Questões de Concurso
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Q2224666
Direito do Consumidor
Sobre a conciliação no processo de superendividamento previsto
pelos Art. 104-A e ss. do Código de Defesa do Consumidor, é
correto afirmar que:
Q2224532
Direito do Consumidor
Em determinada comarca do interior, a concessionária de energia
local tem adotado uma prática abusiva que afeta todos os
consumidores.
Por isso, o promotor local, concomitantemente, propôs ação civil pública com o mesmo objeto. O escopo da ação coletiva proposta é (i) definir se a conduta é realmente abusiva; e (ii) sendo possível, determinar sua imediata cessação.
Everardo ajuíza demanda individual com o mesmo desiderato, sem pedido de danos morais. Intimado a esclarecer se deseja aderir à lide coletiva, responde que não.
Ao elaborar o projeto de sentença, o juiz leigo deverá, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
Por isso, o promotor local, concomitantemente, propôs ação civil pública com o mesmo objeto. O escopo da ação coletiva proposta é (i) definir se a conduta é realmente abusiva; e (ii) sendo possível, determinar sua imediata cessação.
Everardo ajuíza demanda individual com o mesmo desiderato, sem pedido de danos morais. Intimado a esclarecer se deseja aderir à lide coletiva, responde que não.
Ao elaborar o projeto de sentença, o juiz leigo deverá, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211311
Direito do Consumidor
Em busca de diversos orçamentos para uma reforma
residencial, Henrique entrou em contato com uma empresa de
serviços hidráulicos e recebeu um orçamento detalhado, no qual
eram discriminados o valor do serviço, dos materiais e dos
equipamentos que seriam utilizados, as condições de pagamento,
bem como as datas de início e término dos referidos serviços.
Satisfeito com a proposta, que não indicava um prazo de
validade, Henrique a aceitou após 12 dias do seu recebimento. A
empresa respondeu-lhe e indicou um aumento de 10% no valor
inicialmente cobrado, o que foi aceito por Henrique. Por fim, a
empresa entrou em contato novamente com ele, indicando novo
acréscimo relativo à contratação de uma terceirizada até então
não prevista.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor, a empresa contratada por Henrique
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor, a empresa contratada por Henrique
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208514
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que contém afirmação correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182833
Direito do Consumidor
Os interesses ou direitos objetivamente indivisíveis, de
que seja titular grupo, classe ou categoria de pessoas,
ligadas entre si ou com a parte contrária por um vínculo
jurídico base e, por tal razão, determináveis são características dos direitos