Questões de Concurso sobre Direito das Sucessões em Direito Civil

Q518539

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil |

Q518539 Direito Civil

Sobre o instituto da “Indignidade", é correto afirmar:

A

Declarada a indignidade, o quinhão hereditário do herdeiro legítimo excluído será destinado aos seus descendentes, que sucederão por direito próprio.

B

Ciente o autor da herança do ato de indignidade praticado pelo herdeiro, poderá perdoá-lo, expressamente, em testamento ou ato autêntico, sendo que a sua inércia caracterizará perdão tácito.

C

O quinhão hereditário do herdeiro testamentário, excluído da sucessão por indignidade, será repassado aos substitutos indicados na cédula testamentária.

D

A ação ordinária de indignidade somente poderá ser ajuizada após o óbito do autor da herança, e dentro do prazo de dois anos, contados da abertura da sucessão.

E

O ofendido pelo ato de indignidade será o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

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Q492052

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492052 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando- se ao domínio da União quando situados em território federal.

B

A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

C

A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros em linha reta ou colaterais que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

D

A declaração de vacância da herança não prejudicará nenhum herdeiro legítimo ou testamentário que legalmente se habilitar; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

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Q462910

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito |

Q462910 Direito Civil

Considere as seguintes afirmações acerca do direito de sucessões.

I. Ao cônjuge sobrevivente é assegurado o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, exceto se casado sob o regime de separação de bens, desde que seja o único, daquela natureza a inventariar.

II. Na linha descendente os filhos sucedem por estirpe e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

III. Concorrendo com apenas um ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará metade da herança.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q462286

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |

Q462286 Direito Civil

Arnaldo Fontes desapareceu em 22 de fevereiro de 2014 no caminho entre seu trabalho e a casa de sua mãe, Márcia da Silva. A última notícia de seu paradeiro foi por meio de uma ligação telefônica que Arnaldo realizou para sua mãe, informando-a que havia ingressado em seu carro em direção à casa. Logo após o término da ligação, iniciou-se um dos mais intensos temporais que a cidade de Niterói já enfrentou. As fortes chuvas causaram alagamentos e desabamentos de encostas que soterraram diversas casas e veículos. Seguiu-se uma enchente que vitimou inúmeras pessoas que tiveram seus corpos arrastados pela correnteza que se formou pela força das chuvas. Cessadas as buscas por corpos e averiguações, Janice Fontes, esposa de Arnaldo, requereu a declaração de ausência com a sua consequente nomeação como curadora. Registre-se que Arnaldo possuía bens na comarca de Niterói e havia iniciado procedimento de divórcio judicial face a Janice, um mês antes de seu desaparecimento.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

A

Janice poderá ser nomeada curadora dos interesses pessoais e patrimoniais do ausente até o momento da sucessão definitiva, desde que Márcia não se oponha ou manifeste interesse próprio na curadoria.

B

Aplica-se ao caso o instituto da morte presumida, com a consequente abertura da sucessão definitiva, tendo em vista ser extremamente provável a morte de Arnaldo, e não sua ausência, já que estava em perigo de vida.

C

Janice será nomeada curadora dos bens de Arnaldo, participando, nesta condição, apenas da sucessão provisória, ainda que Márcia se oponha ou manifeste interesse na curadoria.

D

A morte presumida de Arnaldo só poderá ser declarada depois de um ano da abertura da sucessão provisória de seus bens ou trinta dias depois do seu desaparecimento, se esgotadas as buscas pelas vítimas do temporal sem encontrar mais sobreviventes.

E

Aplica-se ao caso o instituto da morte presumida, com respectivo início da sucessão definitiva, se Arnaldo não for localizado dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória em razão da ausência.

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Q461135

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q461135 Direito Civil

O Código Civil estabelece as regras para a sucessão causa mortis, disciplinando o denominado direito sucessório.

Sobre o direito sucessório, assinale a afirmativa incorreta.

A

O princípio de saisine estabelece que, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

B

A sucessão causa mortis pode se dar por lei ou por disposição de última vontade.

C

A aceitação da herança é revogável, porém a sua renúncia é ato irrevogável.

D

A aceitação da herança torna definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão.

E

Regulam-se a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente, ao tempo da abertura daquela.

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Q460496

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q460496 Direito Civil

De acordo com a disciplina do Código Civil de 2002 acerca da sucessão legítima, assinale a alternativa correta.

A

Não se admite o direito de representação na linha colateral.

B

No regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente herda em concorrência com os descendentes do falecido, quando o autor da herança houver deixado bens particulares.

C

São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, o cônjuge e os colaterais, até o quarto grau.

D

De acordo com a ordem de vocação hereditária, não havendo descendentes, a herança é transmitida aos ascendentes, que não concorrem com o cônjuge sobrevivente.

E

O direito de representação pode se dar na linha reta descendente ou ascendente.

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Q460079

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |

Q460079 Direito Civil

Romeu e Joana, casados sob o regime da comunhão universal de bens, faleceram em decorrência de acidente de veículo, ficando provado que Joana morreu primeiro. Romeu não tinha descendentes, nem ascendentes, mas possuía um irmão germano e um consanguíneo, além de dois sobrinhos, filhos de outro irmão germano, pré-morto. Joana não tinha descendentes, mas possuía pai vivo e avós maternos vivos. Nesse caso, a herança de Joana será atribuída a

A

seu pai, enquanto a herança de Romeu será atribuída a seus irmãos, que herdarão por cabeça, mas o germano receberá metade do que receber o consanguíneo, bem como a seus sobrinhos que herdarão por estirpe, dividindo igualmente entre si o que receberia o pai deles.

B

seu pai que herdará por cabeça e a seus avós que herdarão por estirpe, em concurso com Romeu, enquanto a herança de Romeu será atribuída a seus irmãos e a seus sobrinhos, que herdarão por cabeça.

C

seu pai, em concurso com Romeu, e enquanto a herança de Romeu, incluindo os bens havidos de Joana, será atribuída a seus irmãos em valores iguais, que herdarão por cabeça, e a seus sobrinhos, que herdarão por estirpe, dividindo igualmente entre si o que receberia o pai deles.

D

seu pai, em concurso com Romeu, enquanto a herança de Romeu, incluindo os bens havidos de Joana, será atribuída a seus irmãos, que herdarão por cabeça, mas o consanguíneo receberá metade do que receber o germano, bem como aos seus sobrinhos, que herdarão por estirpe, dividindo igualmente entre si o que receberia o pai deles.

E

seu pai e a seus avós que herdarão por cabeça, enquanto a herança de Romeu será atribuída a seus irmãos que herdarão por cabeça em igualdade, e a seus sobrinhos, que herdarão por estirpe, dividindo entre si o que receberia o pai deles.

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Q458602

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458602 Direito Civil

Sobre o Direito das Sucessões no ordenamento jurídico brasileiro é correto afirmar:

A

A partilha amigável, feita por escritura pública quando as partes forem maiores, capazes e concordes com os respectivos termos, deverá ser levada à homologação judicial em processo de arrolamento ou inventário para constituir título hábil ao registro imobiliário.

B

O Código Civil de 2002 prevê que a sucessão legítima defere-se, sucessivamente, aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, aos ascendentes, aos colaterais, e, por fim, ao cônjuge sobrevivente.

C

A cessão de direitos hereditários é um negócio jurídico translativo inter vivos, podendo ser celebrado mesmo antes da abertura da sucessão.

D

Na sucessão legítima, a quota-parte do herdeiro renunciante transmite-se aos herdeiros deste. Assim, se o de cujus tinha vários filhos e um deles renuncia à herança, o quinhão do renunciante passará para seus filhos.

E

A sucessão por direito de representação só se verifica na linha reta descendente, nunca na ascendente. Além disso, na linha colateral, ocorrerá em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

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Q458167

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 1 |

Q458167 Direito Civil

Analise as seguintes assertivas sobre o inventário e a partilha, conforme o regramento previsto no Código Civil:

I. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.
II. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, porém, após realizada a partilha, a responsabilidade pelas dívidas em questão passa aos herdeiros, de forma solidária, mas no limite da herança que lhe couber.
III. Se um dos herdeiros for devedor do espólio, sua dívida será extinta em sua totalidade, face à ocorrência da confusão, não podendo a sua dívida ser partilhada entre os herdeiros ou imputada no quinhão do devedor.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III

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Q457784

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457784 Direito Civil

João, pretendendo dispor de seus direitos hereditários, equivalentes a 100 salários mínimos, decorrentes do falecimento de seu pai, e não tendo os demais herdeiros interesse na sua aquisição, para cedê-los a um estranho,

A

poderá realizar o negócio verbalmente, porque os bens não alcançaram valor superior a 100 salários mínimos.

B

deverá realizar o negócio por escritura pública.

C

deverá realizar o negócio por instrumento particular, porque é insuscetível de escritura pública a cessão de direitos sobre bens móveis ou imóveis.

D

poderá realizar o negócio por instrumento público ou particular.

E

poderá realizar o negócio por instrumento particular, se todos os bens forem móveis, mas se houver um imóvel entre os bens, será necessária escritura pública.

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Q456564

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q456564 Direito Civil

Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.

A

Na hipótese de o herdeiro mais próximo renunciar à herança, poderão seus filhos recebê-la por direito de representação.

B

Permite-se a substituição fideicomissária em favor de pessoa já concebida ao tempo da morte do testador.

C

Ao beneficiado pela deserdação incumbe a prova da veracidade da causa alegada pelo testador, com observância do prazo, que começa a fluir da data da abertura da sucessão.

D

De acordo com o princípio de saisine, somente em relação aos herdeiros legítimos ocorre a transmissão automática da herança.

E

Se houver justa causa declarada no testamento, poderá o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, ainda que os bens a serem gravados integrem a legítima.

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Q456486

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456486 Direito Civil

Morrendo a pessoa, sem testamento, a herança

A

transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos, em tantas frações quantos forem os herdeiros.

B

transmite-se desde logo apenas aos herdeiros necessários, como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.

C

transmite-se desde logo aos herdeiros necessários, em tantas frações quantos forem os herdeiros.

D

é administrada, provisoriamente, pelo representante do espólio, transmitindo-se aos herdeiros com a homologação da partilha.

E

transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos, como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.

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Q444810

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - DPE-MG - Defensor Público |

Q444810 Direito Civil

Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, o regime de bens, no Brasil, é o da comunhão parcial.

Nessa hipótese, morrendo um dos cônjuges sem testamento, sem deixar bens particulares, deixando somente herdeiros descendentes, os bens do espólio serão partilhados somente para

A

os descendentes.

B

os descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente.

C

o cônjuge sobrevivente.

D

os descendentes e para o cônjuge sobrevivente em partes iguais.

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Q441146

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Provas: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q441146 Direito Civil

Em decorrência do naufrágio de uma embarcação, ocorreu a morte de Antônio e de seus dois filhos, Flávio e Eduardo. A embarcação foi encontrada com os três corpos, sem condições de identificação de qual dos três teria falecido primeiro. Antônio deixou duas filhas, Andréia e Priscila, além de quatro netos, sendo dois filhos de Flávio e dois filhos de Eduardo. Pode-se afirmar que, na hipótese:

A

os filhos de Flávio e de Eduardo não herdam bens deixados por Antônio, em virtude da comoriência;

B

os filhos de Flávio e de Eduardo não herdam bens deixados por Antônio, em virtude da existência de Andréia e Priscila;

C

os filhos de Flávio e Eduardo vão concorrer, cada um, em igualdade de condições com Andréia e Priscila, na herança deixada por Antônio;

D

os filhos de Flávio e Eduardo herdam, por representação, parte dos bens deixados por Antônio;

E

todos os bens deixados por Antônio devem ser herdados pelos filhos de Flávio e Eduardo.

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Q438074

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q438074 Direito Civil

Miro, de 45 anos, casa-se, em segundas núpcias, com Sara, de 30 anos, pelo regime de comunhão universal de bens. Do primeiro casamento, Miro tem um filho chamado Silas, e Sara, sua atual esposa, tem como único parente vivo sua mãe, Jamile. Miro também não possui qualquer outro ascendente ou descendente vivo.
Em determinado momento, o casal decide passar férias na Malásia, mas o avião em que se encontravam sofre uma queda e só é localizado quatro dias após o acidente, quando nenhum passageiro é encontrado vivo.
Os corpos de Miro e Sara são localizados; contudo, não há nenhuma testemunha que possa dizer qual dos cônjuges veio a falecer primeiro.
Considerando a situação narrada, assinale a alternativa que indica, acertadamente, como deve ser feita a transmissão sucessória dos bens deixados pelo casal.

A

Como Miro é mais velho que Sara, presume-se que morreu primeiro. Portanto, Sara herda metade do patrimônio de Miro, e Silas, a outra metade. A parcela patrimonial de Sara é, então, transferida após sua morte para Jamile.

B

Como Miro é mais velho que Sara, presume-se que morreu primeiro. Portanto, Silas, por ser filho de Miro, herda toda a parte do patrimônio que pertencia ao pai, e herda também o quinhão de Sara, pois descendentes têm preferência sobre ascendentes na ordem de sucessão.

C

Como Miro é mais velho que Sara, presume-se que morreu primeiro. Portanto, Sara herda metade do patrimônio de Miro e, com sua morte, se transfere integralmente o patrimônio do casal para Jamile, pois ascendentes tem preferência sobre descendentes na ordem de sucessão.

D

Como não é possível saber com precisão quem faleceu primeiro, considera-se que os cônjuges faleceram simultaneamente. Com isso, Miro deixa sua parcela patrimonial para Silas, e Sara deixa sua parcela patrimonial para Jamile.

E

Como não é possível saber com precisão quem faleceu primeiro, considera-se que ambos os cônjuges faleceram simultaneamente. Com isso, transfere-se 25% do patrimônio do casal para Jamile e 75% do patrimônio do casal para Silas, pois ascendentes concorrem com o cônjuge na sucessão legítima.

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Q432681

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432681 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

A existência de testamento, mesmo que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, impede a realização de inventário extrajudicial;

B

O direito brasileiro proíbe o testamento recíproco, mas permite o testamento correspectivo;

C

Não é válida nomeação de herdeiro sob condição;

D

O direito brasileiro não admite a revogação parcial de testamento;

E

O testamento realizado por menor entre 16 e 18 anos é anulável.

Q432603

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q432603 Direito Civil

Em matéria de sucessões, pode-se afirmar que:

A

o quinhão hereditário, no todo ou em parte, não pode ser objeto de cessão por escritura pública;

B

a renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público;

C

quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado;

D

são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança;

E

os efeitos da exclusão do herdeiro indigno se estendem aos seus sucessores.

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Q429742

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429742 Direito Civil

Roberto foi casado com Beatriz, em segundas núpcias, no regime da separação obrigatória de bens. Quando faleceu, deixou 2 filhos do primeiro casamento e um único imóvel a inventariar, que havia sido adquirido antes do casamento com Beatriz. Durante a união, Roberto e Beatriz residiram juntos no referido imóvel. Com a abertura da sucessão, o imóvel será transmitido aos filhos de Roberto,

A

em concorrência com Beatriz, a quem será assegu- rado direito real de habitação, que lhe possibilita ocupar o bem, mas não alugar.

B

somente, devendo Beatriz desocupar o bem após a partilha.

C

somente, assegurando-se a Beatriz direito real de habitação, que lhe possibilita ocupar o bem, mas não alugar.

D

em concorrência com Beatriz, a quem será assegurado direito real de habitação, que lhe possibilita ocupar ou alugar o bem.

E

somente, devendo Beatriz desocupar o imóvel no momento da abertura da sucessão.

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Q429739

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429739 Direito Civil

Em vista da gravidez do cônjuge Fabiane, pessoa plenamente capaz para os atos da vida civil, Lucas celebrou, por escritura pública, contrato de doação de bens móveis ao nascituro. A doação foi aceita por Fabiane, que possui outros dois filhos com Lucas. Os outros dois filhos jamais receberam bens de Lucas a título de doação. Neste caso, a doação feita por Lucas ao nascituro é

A

nula, por ferir a isonomia entre os irmãos.

B

válida, mas importando adiantamento do que couber por ocasião da herança.

C

juridicamente inexistente, pois a personalidade civil se inicia com o nascimento.

D

anulável, por ferir a isonomia entre os irmãos.

E

válida, desde que ratificada pelos irmãos.

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Q429158

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429158 Direito Civil

Francisco faleceu deixando R$ 10.000,00 em dívidas no Banco Bom Pagador e R$ 8.000,00 em bens. A partilha foi feita, em partes iguais, a seus 4 filhos. Realizada a partilha, o Banco Bom Pagador ajuizou ação de cobrança contra os filhos de Francisco, que

A

respondem, solidariamente, até R$ 8.000,00.

B

não respondem pelas dívidas deixadas pelo pai, cuja personalidade se extinguiu com o falecimento.

C

respondem, individualmente, até o montante de R$ 2.500,00 cada.

D

respondem, solidariamente, até R$ 10.000,00.

E

respondem, individualmente, até o montante de R$ 2.000,00 cada.

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