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I. Em qualquer caso, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, se acarretar diminuição permanente da integridade física.
II. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
III. Os direitos da personalidade são sempre intransmissíveis e irrenunciáveis.
IV. Não é válida, com objetivo altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte.
Está correto o que se afirma APENAS em
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De acordo com a previsão legal e a jurisprudência majoritária acerca da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, entre seus requisitos, está a constatação de
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
O Código Civil, em seu Livro III, Título I, estabelece os princípios e normas que regem o negócio jurídico, delineando seus elementos essenciais, validade e efeitos. Nesse sentido, de acordo com o expressamente prescrito no Código Civil sobre o tema, analise a seguir.
I. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
II. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
III. As partes não poderão pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
IV. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
V. O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado somente por sua fração respectiva.
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume‑se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
Extingue‑se a obrigação de não fazer, mesmo se, com culpa do devedor, lhe torne impossível abster‑se do ato, que se obrigou a não praticar.
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
Se a prestação do fato tornar‑se impossível sem culpa do devedor, resolver‑se‑á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.
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