Questões de Concurso sobre Direito Civil | Qconcursos.com

Q119012

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119012 Direito Civil

Acerca da cessão, aceitação e renúncia da herança, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

A

Tanto a aceitação como a renúncia da herança são atos irrevogáveis.

B

A aceitação pode ser tácita, mas a renúncia deverá ser expressa, por instrumento público ou termo judicial.

C

O coerdeiro só poderá ceder a sua cota à pessoa estranha à sucessão, se autorizado pelos demais coerdeiros.

D

Para a cessão de direito hereditário, o herdeiro casado necessita de outorga do cônjuge, salvo se casados pelo regime da separação de bens.

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Q119011

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119011 Direito Civil

Acerca da sucessão em geral, assinale a opção correta:

A

A lei que rege a sucessão é a lei que vigora há época da abertura do inventário.

B

São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge sobrevivente, independente do regime de bens do casamento.

C

A transmissão da herança aos herdeiros legítimos e testamentários se dá ao final do processo de inventário com a partilha.

D

Quem possui herdeiros necessários, pode, não obstante, dispor livremente de seus bens, desde que em vida.

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Q119010

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119010 Direito Civil

“A” e “B” são casados há seis meses, não possuem filhos nem bens comuns e desejam por fim ao casamento. Como há consenso entre eles, assinale a opção correta para este casal:

A

O casal terá que propor uma separação judicial litigiosa, eis que estão casados há apenas seis meses.

B

O casal terá que propor o divórcio direto judicial, eis que extrajudicialmente não preenchem os requisitos da legislação em vigor (Lei 11441/07).

C

O casal poderá se separar extrajudicialmente para, posteriormente converter em divórcio.

D

O casal poderá proceder ao divórcio direto extrajudicial.

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Q119009

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119009 Direito Civil

Acerca da invalidade matrimonial, estão corretas todas as afirmativas abaixo, EXCETO:

A

É nulo o casamento do enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

B

É anulável o casamento de quem não possuía capacidade de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento.

C

É anulável o casamento celebrado por autoridade incompetente.

D

É nulo o casamento celebrado por menores de dezesseis anos, por se tratar de agente absolutamente incapaz.

Q119008

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119008 Direito Civil

Acerca da capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta:

A

O casamento dos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos é válido, mas necessita de autorização dos pais ou representantes legais ou suprimento judicial.

B

A autorização dos pais é requisito para a validade dos casamentos contraídos por menores de vinte e um anos.

C

A denegação do consentimento de ambos os pais não poderá ser suprida pelo juiz, apenas se houver a denegação de um só dos genitores poderá haver suprimento judicial.

D

O casamento dos menores de dezesseis anos será válido, desde que autorizado por ambos os pais.

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Q119007

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119007 Direito Civil

“A”, viúvo (ainda não fez inventário de sua falecida esposa), 80 anos, três filhos maiores, deseja se habilitar para casar com “B”, 50 anos, solteira. Assinale a alternativa correta acerca deste possível casamento:

A

O casamento é válido, contudo não será facultado aos cônjuges opção de regime de bens que será o da separação de bens obrigatória.

B

O casamento é válido, mas o regime será o legal, ou seja, o da comunhão parcial de bens.

C

O casamento é válido e o casal poderá pactuar o regime que melhor lhes aprouver.

D

O casamento não será válido, eis que o viúvo ainda não fez o inventário de sua falecida esposa e deu partilha aos herdeiros.

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Q119006

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119006 Direito Civil

Acerca do USUFRUTO, pode-se afirmar tudo o mais, EXCETO:

A

Não se prestam ao usufruto os bens consumíveis, pois o usufrutuário não tem como os devolver ao proprietário depois de usá-los ou fruí-los.

B

Falecendo o usufrutuário, o direito de usufruto transmite-se aos seus herdeiros legítimos.

C

O usufruto de imóveis quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de imóveis.

D

O bem gravado pelo usufruto poderá ser móvel ou imóvel, fungível ou infungível.

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Q119005

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119005 Direito Civil

Acerca da doação estão corretas todas as afirmativas abaixo, EXCETO:

A

Se a doação é feita para marido e mulher, falecendo um deles, subsiste na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo.

B

Nula é a doação, quanto à parte que exceder o que o doador poderia dispor, no momento da doação, por testamento.

C

Para donatário absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação desde que se trate de doação pura.

D

Não é válida a doação feita a nascituro.

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Q119004

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119004 Direito Civil

Acerca da validade dos negócios jurídicos pode-se afirmar:

A

A compra e venda entre ascendente e descendente é anulável, salvo se houver consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge do alienante, se o regime de bens não for o de separação.

B

Não é válida a compra e venda entre cônjuges, ainda que de bem excluído da meação.

C

Para alienar ou gravar de ônus real bem imóvel validamente é necessária à outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens do casamento.

D

A doação de ascendente para descendente é anulável, salvo se houver consentimento expresso de todos os demais descendentes e do cônjuge, se o regime não for o de separação de bens.

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Q119003

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119003 Direito Civil

Cessa a incapacidade para os menores de dezoito anos:

A

Por outorga de emancipação de ambos os pais por instrumento público, e, na falta de um deles, somente por sentença judicial.

B

Pelo estabelecimento civil ou comercial, desde que o menor (em qualquer idade) tenha economia própria.

C

Por decisão do tutor, independente de sentença judicial.

D

A incapacidade cessará para os menores de dezoito anos pelo casamento.

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Q119002

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119002 Direito Civil

Classificam-se como bens imóveis todos os descritos abaixo, EXCETO:

A

Os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.

B

Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

C

Os materiais destinados a alguma construção enquanto não empregados, bem como, os provenientes da demolição de algum prédio.

D

O direito à sucessão aberta.

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Q118996

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118996 Direito Civil

É considerado casamento nuncupativo:

A

O casamento religioso com efeitos civis.

B

O casamento realizado mediante procuração, por instrumento público com poderes especiais.

C

O casamento nulo ou anulável, contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges, cujos efeitos jurídicos são preservados, por conta da teoria da aparência.

D

O casamento realizado quando algum dos contraentes estiver em iminente perigo de vida e não sendo possível a presença de autoridade competente para presidir o ato.

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Q118791

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118791 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Os notários de registro não responderão pelos danos que seus prepostos causem a terceiros, na prática dos atos próprios da serventia.

B

Nos condomínios edilícios, o condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de 0,5 por cento ao mês e multa de até um por cento sobre o débito.

C

O contrato preliminar não deverá ser levado ao registro competente.

D

É nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

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Q118790

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118790 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha da coisa, poderá o devedor alegar a perda ou a deterioração da mesma, ainda que por força maior ou caso fortuito.

B

Comodato é um empréstimo gratuito de coisas fungíveis. Perfaz- se com a tradição do objeto.

C

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

D

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa em adiantamento do que lhes cabe por herança.

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Q118789

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118789 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

A renúncia da herança deve ser feita através de instrumento particular.

B

Desde o ajuizamento da ação de inventário até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.

C

Os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes.

D

Qualquer pessoa pode dispor, por testamento, da totalidade de seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.

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Q118788

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118788 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Somente nas dívidas garantidas por penhor, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.

B

É de má fé a posse, se o possuidor ignorar o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

C

Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.

D

O proprietário não pode ser privado da coisa, mesmo nos casos de desapropriação.

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Q118787

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118787 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

B

Parentesco por afinidade na linha reta extingue-se pela dissolução do casamento.

C

Tanto a suspensão quanto a destituição do poder familiar podem ser perante apenas um filho.

D

É nulo o casamento do viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

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Q118786

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118786 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da conclusão do processo de habilitação, por qualquer pessoa capaz.

B

Casamento putativo produz efeito perante o cônjuge que se encontrava de boa fé.

C

O regime de bens na união estável é o da comunhão parcial, todavia este regime tem que ser estipulado através de contrato escrito.

D

O casamento nunca poderá ser realizado sem a presença da autoridade competente para presidir o ato.

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Q118785

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118785 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

B

São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

C

É nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesse com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

D

Ocorre estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

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Q118784

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118784 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino superior.

B

Não serão registrados em registro público a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

C

São pessoas jurídicas de direito privado: a União, Estados e Municípios.

D

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: os excepcionais, com desenvolvimento mental completo.

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