Questões de Concurso sobre Direito das Coisas / Direitos Reais em Direito Civil

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173690 Direito Civil

João adquiriu um terreno na zona rural de Chapecó para cultivar milho. Após ter comprado o terreno, João verificou que a represa que serviria para irrigar sua plantação ficava situada no imóvel de José e que, entre os imóveis de José e o de João, existia ainda o imóvel de Cleusa. Cumpre esclarecer que a represa situada no imóvel de José é a única forma de João ter acesso à água e que sua utilização não irá causar prejuízo para o imóvel de José. Diante de tal situação, João solicita a José a passagem de canos subterrâneos para a construção de um aqueduto. Sobre a situação hipotética, é correto afirmar:

A

caso José permita a construção, após concluídas as obras, cada um será responsável pela conservação dos canos em seu respectivo terreno.

B

José é obrigado a permitir a construção do aqueduto para fornecer água a João e deve ser indenizado imediatamente após a conclusão da obra.

C

João poderá construir o aqueduto independentemente do consentimento de José, desde que o indenize previamente.

D

José não é obrigado a permitir a construção do aqueduto para fornecer água a João, já que os imóveis não são vizinhos contíguos.

E

João só poderá construir o aqueduto após declaração expressa de José, registrada em Cartório de Registro de Imóveis.

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Q1173689

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173689 Direito Civil

Cláudia e Rogério eram casados no regime de comunhão parcial de bens e residiam em uma casa de 230 m² , na cidade de Blumenau, da qual eram coproprietários. Após diversas brigas e desentendimentos, Rogério propõe ação de divórcio e decide ir morar com o irmão, abandonando, de forma injustificada, o domicílio conjugal. Cláudia, que não era proprietária de nenhum outro imóvel e nunca foi beneficiada pelo instituto da usucapião, permanece de forma ininterrupta e sem oposição residindo sozinha na casa pelo período de quatro anos. Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Cláudia não pode adquirir o imóvel por usucapião, uma vez que a usucapião urbana exige prazo mínimo de dez anos.

B

Cláudia pode adquirir o imóvel, uma vez que preenche todos os requisitos da usucapião familiar.

C

Por não possuir justo título, o prazo para aquisição da propriedade por usucapião é de dez anos.

D

Apesar de não possuir justo título, Cláudia poderá adquirir a propriedade no prazo de cinco anos, pois estabeleceu no imóvel moradia habitual.

E

Cláudia não pode adquirir o imóvel, pois, apesar de possuir justo título, não apresenta o requisito da boa-fé.

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Q1172333

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Arquiteto |

Q1172333 Direito Civil

O usucapião coletivo é permitido em:

A

áreas com mais de 300 m².

B

áreas com mais de 250 m².

C

áreas com mais de 200 m².

D

áreas com mais de 350 m².

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Direito das Coisas: conceitos, posse e propriedade para concursos

O Direito das Coisas, também chamado de Direitos Reais, é um ramo do Direito Civil que trata das relações jurídicas entre pessoas e bens. Nos concursos públicos, este tema é frequentemente cobrado devido à sua relevância prática, especialmente para carreiras jurídicas e administrativas.

Q1152063

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152063 Direito Civil

Quanto aos direitos reais, assinale a alternativa correta.

A

A concessão do direito de uso especial para fins de moradia tem como objeto bem imóvel urbano de até 250 m² pertencente a ente público, instituto por intermédio do qual o possuidor adquirirá o domínio para fins de moradia.

B

Se duas ou mais pessoas forem concomitantemente usufrutuárias de um único bem imóvel, por regra a morte de qualquer deles ensejará a extinção da parte que cabia ao morto, retornando os direitos de uso e gozo ao nu proprietário.

C

Inadmite a lei a submissão de um único imóvel à garantia de mais de uma dívida.

D

No direito real de superfície, o dono do terreno concede ao superficiário o direito de implementar acessões em seu bem por meio de escritura pública, podendo ser gratuita ou onerosa, por prazo determinado ou indeterminado.

E

O direito de servidão não pode ser objeto de usucapião.

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Q1115800

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Advogado |

Q1115800 Direito Civil

Sobre os direitos reais disciplinados pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Em todas as hipóteses envolvendo abusos no direito de construir, caberá, por parte do proprietário prejudicado, a ação demolitória, sem prejuízo de outras medidas processuais, como a ação reivindicatória e as ações possessórias.

B

É proibido, em se tratando de imóveis urbanos, abrir janelas ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de três metros do terreno vizinho, sendo que em imóveis rurais a limitação passa a ser de quinze metros.

C

A construção de aquedutos, por meio de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito, indispensáveis às primeiras necessidades, impede que os proprietários cerquem os imóveis e construam sobre ele.

D

O imóvel situado na zona rural que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem, será arrecadado, como bem vago, e passará à propriedade do município no qual se achar na respectiva circunscrição.

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Q1103649

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Advogado |

Q1103649 Direito Civil

São direitos reais, EXCETO:

A

A propriedade, a posse, o usufruto e a laje.

B

A concessão de direito real de uso, o direito do promitente comprador do imóvel, a hipoteca e a anticrese.

C

A superfície, as servidões, o uso e o usufruto

D

A concessão de uso especial para fins de moradia, o penhor, a habitação e a propriedade.

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Q1087081

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |

Q1087081 Direito Civil

No que se refere à posse, assinale a alternativa incorreta:

A

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade

B

A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente

C

O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, sem qualquer ressalva

D

Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida

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Q1061311

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1061311 Direito Civil

A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente.

De acordo com o STJ, a responsabilidade do promitente vendedor por dívidas condominiais relativas a período em que a posse for exercida pelo promissário comprador será afastada se forem demonstradas a ciência inequívoca do condomínio acerca da transação e a efetiva imissão do promissário comprador na posse do imóvel.

Certo

Errado

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Q1051627

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |

Q1051627 Direito Civil

Quanto ao usufruto, assinale a alternativa correta.

A

Pode-se transferir por alienação a título gratuito.

B

O usufrutuário tem direito ao uso, à posse e à administração, mas restitue os frutos ao proprietário.

C

Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto.

D

O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, mas nunca sobre um patrimônio inteiro.

E

O usufrutuário deve usufruir da coisa em pessoa, não podendo arrendá-la ou emprestá-la.

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Q1045957

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q1045957 Direito Civil

A posse

A

é justa, mesmo se clandestina ou precária.

B

perde o caráter de boa-fé somente se o possuidor expressamente declarar que não ignora que a possui indevidamente.

C

do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

D

pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação.

E

transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

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Q1044361

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044361 Direito Civil

Acerca do direito possessório, assinale a alternativa correta.

A

O fâmulo da posse é possuidor direto.

B

Considera-se de boa-fé a posse adquirida de modo não violento, clandestino ou precário.

C

A posse não pode ser adquirida por meio de representante.

D

O possuidor de boa-fé será indenizado das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, podendo exercer direito de retenção enquanto não indenizado de todas elas.

E

O possuidor poderá lançar mão dos atos de defesa ou de desforço em caso de turbação ou esbulho, respectivamente, contanto que aja imediatamente e sem exorbitância.

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Q1044360

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044360 Direito Civil

Os direitos reais têm como cerne a criação de um elo jurídico entre uma pessoa natural ou jurídica e uma coisa móvel ou imóvel. Acerca dos direitos reais, assinale a alternativa correta.

A

O direito de superfície, que sempre terá como objeto coisas imóveis, caracteriza-se pela concessão de um bem do proprietário a outrem a fim de que ele, o superficiário, nele plante ou construa, por prazo determinado.

B

Sendo imóvel o objeto do usufruto, poderá o usufrutuário livremente vende-lo a terceiros, assegurando-se preempção ao nu proprietário.

C

No penhor, a coisa móvel empenhada ficará sempre sob a custódia do credor pignoratício.

D

É válida, desde que prevista em contrato agasalhado apenas pelo Direito Civil, a cláusula que proíbe o proprietário de alienar a coisa ofertada em hipoteca.

E

A concessão de uso especial para fins de moradia abrange bens móveis e imóveis.

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Q1035546

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035546 Direito Civil

Tendo em vista a ocupação, por um número considerável de pessoas de um imóvel abandonado por seu proprietário, que desapareceu sem deixar notícias.

Em sede de posse, assinale a afirmativa correta.

A

Não se considera possuidor aquele que detém, de fato ou não, algum dos poderes inerentes à propriedade.

B

Considera-se detentor aquele que, em nome próprio, achando-se em relação de autonomia em face do possuidor, conserva a coisa em nome próprio, não se sujeitando a quaisquer ordens ou instruções.

C

É injusta a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

D

É de boa-fé a posse se o possuidor conhece o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

E

Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

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Q1035545

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035545 Direito Civil

Manoel, proprietário da fazenda Alfa dedicada à plantação de batatas e leguminosas, está preocupado com possíveis danos ambientais que poderão ou não atingir o ecossistema local, formula consulta à Promotoria do Meio Ambiente.

Em relação ao direito de propriedade, assinale a afirmativa correta.

A

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

B

São justificados pela função social os atos que não trazem ao proprietário ou à coletividade qualquer comodidade ou utilidade e dirigidos a prejudicar outrem.

C

A propriedade do solo abrange o subsolo e espaço aéreo, sem qualquer limite, seja de altura ou de profundidade, incluindo as minas, jazidas e recursos minerais.

D

A propriedade não abrange, em regra, os frutos e produtos da coisa.

E

O direito de propriedade, de forma legítima e autorizada pelo ordenamento, atendendo ao interesse do titular, pode atentar contra a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio econômico e o patrimônio histórico e artístico, além de poluir o ar ou as águas.

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Q1031131

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031131 Direito Civil

Pode ser dado em hipoteca:

A

a posse.

B

o direito de uso especial para fins de moradia.

C

a servidão.

D

o usufruto.

E

o uso.

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Q1003765

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |

Q1003765 Direito Civil

Analise o cartum a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Sobre a aquisição de posse e propriedade:

A

o possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, ou seja, independentemente de documento

B

o cartum retrata uma situação legal por ser justa a posse precária, violenta e clandestina.

C

a personagem acompanhada do emprego de força está correta, uma vez que o proprietário tem a obrigação de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavêla do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

D

a propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário, ou seja, verificar-se-á a função social e a boa-fé para manutenção de sua titularidade.

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Q1003739

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |

Q1003739 Direito Civil

O ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito de superfície, direito real sobre coisa alheia, contemplando-o no Código Civil e no Estatuto da Cidade, sendo que:

A

o proprietário não poderá utilizar o imóvel durante a vigência do contrato de superfície.

B

o superficiário tem direito de usar, gozar e dispor da coisa alheia na integralidade.

C

o superficiário pode dar em garantia o direito de superfície para pagamento de dívidas.

D

o proprietário receberá pela transmissão inter vivos do direito de superfície.

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Q1000601

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal de Cadastro Tributário I |

Q1000601 Direito Civil

Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

É válida a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

B

Após o vencimento da dívida, o devedor, a suas expensas e risco, pode usar a coisa segundo sua destinação, sendo obrigado, como depositário, a empregar na guarda da coisa a diligência exigida por sua natureza.

C

A propriedade superveniente, adquirida pelo devedor, torna eficaz, desde o arquivamento, a transferência da propriedade fiduciária.

D

Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor indireto da coisa.

E

A alienação fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao fiduciante, seu cessionário, mas não ao seu sucessor.

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Q1000582

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Advogado |

Q1000582 Direito Civil

Sobre o condomínio, é correto afirmar.

A

Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.

B

O condômino poderá se eximir do pagamento das despesas e dívidas, sem que tenha a necessidade de renunciar à sua parte ideal.

C

O condômino pode usar da coisa conforme sua destinação e sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, sendo vedado, contudo, reivindicá-la de terceiro, alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la.

D

A dívida contraída por todos os condôminos, sem discriminação da parte de cada um na obrigação, obrigará apenas aquele que a fez em nome da coisa comum.

E

É lícito ao condômino alterar a destinação da coisa comum, dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, mesmo que sem o consenso dos outros.

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Q993012

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Uruçuí - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Procurador do Município |

Q993012 Direito Civil

O Código Civil Brasileiro dispõe sobre as formas de aquisição e perda da Propriedade. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:

A

A renúncia é causa de perda da Propriedade.

B

Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

C

Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis

D

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições

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