Questões de Concurso sobre Direito Civil

Q105088

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105088 Direito Civil

São herdeiros necessários

A

apenas o cônjuge sobrevivente, se o casamento houver sido realizado sob o regime da comunhão universal de bens, ou o convivente se houver impedimento para se realizar o casamento, os descendentes e os ascendentes.

B

apenas os descendentes e os ascendentes.

C

os ascendentes, os descendentes e os colaterais até o quarto grau.

D

o cônjuge sobrevivente, exclusivamente se o casamento tiver sido realizado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens, e os descendentes.

E

o cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e os descendentes.

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Q105087

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105087 Direito Civil

Estão sujeitos à curatela

A

somente os absolutamente incapazes.

B

somente os relativamente incapazes.

C

os menores de 18 anos, os deficientes mentais e os excepcionais sem completo desenvolvimento mental.

D

aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

E

aqueles que, por causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade.

Q105086

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105086 Direito Civil

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os

A

menores de dezesseis anos.

B

maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ainda que casados.

C

que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

D

pródigos, ainda que casados.

E

maiores de dezoito anos e menores de vinte e um anos.

Q105085

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105085 Direito Civil

Quanto às leis é correto afirmar:

A

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País, 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente promulgada.

B

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 90 (noventa) dias depois de oficialmente promulgada.

C

Se antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de início de sua vigência começará a correr da data da primeira publicação.

D

Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue, ou venha a cair em desuso devidamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em ação específica.

E

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a anterior.

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Q105060

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105060 Direito Civil

A oposição de impedimentos ao casamento

A

ocorrerá em no máximo 15 (quinze) dias após a afixação do edital e ensejará a remessa do procedimento ao Juiz, para decisão.

B

poderá ser efetuada tanto pelo Ministério Público quanto por qualquer cidadão, competindo a decisão ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

C

independe do procedimento de habilitação, podendo ser efetuada a qualquer tempo antes da celebração do ato.

D

deverá ser efetuada no prazo de 3 (três) dias a contar da afixação dos proclamas, abrindo-se igual prazo para a decisão pelo órgão do Ministério Público.

E

está sujeita a decisão pelo Juiz corregedor, a qual por sua vez poderá ser objeto de recurso à superior instância.

Q105053

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105053 Direito Civil

Durante a análise do conteúdo de um estatuto de associação submetido a registro, foram constatados os seguintes pontos relevantes:

I. em caso de dissolução da associação, os associados receberão o pagamento de quotas partes que possuem sobre o patrimônio;

II. os órgãos deliberativos da associação serão convocados apenas pela sua diretoria;

III. os associados poderão ser excluídos por decisão da diretoria, sem garantia de ampla defesa.

É (São) impeditiva(s) do registro da associação a(s) disposição(ões) constante(s) do(s) item(ns)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q104823

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q104823 Direito Civil

Texto associado

Em conformidade com o disposto na Lei de Introdução do Código
Civil, julgue o item seguinte.

Consideram-se lei nova as correções a texto de lei já em vigor, passando, portanto, esta a vigorar após o prazo de vacatio legis.

Certo

Errado

Q104822

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q104822 Direito Civil

Texto associado

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a
respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se
seguem.

O sucessor do de cujus disporá apenas do prazo faltante para propor ação quando esse prazo já se tiver iniciado com o autor da herança.

Certo

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Q104821

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q104821 Direito Civil

Texto associado

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a
respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se
seguem.

Cometerá ato ilícito por abuso de direito o motorista de ambulância que, trafegando em situação de emergência e, portanto, com a sirene ligada, ultrapassar semáforo fechado e abalroar veículo de particular que, sem justificativa, deixe de lhe dar passagem.

Certo

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Q104820

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q104820 Direito Civil

Texto associado

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a
respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se
seguem.

Em face de sua natureza benéfica, o contrato de fiança deve ser interpretado estritamente.

Certo

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Q104819

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q104819 Direito Civil

Texto associado

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a
respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se
seguem.

Nos contratos escritos, é permitido às partes pactuar acerca do foro de eleição para modificar a competência relativa.

Certo

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Q104818

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q104818 Direito Civil

Texto associado

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a
respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se
seguem.

Não corre prescrição contra os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.

Certo

Errado

Q104817

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q104817 Direito Civil

Texto associado

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética acerca das pessoas naturais e pessoas jurídicas, seguida
de uma assertiva a ser julgada.

João formou-se em medicina aos quinze anos de idade. Nessa situação, por ser menor impúbere, o referido médico ficará impedido de exercer pessoalmente os atos de sua vida civil.

Certo

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Q104816

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q104816 Direito Civil

Texto associado

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética acerca das pessoas naturais e pessoas jurídicas, seguida
de uma assertiva a ser julgada.

Nos autos de um processo judicial, restou devidamente comprovado o abuso da personalidade jurídica. Nessa situação, poderá o juiz, independentemente de requerimento da parte, decidir pela aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

Certo

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Q103842

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Civil - Específicos |

Q103842 Direito Civil

Julgue o item seguinte, a respeito de legislação e de engenharia legal.

Na avaliação de um bem, é classificada como benfeitoria útil, mesmo que seja dispensável, aquela que aumente ou facilite o uso desse bem.

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Q103554

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - Específicos |

Q103554 Direito Civil

Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.

A ausência é uma causa de incapacidade reconhecida pelo Código Civil, de maneira que, se ela for declarada judicialmente, deve-se nomear curador ao ausente.

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Q103552

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - Específicos |

Q103552 Direito Civil

Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.

Apesar de não reconhecer a personalidade do nascituro, o Código Civil põe a salvo os seus direitos desde a concepção. Nesse sentido, na hipótese de interdição de mulher grávida, o curador desta será também o curador do nascituro.

Certo

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Q103551

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - Específicos |

Q103551 Direito Civil

Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.

De acordo com a sistemática adotada pelo Código Civil, o parentesco pode ser natural ou civil, de maneira que duas pessoas podem ser parentes por consaguinidade ou por afinidade, o que se dá, por exemplo, em relação a determinada pessoa e aos ascendentes, descendentes e irmãos de seu cônjuge.

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Q99970

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99970 Direito Civil

Se a coisa recebida em virtude de contrato comutativo apresentar defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor,

A

o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço, no prazo de um ano, se a coisa for imóvel, contado da entrega efetiva.

B

a responsabilidade do alienante não subsiste se a coisa perecer em seu poder por vício oculto já existente ao tempo da tradição.

C

o prazo para o adquirente obter a redibição ou abatimento no preço conta-se da alienação, ficando reduzido a um terço se já estava na posse da coisa.

D

o alienante sabendo do vício ou defeito da coisa, deverá devolver ao comprador o dobro do que recebeu e o dobro das perdas e danos.

E

o alienante desconhecendo o vício ou defeito da coisa, deverá devolver ao comprador o valor recebido, as despesas do contrato, além de perdas e danos.

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Q99969

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99969 Direito Civil

Nas obrigações

A

divisíveis, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.

B

de fazer, se o fato puder ser realizado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, o que o isentará da responsabilidade por perdas e danos.

C

alternativas, se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, a escolha caberá ao credor.

D

de dar coisa certa, se a obrigação for de restituir coisa certa e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

E

solidárias, havendo solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade.

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