Questões de Concurso
Sobre direito civil
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257625
Direito Civil
Acerca do atual entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a responsabilidade civil objetiva, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257624
Direito Civil
Luana entrega a Carlos diversos móveis antigos para que
ele os exponha e venda em sua loja, mediante pagamento de uma comissão sobre as vendas realizadas. Para
tanto, celebraram um contrato por escrito que estabelece que Carlos poderá vender os móveis pelo preço que
julgar adequado, desde que o valor mínimo fixado por
Luana seja alcançado. Além disso, o contrato estabelece
um prazo de 6 meses para a venda dos móveis, após o
qual o contrato será automaticamente rescindido e Luana
poderá reaver os móveis não vendidos.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o contrato firmado entre Luana e Carlos é um contrato
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o contrato firmado entre Luana e Carlos é um contrato
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257623
Direito Civil
Assinale a alternativa que demonstra uma situação na
qual resta configurada a Teoria do Desvio Produtivo,
inserida no dano moral coletivo.
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Q2254949
Direito Civil
Tício faleceu, deixando dois filhos maiores de idade e
capazes e testamento. Não há controvérsia entre os filhos
de Tício acerca da forma de partilha dos bens, e eles concordam com o cumprimento do testamento. Os filhos de
Tício pretendem fazer um inventário extrajudicial e, para
isso, contratam um advogado e comparecem perante um
tabelião de notas competente. Acerca do caso hipotético,
assinale a alternativa correta.
Q2254948
Direito Civil
José, com 18 anos, era registrado como filho de Pedro.
Entretanto, descobriu que sua mãe Maria, no período
de sua concepção, estava separada de fato de Pedro
e teria tido um relacionamento amoroso com Isaías, falecido há dois anos. Isaías tinha características físicas
muito semelhantes a José. Este, então, propôs ação de
reconhecimento de paternidade contra os sucessores de
Isaías, cumulada com petição de herança. Pedro subscreveu declaração escrita onde afirmou que concorda com
a pretensão de José de buscar o seu verdadeiro vínculo
biológico; declarou, ainda, que pretende manter sua condição de pai de José, em razão da afetividade que possui
com ele. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente
afirmar que
Q2254947
Direito Civil
Tício era titular de um usufruto. Por estar em dificuldades
financeiras, cedeu onerosamente o exercício do usufruto
a Mévio. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente
afirmar que
Q2254946
Direito Civil
A função social do contrato é:
Q2254945
Direito Civil
Acerca da lesão e da teoria da imprevisão, assinale a
alternativa correta.
Q2254944
Direito Civil
Foi celebrado um contrato de compra e venda de bem imóvel urbano por meio de instrumento particular, em que as
partes atribuíram ao imóvel o valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais). O instrumento particular foi apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis para registro que, por sua vez,
apresentou nota devolutiva, sob o argumento de que o valor
atribuído pelas partes ao bem imóvel no negócio jurídico era
manifestamente incompatível com o valor de mercado, bem
como que o valor venal do imóvel, apurado pelo fisco municipal para fins de lançamento de tributos, era de R$ 99.000,00
(noventa e nove mil reais). Tendo em vista os fatos acima,
entendeu o Cartório de Registro de Imóveis pela necessidade de escritura pública para instrumentalizar o contrato de compra e venda. Tendo em vista o caso hipotético,
bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
pode-se corretamente afirmar que
Q2254943
Direito Civil
O Código Civil adotou, no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, a teoria
Q2254942
Direito Civil
As pertenças
Q2254787
Direito Civil
Nas obrigações negativas, considera-se o devedor inadimplente desde o dia em que:
Q2253807
Direito Civil
A sociedade SSS contratou os serviços de armazenagem da sociedade JJJ. Entregou, então, dez caixas de material químico, a serem conservadas e mantidas pelo período de um ano.
Chegado o termo final, a sociedade SSS notifica a sociedade JJJ para que lhe devolva as caixas.
Considerando essa dinâmica obrigacional, vê-se que há duas principais prestações a cargo da sociedade JJJ. Sobre os regimes da mora relativos a essas prestações, é correto afirmar que são:
Chegado o termo final, a sociedade SSS notifica a sociedade JJJ para que lhe devolva as caixas.
Considerando essa dinâmica obrigacional, vê-se que há duas principais prestações a cargo da sociedade JJJ. Sobre os regimes da mora relativos a essas prestações, é correto afirmar que são:
Q2253803
Direito Civil
A sociedade X devia cinco milhões de reais à sociedade Y. Como não dispunha do dinheiro para quitar a divida, deu em pagamento uma fazenda de sua propriedade, na qual existia uma vasta plantação de árvores destinadas ao corte.
Nesse caso, é correto afirmar que, na falta de cláusula contratual específica, as árvores:
Nesse caso, é correto afirmar que, na falta de cláusula contratual específica, as árvores:
Q2253802
Direito Civil
A empresa P, situada em Mônaco, contrata a empresa R, com sede no Rio de Janeiro, para representá-la no território nacional, oferecendo seus serviços de engenharia civil para clientes brasileiros.
A empresa C domiciliada em Recife, contratou, com a intermediação de R, os serviços de P. O negócio foi fechado em Niterói, para a montagem, pela empresa P, de uma complexa estrutura na cidade de Ospedaletti- Itália, e posterior remessa a Niterói, onde seria instalada.
A cláusula 18 do contrato prevê o seguinte: "o preço dos serviços será calculado pela conversão do valor de referência para a moeda do pais do contratante, observada a soma com a carga tributária do local onde se constituir a obrigação".
Nesse caso ,à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a carga tributária a ser considerada é de:
A empresa C domiciliada em Recife, contratou, com a intermediação de R, os serviços de P. O negócio foi fechado em Niterói, para a montagem, pela empresa P, de uma complexa estrutura na cidade de Ospedaletti- Itália, e posterior remessa a Niterói, onde seria instalada.
A cláusula 18 do contrato prevê o seguinte: "o preço dos serviços será calculado pela conversão do valor de referência para a moeda do pais do contratante, observada a soma com a carga tributária do local onde se constituir a obrigação".
Nesse caso ,à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a carga tributária a ser considerada é de:
Q2253801
Direito Civil
Liz estava estudando para o concurso público de fiscal de rendas no âmbito da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Município do Rio de Janeiro, quando passou a aprofundar a matéria atinente aos aspectos relevantes do princípio da segurança jurídica, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal e do disposto no Decreto-Lei n° 4.657/1942, notadamente em decorrência da redação conferida pela Lei n° 13.655/2018.
Acerca do tema, Liz concluiu, corretamente, que:
Acerca do tema, Liz concluiu, corretamente, que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253118
Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, aquele que, por
ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência,
violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. No entanto, não comete ato ilícito:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253113
Direito Civil
Carlos é proprietário de um terreno localizado em área
urbana e deseja construir um prédio de apartamentos no
local. No entanto, ele se depara com uma restrição
no Plano Diretor do município que impede a construção
de prédios com mais de dois pavimentos naquela região.
Diante dessa situação, considerando as disposições do
Código Civil Brasileiro sobre o direito de construir, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253112
Direito Civil
Francisca, com 16 anos de idade, deseja vender um imóvel que recebeu como herança de seus pais. Entretanto,
sua avó, Ana, alega que Francisca é absolutamente incapaz e, portanto, não possui capacidade para realizar tal
negócio. Diante dessa situação, considerando as normas
do Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253111
Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, são bens públicos de uso comum do povo:
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