As relações jurídicas são estabelecidas entre as pessoas, d...

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Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013098 Direito Civil

As relações jurídicas são estabelecidas entre as pessoas, de forma que estas devem ter um local de estabelecimento, livremente escolhido ou determinado pela lei, para o exercício de seus direitos e obrigações. Nesse sentido, com base na legislação em vigor, assinale a incorreta:

É domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso têm domicílio necessário.

Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio a primeira que se estabeleceu.

Os lugares diversos que a pessoa exercitar profissão, cada um deles consiste em domicílio para as relações que lhe corresponderem.

É domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

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