Questões de Concurso de 2021 sobre Direito Civil

Q1929924

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1929924 Direito Civil

À luz do regime dos bens públicos disposto no Código Civil, assinale a opção correta.

A

Ruas e praças são bens públicos dominicais e inalienáveis.

B

Bens públicos dominicais são inalienáveis.

C

Edifícios destinados à administração federal são bens de uso especial, não podendo ser objetos de usucapião.

D

Bens que constituam o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público são de uso comum do povo.

E

Rios e estradas são bens públicos alienáveis e de uso especial.

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Q1929923

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1929923 Direito Civil

Com base no Código Civil, acerca de capacidade, assinale a opção correta.

A

Os menores de dezesseis anos e os ébrios habituais são relativamente incapazes.

B

Os maiores de dezesseis anos e os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes.

C

Os menores de dezesseis anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não podem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes.

D

Os ébrios habituais e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não podem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes.

E

Os pródigos e os viciados em tóxicos são relativamente incapazes.

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Q1903767

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |

Q1903767 Direito Civil

Sobre a novação, assinale a alternativa correta.

A

A alteração de prazos e de condições acessórias de pagamento implica em novação, independentemente do “animus novandi”.

B

A novação por substituição do devedor para ser efetuada depende de consentimento deste.

C

A novação ocasiona a extinção do antigo débito, de tal modo que extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.

D

Não importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

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Q1903765

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |

Q1903765 Direito Civil

Sobre o usufruto, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Salvo disposição em contrário, o usufruto não se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos.

B

Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao usufrutuário, e ao proprietário os vencidos na data em que cessa o usufruto.

C

O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

D

Se a coisa estiver segurada, incumbe ao proprietário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro.

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Q1903764

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |

Q1903764 Direito Civil

Sobre o contrato de fiança, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

É vedado estipular fiança sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

B

Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

C

O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante noventa dias, após a notificação do credor

D

A fiança dar-se-á por escrito, admitindo-se a interpretação extensiva, e as dívidas futuras não podem ser objeto de fiança.

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Q1903631

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-SP - Residência Jurídica |

Q1903631 Direito Civil

No direito brasileiro, é correto afirmar que:

A

Nos contratos civis e empresariais, a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.

B

A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, vencidos ou vincendos.

C

No inadimplemento das obrigações, o devedor responde pela atualização monetária, mas, no silêncio do contrato, não responde por juros.

D

Salvo disposição específica em contrário, contratos civis e empresariais não se presumem paritários e simétricos.

E

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-se adotar a interpretação mais favorável ao proponente.

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Q1903629

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-SP - Residência Jurídica |

Q1903629 Direito Civil

ALPHA bateu seu automóvel particular contra a viatura A do Estado. Por sua vez, a viatura B do Estado bateu contra o automóvel particular de BETA. Em relação a essas circunstâncias, é correto afirmar que:

A

A pretensão indenizatória de BETA contra o Estado prescreve em três anos.

B

A pretensão de reparação civil por perdas e danos não se extingue por prescrição, mas por decadência.

C

No caso de ALPHA, a responsabilidade é objetiva, logo, pressupõe culpa.

D

No caso de ALPHA, a responsabilidade é convencional, logo, não se investiga nexo de causalidade.

E

A pretensão indenizatória de BETA contra o Estado prescreve em cinco anos.

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Q1903052

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |

Q1903052 Direito Civil

Acerca da tutela do nome como direito da personalidade constante do Código Civil, assinale a opção correta.

A

O nome da pessoa pode ser utilizado por outrem para publicações que a exponham a desprezo público.

B

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção conferida ao nome.

C

Não havendo intenção difamatória, o nome da pessoa pode ser utilizado por outrem para publicações que a exponham a desprezo público.

D

Representações que exponham determinado nome a desprezo público podem ser realizadas quando o desprezo for justificado.

E

Nome alheio pode ser utilizado em propaganda comercial sem a necessidade de autorização.

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Q1903051

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |

Q1903051 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, considera-se bem móvel, para todos os efeitos legais,

A

material separado de um prédio provisoriamente para ser a ele reincorporado.

B

energia que tenha valor econômico.

C

o solo.

D

tudo que se incorpora ao solo natural e artificialmente.

E

edificação cuja unidade separada do solo seja removida para outro local.

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Q1903050

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |

Q1903050 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a personalidade civil da pessoa inicia-se a partir

A

da concepção.

B

do registro de nascimento em cartório.

C

dos dezesseis anos de idade.

D

do nascimento com vida.

E

dos dezoito anos de idade.

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Q1900537

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |

Q1900537 Direito Civil

A respeito dos contratos em geral, com base no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Nos contratos empresariais, as partes se presumem paritárias e simétricas, razão pela qual, em regra, esse tipo de negócio não deve ser objeto de revisão contratual.

B

Os contratos privados, em regra, devem atender a uma função social, motivo pelo qual os princípios da função social do contrato e do equilíbrio substancial devem prevalecer sobre as regras que tratem da alocação objetiva dos riscos do contrato.

C

Em função do princípio da liberdade econômica, o princípio da boa-fé objetiva não se aplica aos contratos empresariais.

D

A constitucionalização do direito civil importa no dever do Poder Judiciário intervir de forma ampla para promover revisões em contratos privados, sempre que tal medida for adotada com o objetivo de promover a igualdade em sentido substancial.

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Q1900536

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |

Q1900536 Direito Civil

Suponha que um conjunto de municípios limítrofes, com o objetivo de executar projeto de parceria público-privada, firme contrato de consórcio público que tenha como resultado a constituição de uma associação pública, que tem natureza jurídica de direito público. A associação adquire bens que, após passar a integrar o seu patrimônio, são afetados ao desenvolvimento de suas finalidades institucionais, notadamente com o fim de viabilizar a prestação do serviço de iluminação pública. Acerca do patrimônio dessa entidade e com base no Código Civil, é correto afirmar que

A

os bens da associação, caso não afetados a uma finalidade pública, estão sujeitos à usucapião.

B

caso a associação seja proprietária de terreno que se destine ao uso comum da população, ela poderá exigir que a utilização do espaço seja remunerada.

C

os bens da associação, por serem públicos, não precisam atender à função social da propriedade, nos termos do Código Civil.

D

os bens dominicais da associação são inalienáveis.

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Q1879973

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Advogado |

Q1879973 Direito Civil

Considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), assinale a alternativa correta.

A

A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa poderá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.

B

Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.

C

Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, em respeito ao princípio da impessoalidade, não serão consideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado à ação do agente.

D

Em respeito à independência das instâncias, as sanções aplicadas ao agente não serão levadas em conta na dosimetria das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo fato.

E

A decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, poderá prever regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.

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Q1879971

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Advogado |

Q1879971 Direito Civil

É anulável o negócio jurídico quando:

A

Celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

B

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

C

Não revestir a forma prescrita em lei.

D

For ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

E

For resultante de estado de perigo ou lesão.

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Q1875656

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q1875656 Direito Civil

A respeito da eficácia da lei no espaço, da capacidade da pessoa natural, dos contratos e da prova do fato jurídico, julgue os itens a seguir.

I De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade do estrangeiro domiciliado no Brasil são aquelas vigentes no local de seu nascimento.
II São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil todos aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III A recusa da parte em se submeter à perícia médica determinada pelo magistrado pode ser utilizada para suprir a prova que se desejava produzir com o exame.
IV Os contratos de natureza privada são informados pelo princípio da intervenção estatal mínima e pelo caráter excepcional de sua revisão contratual.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

I, III e IV.

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Q1875655

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q1875655 Direito Civil

Entre as diversas formas de classificação dos contratos, o contrato de troca ou permuta, por meio do qual dois indivíduos se obrigam, de forma recíproca, a entregar coisa diferente de dinheiro, pode ser classificado como

A

informal, gratuito e sinalagmático.

B

atípico, informal e unilateral.

C

gratuito, típico e consensual.

D

oneroso, atípico e unilateral.

E

sinalagmático, oneroso e consensual.

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Q1875654

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q1875654 Direito Civil

No caso de solidariedade ativa, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores

A

imediatamente favorece também os cocredores, seja qual for a modalidade da obrigação.

B

depende da concordância do devedor, seja qual for a modalidade da obrigação, para beneficiar outros credores.

C

favorece exclusivamente eventual cocredor incapaz, independentemente da modalidade da obrigação.

D

somente beneficia outros credores se a obrigação for indivisível.

E

apenas nas obrigações de fazer e não fazer pode beneficiar outros credores.

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Q1875473

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875473 Direito Civil

Em razão de situação de inadimplemento contratual, o contratante prejudicado deseja ir a juízo pleitear reparação pelas modalidades de danos indicadas a seguir.
I danos materiais emergentes II lucros cessantes de natureza patrimonial III danos morais
Considerada a possibilidade de o lesado receber concomitantemente indenização decorrente dessas espécies de danos, é correto afirmar que, em tese, o ordenamento jurídico brasileiro

A

veda a cumulação de qualquer dessas modalidades de dano.

B

permite apenas a cumulação das modalidades I e II.

C

permite apenas a cumulação das modalidades I e III.

D

permite apenas a cumulação das modalidades II e III.

E

permite a cumulação das modalidades I e II e III.

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Q1875472

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875472 Direito Civil

A respeito do tratamento dado pelo Código Civil às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens a seguir.
I Embora a lei civil afirme que a personalidade civil da pessoal natural somente se inicia com o nascimento, o nascituro possui, conforme expressa previsão normativa, proteção a seus interesses jurídicos desde o momento da concepção. II As autarquias e os partidos políticos possuem personalidade jurídica de direito público.
III A extinção da personalidade jurídica de uma sociedade será realizada pela dissolução deliberada de seus membros ou por decisão judicial de desconsideração da personalidade jurídica.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1875241

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |

Q1875241 Direito Civil

Em razão da presença de vício que a doutrina classifica como social, o negócio jurídico será anulável, caso se constate a presença de

A

objeto ilícito.

B

coação entre seus celebrantes.

C

fraude contra credores.

D

estado de perigo.

E

simulação.

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