No contexto do direito civil, a prescrição e a decadência sã...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3441419 Direito Civil
No contexto do direito civil, a prescrição e a decadência são institutos essenciais para a segurança jurídica, regulando a perda da pretensão e do próprio direito em razão do tempo. Considerando as disposições expressas do Código Civil sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas