Quanto ao usufruto, assinale a alternativa correta.

a) Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

b) Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

c) Art. 1.398. Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto.

d) Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

e) Art. 1.399. O usufrutuário pode usufruir em pessoa, ou mediante arrendamento, o prédio, mas não mudar-lhe a destinação econômica, sem expressa autorização do proprietário.

Fonte: Código Civil.

Gabarito:c

Direito aos frutos naturais e civis (arts. 1.396 e 1.398)

Usufrutuário Terá direito aos frutos naturais no início (salvo direito adquirido de outrem) e aos frutos civis no fim (vencidos na data em que cessa).

Nu-Proprietário Terá direito aos frutos naturais fim (tempo em que cessar) e aos frutos civis no início (data incial).

A) Incorreta, pois é possível ceder o exercício (gratuito ou oneroso) e não alienar o direito ao usufruto. (Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso. CC)

B) Incorreta, além do direito de posse, uso e administração, também possui direita a receber (para si) os frutos (percepção). (Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos. CC)

C) Correta conforme redação do (Art. 1.398. Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto. CC)

Atenção!

Art. 1.396. Salvo direito adquirido por outrem, o usufrutuário faz seus os frutos naturais, pendentes ao começar o usufruto, sem encargo de pagar as despesas de produção. Parágrafo único. Os frutos naturais, pendentes ao tempo em que cessa o usufruto, pertencem ao dono, também sem compensação das despesas. CC

Frutos civis = juros, aluguel.

Frutos Naturais = Morango.

Frutos industriais = são provenietes de máquinas.

D) Incorreta, além de poder recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, pode recair na totalidade ou na parcialidade. (Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. CC)

E) Incorreta, Pois a vedação consiste em ALIENAR (Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso. CC)

Fiz 10 questões somente sobre usufruto, é percebi que o artigo que mais cai é este:

Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

(CC. Art. 1.398.) FRUTOS CIVIS:

VENCIDOS NA DATA INICIAL DO USUFRUTO --> PERTENCEM AO PROPRIETÁRIO

VENCIDOS NA DATA EM QUE CESSA O USUFRUTO --> PERTENCEM AO USUFRUTUÁRIO

(CC. Art. 1.396) FRUTOS NATURAIS:

PENDENTES AO COMEÇAR O USUFRUTO --> PERTENCEM O USUFRUTUÁRIO

PENDENTES AO TEMPO EM QUE CESSA O USUFRUTO --> PERTENCEM AO DONO

a) ERRADA Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

b) ERRADA Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

c) CORRETO Art. 1.398. Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto.

d) ERRADA Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

e) ERRADA Art. 1.399. O usufrutuário pode usufruir em pessoa, ou mediante arrendamento, o prédio, mas não mudar-lhe a destinação econômica, sem expressa autorização do proprietário.

Fonte: Código Civil.

O usufruto é um direito real que recai sobre coisa alheia, de caráter temporário, inalienável e impenhorável, concedido a outrem para que este possa usar e fruir coisa alheia como se fosse própria, sem alterar sua substância e zelando pela sua integridade e conservação. O usufrutuário poderá utilizar e perceber os frutos naturais, industriais e civis da coisa, enquanto o nu-proprietário possui a faculdade de dispor da mesma. Diz-se que este instituto possui caráter temporário porque não se prolonga além da vida do usufrutuário (conforme disposição do artigo 1.410 do Código Civil). O usufruto pode admitir menor duração quando convencionado a termo ou condição resolutiva. Tal caráter temporário deriva de sua função intuito personae, dada sua finalidade de beneficiar pessoas determinadas.

(Gonçalves. Carlos Roberto. Direito civil Brasileiro. Direito das Coisas. 5ª Ed. Saraiva. São Paulo. 2010).

GABARITO – LETRA D.

A – ERRADA

A assertiva está incorreta pois não se pode transferir o usufruto por alienação. Vejamos:

Código Civil:

‘’Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.’’

B – ERRADA

A assertiva está incorreta, pois o usufrutário tem direito a percepção dos frutos. Vejamos:

Código Civil:

‘’Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.’’

C - CORRETA

A assertiva está de acordo com o art. 1398, do CC, o qual aduz:

"Art. 1.398. Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto. "

D - ERRADA

O item está incorreto, pois de acordo com o art. 1390, o usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste.

"Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades."

E - ERRADA

O item está incorreto, pois encontra-se em discordância com o art. 1399, do Código Civil, que permite que o usufrutuário possa usufruir em pessoa, ou mediante arrendamento.

"Art. 1.399. O usufrutuário pode usufruir em pessoa, ou mediante arrendamento, o prédio, mas não mudar-lhe a destinação econômica, sem expressa autorização do proprietário."

Gustavo Adrião

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