caio contrata Mévio, para matar Seprônia, sua ex-chefe,
que não perdoa por ter sido demitido. Antes, contudo, solicita que Mévio mantenha Seprônia presa, por alguns dias,
em um quarto fechado, infestado de baratas, inseto do
qual ela tem fobia. Para tanto, Caio entrega a Mévio metade do valor convencionado, comprometendo-se a pagar
o restante somente após a morte. Mévio passa a seguir
Seprônia e, no dia em que ela caminhava, sozinha, por rua
sem movimento, a aborda, com arma de fogo, obrigando-a
a entrar no carro, partindo para um bairro distante, onde já
tinha uma casa alugada, para mantê-la, em cárcere privado. Seprônia é trancada em um quarto fechado, todo escuro, sem ventilação, infestado de baratas. Passados alguns
minutos presa, Seprônia percebe a presença das baratas
e começa a gritar, em desespero. Mévio a mantém presa,
por três horas, mas, tendo se excitado com os gritos de
pavor de Seprônia, decide tirá-la do quarto, mantendo com
ela, sob ameaça de arma de fogo, conjunção carnal forçada. Após, Mévio volta a manter Seprônia presa, no quarto.
Durante o período em que Seprônia é mantida trancada,
Caio e Mévio se falam. Mévio não conta que submeteu
Seprônia à conjunção carnal forçada, apenas reportando a
ele o desespero dela, em razão das baratas. No dia em que
Mévio mataria Seprônia, ele vê no jornal televisivo a notícia
do desaparecimento dela, seguida de entrevista da mãe,
chorando pelo sumiço da filha. Neste momento, Mévio se
dá conta de que Seprônia é filha de Tícia, sua professora
de infância, que o ensinou a ler, além de auxiliar sua família
carente, ao longo de anos. Diante disso, Mévio decide não
mais matar Seprônia, libertando-a, após a manter em cárcere privado, por 5 dias. Mévio comunica a decisão a Caio,
que disse que por conta de Seprônia permanecer viva,
tudo viria à tona e eles acabariam presos. Caio ainda falou
que nada mais devia a Mévio, já que ele não cumpriu com
metade do acordo. Diante da situação hipotética, assinale
a alternativa correta.
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