Questões de Concurso
Sobre direito civil
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Q1162902
Direito Civil
Na prática de determinado
contrato que envolva a participação de menor
com quinze anos de idade,
Q1162898
Direito Civil
Na prática de ato ilícito, a
mora do devedor:
Q1162896
Direito Civil
Em relação à responsabilidade
civil do médico profissional liberal, é correto
afirmar que:
Q1144758
Direito Civil
João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF
O casamento civil de João e Maria pode ser dissolvido
por divórcio.
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Coronel Fabriciano - MG
Prova:
IDECAN - 2017 - Câmara de Coronel Fabriciano - MG - Advogado |
Q1113052
Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir.
I. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado. II. No caso de homicídio, a indenização fica restrita à prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima. III. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, cabendo à vítima a comprovação do nexo causal, culpa e dano. IV. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
I. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado. II. No caso de homicídio, a indenização fica restrita à prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima. III. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, cabendo à vítima a comprovação do nexo causal, culpa e dano. IV. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador |
Q1079352
Direito Civil
Uma desempregada, mãe de 05 (cinco)
filhos, casada com um frentista, fez
ligadura de trompas em um hospital
municipal que atende pelo Sistema
Único de Saúde em Pinhais – PR – em
10/10/2015, uma vez que não possuía
mais o desejo de engravidar. Tempos
depois, a mulher engravidou novamente
e ficou constatado que houve erro
médico no procedimento de laqueadura.
Insatisfeita, ela procurou o Poder
Judiciário em 12/10/2017 requerendo
do município de Pinhais unicamente
pensão alimentícia, a título de alimentos
indenizatórios. Você, como Procurador
do município de Pinhais, intimado para
responder a demanda, deve alegar que o
pedido dessa mulher é
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador |
Q1079351
Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002,
assinale a alternativa correta acerca das
pessoas jurídicas.
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador |
Q1079350
Direito Civil
Acerca da Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma
a seguir e assinale a alternativa correta.
( ) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente promulgada. ( ) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 90 (noventa) dias depois de oficialmente publicada. ( ) As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. ( ) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com os fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
( ) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente promulgada. ( ) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 90 (noventa) dias depois de oficialmente publicada. ( ) As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. ( ) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com os fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Ano: 2017
Banca:
Quadrix
Órgão:
Procon - GO
Prova:
Quadrix - 2017 - Procon - GO - Fiscal das Relações de Consumo |
Q1069175
Direito Civil
Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaça uma
necessidade humana. Juridicamente, o conceito de coisas
corresponde ao de bens. No que se refere à classificação dos
bens, é correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
Quadrix
Órgão:
Procon - GO
Prova:
Quadrix - 2017 - Procon - GO - Fiscal das Relações de Consumo |
Q1069174
Direito Civil
Com base nos conceitos e nas consequências da prescrição e
da decadência, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
Quadrix
Órgão:
Procon - GO
Prova:
Quadrix - 2017 - Procon - GO - Fiscal das Relações de Consumo |
Q1069173
Direito Civil
Dispõe o artigo 1.º do Código Civil que “toda pessoa é capaz
de direitos e deveres na ordem civil”, enquanto o artigo
2.º assevera que “a personalidade civil da pessoa começa com
o nascimento com vida”. Acerca dos conceitos de capacidade
e personalidade, assinale a alternativa correta
Ano: 2017
Banca:
SC TREINAMENTOS
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
SC TREINAMENTOS - 2017 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Engenheiro Civil |
Q1022183
Direito Civil
Conforme a Lei nº 10.257/2001 em sua
Seção V, que versa sobre o usucapião especial
de imóvel urbano, analise os itens a seguir: I- Aquele que possuir como sua área ou
edificação urbana de até duzentos e cinquenta
metros quadrados, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a
para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á
o domínio, desde que não seja proprietário de
outro imóvel urbano ou rural.
II- As áreas urbanas com mais de duzentos e
cinquenta metros quadrados, ocupadas por
população de baixa renda para sua moradia, por
cinco anos, ininterruptamente e sem oposição,
onde não for possível identificar os terrenos
ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de
serem usucapidas coletivamente, desde que os
possuidores não sejam proprietários de outro
imóvel urbano ou rural.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
Q1015823
Direito Civil
Assinale a alternativa correta no
concernente ao inadimplemento das obrigações, segundo
o Código Civil vigente:
Q1015822
Direito Civil
Segundo o Código Civil vigente, com base
nos elementos acidentais, entendidos como aqueles que
podem ser introduzidos por liberalidade das partes a um
negócio jurídico, assinale a alternativa correta:
Q1015821
Direito Civil
Segundo o Código Civil vigente, os direitos
da personalidade atrelam-se aos direitos fundamentais e
são vistos como herança da Revolução Francesa, que
pregou ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.
Neste tocante, assinale a alternativa correta sobre esses
direitos:
Q1015820
Direito Civil
O Código Civil vigente disciplina os bens dentre os considerados em si mesmos, os reciprocamente considerados e os públicos. Considerando esta divisão e as diferentes classes de bens, relacione os itens abaixo com a lista de bens a seguir.
Classificação:
I Bens considerados em si mesmos.
II Bens reciprocamente considerados.
III Bens públicos.
Bens:
( ) Fungíveis.
( ) Pertenças.
( ) Benfeitorias.
( ) Dominicais.
( ) Coletivos.
A relação correta, de cima para baixo, está exposta em:
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013100
Direito Civil
O Contrato é instituto descrito pela civilista Maria Helena Diniz como sendo “...o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.” Nesse mesmo sentido, o Código Civil apresenta as várias espécies de contratos:
I- Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe em moeda ou bens.
II- Na locação de coisas, uma das partes de obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa fungível, mediante certa retribuição.
III- O comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis.
IV- A doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.
Está correta o que se afirma em:
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013099
Direito Civil
A vontade é a essência do negócio jurídico e
deverá ser expressada de forma livre, espontânea e de
acordo com o ordenamento jurídico. Todavia, quando a
vontade não representa a verdadeira intenção do
agente ocorrem os chamados vícios da vontade. Nesse
sentido, quando eivado de vício, a validade do negócio
jurídico estará prejudicada, exceto no caso de:
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013098
Direito Civil
As relações jurídicas são estabelecidas entre as
pessoas, de forma que estas devem ter um local de
estabelecimento, livremente escolhido ou determinado
pela lei, para o exercício de seus direitos e obrigações.
Nesse sentido, com base na legislação em vigor,
assinale a incorreta:
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013097
Direito Civil
A incapacidade pode ser absoluta quando há a
proibição total do exercício pelo titular do direto. São
absolutamente incapazes aqueles impedidos de agir, ou seja, seus atos devem ser exercidos por terceira
pessoa que o representa. Nesse sentido, são
absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os
atos da vida civil:
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