Questões de Concurso
Sobre direito civil
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De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
A solidariedade entre os devedores é sempre
presumida, já entre os credores somente se constitui
pela vontade das partes ou por disposição legal.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
A obrigação é indivisível quando a prestação tem
por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de
divisão, por sua natureza, em razão de motivo de
ordem econômica ou dada a razão determinante do
negócio jurídico.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
Havendo mais de um devedor ou mais de um credor
em obrigação divisível, esta presume‑se dividida
em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os
credores ou devedores.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor,
caso outra coisa não se tenha estipulado.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
Extingue‑se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster‑se do
ato, o qual se obrigou a não praticar.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o
devedor que recusar a prestação a ele só imposta ou
só por ele exequível.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
A coisa incerta, por sua natureza, dispensa a indicação
de gênero e quantidade.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
Até a criação da obrigação, pertence ao devedor
a coisa, com seus melhoramentos e com seus
acrescidos, pelos quais ele poderá exigir aumento
no preço.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado,
poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a
coisa, abatido de seu preço o valor que foi perdido.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
A obrigação de dar coisa certa somente abrange os
acessórios dela se forem expressamente mencionados.
I- O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
II- Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece aquela cujo instrumento contém a data mais antiga.
III- Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
Assinale a alternativa que indica quais das afirmativas acima está correta:
I- Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição ou à decadência, ou não a alegarem oportunamente.
II- Não corre a prescrição nem a decadência contra os absolutamente incapazes.
III- Os prazos de prescrição e de decadência não podem ser alterados por acordo das partes.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
A associação é uma pessoa jurídica criada por escritura pública ou testamento, por meio da qual o instituidor fará uma dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina. As finalidades da associação devem necessariamente atender aos interesses de toda a sociedade, legalmente se limitando à assistência social, cultura defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos, promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos e atividades religiosas.
O texto acima está
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