Ainda a respeito do direito de família, julgue os itens a seguir:

I. O casamento válido se dissolve pela morte de um dos cônjuges, pelo divórcio ou pela nulidade ou anulação do casamento.

II. Os cônjuges podem validamente constituir empresa entre si desde que não sejam casados pelo regime da separação obrigatória de bens.

III. Os nubentes com idade entre dezesseis e dezoito anos podem casar-se por qualquer dos regimes disponíveis ou de pacto antenupcial, desde que obtenham a autorização de seus representantes legais.

IV. A administração do bem de família compete a ambos os cônjuges e, em sua falta, ao filho mais velho, se for maior, ou a seu tutor, se menor, salvo disposição em contrário do ato de instituição.

V. A obrigação alimentar é recíproca e a sua extensão indefinida entre os parentes de linha reta, os mais próximos em primazia aos mais remotos. Na falta destes parentes, a obrigação transfere-se aos colaterais até o quarto grau. Podendo-se, no entanto, pleitear alimentos complementares ao parente de outra classe se o mais próximo não tiver condições de suportar o encargo.

Estão CORRETOS os itens:

Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito de família, sob a ótica do Código Civil e a jurisprudência do STJ:

I. A regra de separação obrigatória de bens prevista para casamentos se estende às uniões estáveis e deve ser aplicada em uniões com pessoas maiores de 70 anos.

II. O cônjuge casado pelo regime da separação convencional de bens, por meio de pacto antenupcial, não é herdeiro necessário. Por isso, não tem direito à meação, tampouco à concorrência sucessória.

III. É admissível a alteração do regime de bens entre os cônjuges, para os casamentos celebrados sob a égide do Código Civil atual, desde que o pedido seja acompanhado de provas concretas do prejuízo na manutenção do regime de bens originário.

IV. Ocorre a curatela compartilhada quando for nomeado, por disposição testamentária, mais de um curador a uma pessoa incapaz, devendo, nesse caso, os curadores exercerem conjuntamente o múnus público de forma mais vantajosa para o curatelado.

V. O regime de bens aplicável na união estável é o da comunhão parcial, pelo qual há comunicabilidade ou meação dos bens adquiridos a título oneroso na constância da união. No entanto, exige-se, para tanto, prova de que a aquisição decorreu do esforço comum de ambos os companheiros.

Estão CORRETOS os itens:

Analise as assertivas abaixo:

I. O aval não pode ser anulado por falta de vênia conjugal, de modo que o inciso III do art. 1647 apenas caracteriza a inoponibilidade do título ao cônjuge que não assentiu.

II. No regime da comunhão parcial de bens é sempre indispensável a autorização do cônjuge, ou seu suprimento judicial, para atos de disposição sobre bens imóveis.

III. A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.

IV. A falta de outorga uxória em fiança prestada pelo cônjuge torna anulável o ato praticado, podendo o outro cônjuge pleitear-lhe a anulação, até quatro anos depois de terminada a sociedade conjugal.

Aponte as afirmativas corretas:

No que concerne à obrigação alimentícia, assinale a opção correta.

Com relação ao regime de bens do casamento, é correto afirmar que

Acerca de alimentos, assinale a alternativa correta.

A respeito do casamento, é certo afirmar:

EM MATÉRIA DE DIREITO DE FAMÍLIA:

No que tange à administração de bens de menores, é correto afirmar que:

Considerando as normas que regem o instituto da união está­ vel e o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre os institutos da tutela e da curatela.

Com relação à capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa incorreta:

É hipótese de nulidade do casamento:

É correto afirmar que o consentimento dos pais biológicos, dado sob a forma de renúncia ao poder familiar, no procedimento de adoção,

No que concerne ao poder familiar, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista as disposições da lei civil com relação ao regime matrimonial de bens, assinale a alternativa INCORRETA: