Questões de Concurso
Sobre direito civil
Foram encontradas 21.053 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314158
Direito Civil
Considerando o Direito Civil Brasileiro, a mudança física
de uma pessoa para outro estado da federação
automaticamente altera seu domicílio,
independentemente da manifestação expressa de sua
vontade. Assim, ao mudar-se para uma nova unidade
federativa, a pessoa adquire automaticamente o domicílio
correspondente a esse novo local.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314152
Direito Civil
A personalidade jurídica das pessoas naturais tem início
no momento do registro civil, e a capacidade plena para o
exercício dos atos da vida civil é adquirida
automaticamente ao atingir a maioridade.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314134
Direito Civil
O negócio jurídico pode ser anulado em caso de erro,
quando o erro recai sobre a pessoa, ainda que não seja a
sua identidade, mas sim uma qualidade essencial, como
a fortuna, reputação, ou outro atributo que influencie na
celebração do negócio.
Resumos relacionados
Resumo relacionado
Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso
O Direito das Obrigações é um dos pilares do Direito Civil brasileiro e está sempre presente em concursos públicos. Ele abrange as relações jurídicas entre credor e devedor, em que há uma prestação a ser cumprida. As obrigações podem envolver dar, fazer ou não fazer algo, e sua estrutura baseia-se na exigibilidade de uma conduta.
Resumo relacionado
Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos
O Direito de Família integra a disciplina de Direito Civil e é um dos temas mais recorrentes nos concursos públicos, exigindo do candidato conhecimento dos conceitos, princípios e normas que regem as relações familiares. Este ramo do direito trata das normas jurídicas relacionadas à estrutura, organização e proteção da família, abrangendo o casamento, união estável, filiação, alimentos, guarda, tutela, curatela e demais institutos ligados à convivência familiar.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314130
Direito Civil
A teoria da imprevisão no inadimplemento das
obrigações possibilita a revisão judicial do contrato
apenas nos casos de eventos imprevisíveis, excluindo-se
aqueles considerados extraordinários.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314123
Direito Civil
A compensação é uma forma de adimplemento e
extinção das obrigações no Direito Civil, permitindo a
anulação recíproca de dívidas entre duas partes quando
estas são líquidas, vencidas e de mesma natureza.
Q2312859
Direito Civil
Bruno e Camila eram casados e não tinham filhos. Dois
anos depois do casamento, Bruno sofreu um grave acidente de carro e veio a falecer. Considere as situações
apresentadas nas alternativas e assinale aquela que indica
corretamente a parte da herança cabível à Camila.
Q2312858
Direito Civil
Ana é proprietária de uma galeria de arte que expõe à
venda quadros e esculturas de alto valor. Um dia, durante
uma exposição, um homem chamado Carlos ultrapassa a
faixa de segurança para tentar tirar uma selfie com uma
das obras, esbarra acidentalmente em uma das esculturas e acaba perfurando um quadro. Ana, ao perceber o
prejuízo, tenta abordar Carlos para discutir o incidente,
mas ele se escusa da responsabilidade sobre o ocorrido e
se recusa a pagar os danos materiais causados. Ana envia uma notificação extrajudicial solicitando o pagamento,
mas não obtém resposta. Decide então propor ação de
reparação pelos danos causados. Carlos é citado, apresenta defesa e, por fim, a ação é julgada procedente.
Diante da situação hipotética, tendo decorrido o trânsito
em julgado da decisão judicial que o condenou, é correto
afirmar que Carlos é considerado em mora desde a
Q2312851
Direito Civil
A respeito do exercício da atividade administrativa, com
base nas alterações promovidas na Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é correto afirmar
que
Q2312090
Direito Civil
A Associação dos Magistrados do Estado X contratou pacotes de
hospedagem com a sociedade hoteleira Y para participação dos
associados em um importante congresso no Paraná, assumindo
todas as despesas.
Ao chegar no local, o juiz Theotônio discorda das regras de check-in e manifesta seu descontentamento ao gerente. O responsável, então, lhe informa que todas as regras da hospedagem foram passadas à associação.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ao chegar no local, o juiz Theotônio discorda das regras de check-in e manifesta seu descontentamento ao gerente. O responsável, então, lhe informa que todas as regras da hospedagem foram passadas à associação.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2312089
Direito Civil
A sociedade Veba recebeu, da fabricante, mil caixas de bebida em
consignação para posterior venda.
Verificou-se que, em 01/01/2023, duzentas e cinquenta caixas foram efetivamente vendidas, o que rendeu a quantia de R$ 2.500,00, lançada em balanço patrimonial. Cinquenta se perderam sem culpa da consignatária (prejuízo de R$ 500,00) e vinte e cinco por culpa sua (prejuízo de R$ 250,00). Quatrocentos e cinquenta caixas permaneciam em estoque (valor de R$ 4.500,00).
Neste mesmo dia, o Juízo da Primeira Vara Cível de Curitiba determinou a penhora sobre todo o patrimônio da sociedade Veba.
Para o direito civil, a penhora:
Verificou-se que, em 01/01/2023, duzentas e cinquenta caixas foram efetivamente vendidas, o que rendeu a quantia de R$ 2.500,00, lançada em balanço patrimonial. Cinquenta se perderam sem culpa da consignatária (prejuízo de R$ 500,00) e vinte e cinco por culpa sua (prejuízo de R$ 250,00). Quatrocentos e cinquenta caixas permaneciam em estoque (valor de R$ 4.500,00).
Neste mesmo dia, o Juízo da Primeira Vara Cível de Curitiba determinou a penhora sobre todo o patrimônio da sociedade Veba.
Para o direito civil, a penhora:
Q2312088
Direito Civil
Daniel, em 2023, realizou seu sonho de jogar futebol
profissionalmente. Desde os 4 anos, frequentava várias
escolinhas de futebol e passava por peneiras de grandes clubes.
Agora, com 17 anos, terá sua maior oportunidade. Foi contratado
pelo Clip Futebol Clube, com vínculo empregatício, recebendo
R$ 30.000,00 por mês, valor suficiente para prover seu próprio
sustento na cidade de Esquilo, centro-oeste do país. Seus pais,
até então, administravam seus bens e sua carreira e, com a saída
dele de casa, por conta da contratação acima exposta, decidiram
pedir um empréstimo para pagar algumas dívidas do casal e
ofereceram a casa de Daniel em garantia, gravando-a de ônus
real.
Com base na legislação civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que os pais:
Com base na legislação civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que os pais:
Q2312087
Direito Civil
Domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com
âmbito definitivo.
Com base no Código Civil, é correto afirmar sobre o tema que:
Com base no Código Civil, é correto afirmar sobre o tema que:
Q2312086
Direito Civil
Marcos estava passeando com sua mãe quando ela começa a se
sentir mal. Atônito, adentra o hospital mais próximo, clamando
por ajuda. Enquanto o médico realiza o primeiro atendimento,
Marcos é convidado a resolver as questões burocráticas. Nesse
momento, solicitam-lhe um cheque caução no valor de
R$ 500.000,00. Marcos argumenta que não possui tal quantia. Em
contrapartida, dizem-lhe que, sem o cheque, não haverá
atendimento a sua mãe. Marcos faz o cheque e o entrega ao
administrador do hospital.
De acordo com o Código Civil, a situação narrada caracteriza um defeito do negócio jurídico, qual seja:
De acordo com o Código Civil, a situação narrada caracteriza um defeito do negócio jurídico, qual seja:
Q2312085
Direito Civil
Mévio, 19 anos, filho mimado de Tício, encantou-se por um
apartamento em frente à praia da cidade em que morava. Fez
então uma proposta de compra ao proprietário, Oswaldo, que
recusou, alegando que o imóvel havia pertencido a seu amado
pai e, por isso, não tinha intenção de aliená-lo. Tício, percebendo
a frustração do filho, procurou Oswaldo e disse a ele que, se não
vendesse o apartamento a Mévio, sua filha amanheceria morta.
Diante disso, Oswaldo vendeu o apartamento a Mévio, que sabia
que a venda ocorreu sob a ameaça de seu pai.
Nesse caso, Tício:
Nesse caso, Tício:
Q2312084
Direito Civil
Marcelo tem deficiência visual em alto grau, que lhe impossibilita
ler. Diante disso, para que ele possa realizar um testamento
válido, salvo se a higidez da manifestação do falecido for
completamente assegurada, será necessário adotar, por força de
lei:
Q2312083
Direito Civil
Adalberto comprou um automóvel usado de Bianca, mas, alguns
dias depois da entrega do bem, foi parado numa blitz policial
porque o veículo havia sido furtado. O veículo foi então
apreendido pelas autoridades administrativas para ser
encaminhado ao seu real proprietário, Cristiano. Adalberto agora
pretende acionar Bianca para ser ressarcido pelos prejuízos.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Q2312082
Direito Civil
Francisco, 20 anos, e Paula, 17 anos, casaram-se civilmente. A
mãe de Paula consentiu que ela se casasse. Seu pai, contudo, não
concordou. Diante disso, foi necessário o suprimento judicial do
seu consentimento, que foi obtido mediante ação movida pela
filha com a assistência da mãe. O casamento foi celebrado e, na
sua constância, Francisco comprou um apartamento e Paula
herdou um carro.
Nesse caso:
Nesse caso:
Q2309921
Direito Civil
Observando os dispositivos acerca da
prescrição e da decadência no Código Civil de
2002, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
( ) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
( ) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2309920
Direito Civil
Considerando a personalidade e a capacidade
das pessoas naturais no Código Civil de 2002,
assinale a alternativa correta.
Q2307914
Direito Civil
No que diz respeito à nomeação do curador para aqueles
que, por causa transitória ou permanente, não puderem
exprimir sua vontade, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos