Questões de Concurso Sobre aspectos gerais do direito das sucessões – momento, espécies, lugar, herança e representação em direito civil
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Anos depois, vem à tona a questão relativa aos aluguéis recebidos pela inventariante, decorrentes de contrato de locação que fora autorizado pelo juízo orfanológico, em relação aos quais nunca houve a devida prestação de contas. Os herdeiros pretendem, então, a sobrepartilha desses valores.
É correto afirmar que a sobrepartilha:
Nesse caso, é correto afirmar que:
I. Não exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os meramente conservatórios, ou os de administração e guarda provisória.
II. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento privado ou termo judicial.
III. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.
IV. São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
Está correto o que se afirma apenas em
A respeito de eventual ação compensatória por dano moral, sua única filha, Laura, deve compreender como correta a seguinte informação prestada pelo defensor público:
Ajuíza, então, ação de sonegados, postulando a pena de perdimento desses bens ocultados.
Sobre o tema, é correto afirmar que: