Questões de Concurso Sobre crimes contra a relação de consumo em direito do consumidor
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Q866449
Direito do Consumidor
De acordo com o CDC, o fornecedor de serviços que utilizar
peças de reposição ou produtos usados, sem a expressa
autorização do consumidor, cometerá
Q866374
Direito do Consumidor
Nos termos do Código de
Defesa do Consumidor, é considerada enganosa
a publicidade
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
PROCON-MA
Prova:
FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |
Q854970
Direito do Consumidor
Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:
Q852756
Direito do Consumidor
A respeito das infrações penais previstas no CDC, assinale a opção
correta.
Q849303
Direito do Consumidor
No ano de 2014, Antônio, comerciante, cometeu crime previsto no CDC, tendo ocorrido a transação penal, prevista na Lei n.º 9.099/1995. Entretanto, em 2016, Antônio, ao vender, em seu estabelecimento comercial, um produto para uma pessoa de cinquenta e nove anos de idade, omitiu uma informação relevante a respeito da natureza, característica, qualidade ou segurança desse produto.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CDC, Antônio responderá por crime