Questões de Concurso

A respeito dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, com previsão na legislação consumerista, assinale a alternativa correta. 

Em relação ao posicionamento do STJ acerca de temas afetos à relação de consumo, assinale a alternativa correta.

Constitui prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor:

Sobre banco de dados e cadastro de consumidores, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.078, de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Para exercer os nossos direitos e deveres e saber como reclamar quando nos sentirmos prejudicados, é importante conhecer a legislação. Sobre esta temática, analise os itens abaixo:
I. Produtos e serviços devem ser oferecidos com informações corretas e claras, em língua portuguesa, sobre as suas características, quantidade, qualidade, composição (ingredientes), preço, garantia, prazo de validade, fabricante, origem e sobre eventuais riscos decorrentes de sua utilização. A apresentação dos produtos e serviços deve garantir todas as informações necessárias ao consumidor.
II. Publicidade enganosa é aquela capaz de incentivar a discriminação, estimular a violência, explorar o medo e a superstição, aproveitar-se da falta de experiência da criança, desrespeitar valores ambientais ou induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
III. A oferta é toda a informação divulgada pelo fornecedor com a finalidade de apresentar o seu produto ou serviço ao consumidor, por exemplo, publicidades veiculadas por TV, rádio, Internet, folhetos ou a simples exposição de um produto numa vitrine, entre outros.
IV. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços, o exime de responsabilidade.

Após análise, admite-se como correta(s)