Em matéria de sucessões, pode-se afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q432603

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q432603 Direito Civil

o quinhão hereditário, no todo ou em parte, não pode ser objeto de cessão por escritura pública;

a renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público;

quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado;

são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança;

os efeitos da exclusão do herdeiro indigno se estendem aos seus sucessores.

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