Questões de Concurso sobre Direito Civil

Q3095373

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: PGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |

Q3095373 Direito Civil

Daniel Melo, morador de Fortaleza – CE, pretende instituir uma entidade, por meio de testamento, com dotação especial de bens livres, para atuação no âmbito do referido município. Daniel Melo pretende declarar o modo de administração da entidade e deseja que ela tenha como finalidades a promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.
Na casuística ora ventilada, Daniel Melo deverá instituir, conforme o disposto no Código Civil:

A

sociedade não personificada.

B

associação.

C

partido político.

D

fundação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3095372

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: PGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |

Q3095372 Direito Civil

Sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item correto, à luz do Código Civil.

A

Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

B

A existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, em presunção absoluta.

C

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o juiz pode, de ofício, desconsiderar a personalidade jurídica para que os efeitos de todas as relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados pelo abuso.

D

O desvio de finalidade consiste na utilização de pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos lícitos relativos exclusivamente ao abuso da personalidade jurídica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3095371

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: PGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |

Q3095371 Direito Civil

Determinado município do interior do Ceará apresenta lixão a céu aberto nas proximidades de imóveis urbanos. Nesse caso:

A

não há obrigação de indenizar por quaisquer danos, porque os fatos narrados não são aptos a ensejar danos de ordem moral, tampouco material.

B

não há que se indenizar civilmente, vez que se comprova de modo cabal o cumprimento ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

C

resta demonstrada a existência de um dano (mau cheiro, bem como prejuízos à salubridade dos cidadãos) e da ação administrativa municipal (depositar lixo a céu aberto) ante a ocorrência do nexo causal entre o dano e a ação, impondo-se a necessidade de indenizar os prejuízos causados à população circunvizinha.

D

são indenizáveis somente os danos materiais, jamais os morais, porque de difícil mensuração no caso em deslinde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Resumos relacionados

Resumo relacionado

Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso

O Direito das Obrigações é um dos pilares do Direito Civil brasileiro e está sempre presente em concursos públicos. Ele abrange as relações jurídicas entre credor e devedor, em que há uma prestação a ser cumprida. As obrigações podem envolver dar, fazer ou não fazer algo, e sua estrutura baseia-se na exigibilidade de uma conduta.

Resumo relacionado

Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos

O Direito de Família integra a disciplina de Direito Civil e é um dos temas mais recorrentes nos concursos públicos, exigindo do candidato conhecimento dos conceitos, princípios e normas que regem as relações familiares. Este ramo do direito trata das normas jurídicas relacionadas à estrutura, organização e proteção da família, abrangendo o casamento, união estável, filiação, alimentos, guarda, tutela, curatela e demais institutos ligados à convivência familiar.

Q3095370

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: PGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |

Q3095370 Direito Civil

Ariel dirigia pela Avenida Luciano Carneiro, em Fortaleza, quando o carro caiu em uma boca de lobo que estava aberta, ou seja, um buraco em via pública. Afirmou o motorista Ariel não haver nenhuma sinalização no local. Disse, ainda, que teve prejuízos com os pneus, rodas de aço, calotas, alinhamento e balanceamento do veículo. Sobre a responsabilização civil do Município de Fortaleza:

A

não são devidos danos morais tampouco materiais ao motorista, posto tratar-se de condutor negligente.

B

o Município de Fortaleza, por meio de sua Procuradoria, deve defender ser um exagero a tese de que o acidente com buraco causou algum dano ao motorista, vez que, quem é proprietário de veículo está sujeito a panes, colisões, estouros de pneus e outros problemas do gênero. Tal tese é a mais adequada do ponto de vista legislativo e jurisprudencial.

C

a CAGECE é a única culpada pelo ocorrido, pois a manutenção de vias urbanas e dos bueiros é responsabilidade exclusiva da empresa.

D

a manutenção e fiscalização do serviço é competência do município, conforme determina a normatização respectiva, portanto, na esfera civil e administrativa, o ente municipal é responsável pela reparação de eventuais danos morais e materiais oriundos da prestação de seus serviços.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3095369

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: PGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |

Q3095369 Direito Civil

Em 1949 foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza o Loteamento denominado "Terras de Lidiápolis", o qual deu origem a alguns bairros como Aldeota (outrora denominada Outeiro) e Meireles. Ocorre que alguns imóveis privados, inclusive edifícios de alto padrão, encontram-se inseridos em áreas destinadas às praças públicas. Em resumo, o Município de Fortaleza conta com diversos bens imóveis privados localizados exatamente onde deveriam existir praças públicas.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que a ProcuradoriaGeral do Município de Fortaleza deve:

A

reconhecer a propriedade dos particulares com base na prescrição aquisitiva.

B

pleitear a nulidade de pleno direito de matrícula do Cartório de Registro de Imóveis competente da Comarca de Fortaleza que conste o domínio de particular, devendo ser restituído o domínio dele ao verdadeiro proprietário, que é o Município de Fortaleza, considerando que os bens imóveis se localizam em praças públicas, bens públicos de uso comum, imprescritíveis e inalienáveis.

C

entender pela desafetação e alienação em qualquer momento dos referidos bens pelo poder público municipal.

D

considerar válida de pleno direito qualquer matrícula realizada por particular do competente Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza, devendo ser mantido o domínio deles ao verdadeiro proprietário, que é o particular comprador com boa-fé e justo título.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3093951

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093951 Direito Civil

A prescrição será interrompida, somente uma vez, se

A

constatado que a parte autora estava casada com o réu na época da ocorrência do ato danoso que ensejou a ação.

B

o autor estiver servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

C

comprovada incapacidade absoluta do autor.

D

o autor estiver ausente do país por motivo de estar em serviço público da União.

E

houver qualquer ato inequívoco que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3093950

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093950 Direito Civil

Estipulada em negócio jurídico condição de não fazer coisa impossível, esta será considerada

A

inexistente.

B

anulável, apenas se resolutiva.

C

ineficaz.

D

anulável.

E

nula.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3093949

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093949 Direito Civil

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a obrigação resultante de contrato reputa-se constituída no lugar onde

A

residir o aceitante.

B

residir o proponente.

C

foi proposta.

D

foi firmada.

E

tiver que ser cumprida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3093948

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093948 Direito Civil

Em razão de contrato, Marco se obrigou a pagar a Fábio dez mil reais. No entanto, Marco não pôde cumprir a obrigação pactuada, e Fábio aceitou o cumprimento na forma de prestação de serviços.
Nesse caso hipotético, configurou-se a

A

compensação.

B

sub-rogação convencional.

C

novação objetiva.

D

transação.

E

dação em pagamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3093947

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093947 Direito Civil

Maria recebeu de Carla, mediante instrumento público, poderes para praticar, em seu nome, atos em nome de Carla.
Em referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Por eventuais somas que deva entregar à Carla e não o fizer, Maria pagará juros, contabilizados desde o momento em que constatado o abuso.

B

Se Maria, utilizando crédito de Carla, comprar, em nome próprio, algo que deveria comprar para Carla, por assim ter sido expressamente designado no mandato, Carla poderá ajuizar ação para obrigá-la a ressarcir a quantia equivalente ao bem em pecúnia, uma vez que Maria não pode ser obrigada à entrega da coisa comprada

C

É exigido instrumento público para substabelecimento.

D

Caso Carla faleça, Maria poderá, mesmo assim, concluir o negócio já começado.

E

Maria responderá pelos danos causados por eventual substabelecido, ainda que não tenha agido com culpa na escolha deste ou nas instruções dadas a ele.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3091554

Ano: 2024 Banca: Instituto Exata Órgão: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO Prova: Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Procurador Jurídico |

Q3091554 Direito Civil

Considerando o prazo decadencial para a anulação do negócio jurídico, conforme o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:

A

É de 4 anos, contados da celebração do negócio jurídico.

B

É de 4 anos, contados da ciência do erro, dolo, fraude, coação ou estado de perigo.

C

É de 5 anos, contados da celebração do negócio jurídico.

D

É de 5 anos, contados da ciência do erro, dolo, fraude, coação ou estado de perigo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3091553

Ano: 2024 Banca: Instituto Exata Órgão: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO Prova: Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Procurador Jurídico |

Q3091553 Direito Civil

A respeito da interrupção do prazo prescricional no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:

A

A prescrição só pode ser interrompida uma vez.

B

O protesto cambial não interrompe o prazo prescricional.

C

A citação válida, ainda que realizada após a propositura da ação, interrompe a prescrição.

D

A prescrição interrompida recomeça a contar do início, sem considerar o tempo decorrido anteriormente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3091552

Ano: 2024 Banca: Instituto Exata Órgão: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO Prova: Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Procurador Jurídico |

Q3091552 Direito Civil

A desconsideração da personalidade jurídica permite:

A

A extinção automática da pessoa jurídica e a responsabilização direta dos sócios.

B

A suspensão das atividades da pessoa jurídica até que as irregularidades sejam sanadas.

C

A responsabilização pessoal dos sócios pelos atos abusivos praticados através da pessoa jurídica.

D

A dissolução da sociedade, sem a necessidade de processo judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3091386

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091386 Direito Civil

Em tema de interpretação das leis, de acordo com a Lei de introdução às normas do Direito brasileiro, na interpretação de normas sobre gestão pública,

A

deverá ser observado que, em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão desconsideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação do agente.

B

será considerado que as sanções aplicadas ao agente não serão levadas em conta na dosimetria das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo fato, pela interdependência das instâncias.

C

deverá ser observado que, na aplicação de sanções, serão desconsiderados os danos que da infração provierem para a administração pública, pelo princípio da tipicidade da norma sancionadora.

D

será considerado que a revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado não levará em conta as orientações gerais da época, devendo prevalecer o atual entendimento sobre o tema.

E

serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3091385

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091385 Direito Civil

Em relação aos atos ilícitos, analise as assertivas a seguir.

I. Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

II. Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

III. Constituem atos ilícitos a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. Nesse caso, o ato será ilegítimo, do ponto de cista do Direito Civil, mesmo quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo. No entanto, tais circunstâncias poderão influenciar na esfera penal.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3091384

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091384 Direito Civil

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
De acordo com o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir, entre outros, o sentido que

A

for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio.

B

for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.

C

corresponder a menor onerosidade, independentemente dos costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.

D

proteger a parte mais vulnerável do ponto de vista socioeconômico, pelo princípio da primazia da hipossuficiência.

E

corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, independentemente das informações disponíveis no momento de sua celebração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3091383

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091383 Direito Civil

Em relação ao tema domicílio, avalie as assertivas a seguir.

I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde nasceu, independentemente do lugar onde for encontrada.
III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

Segundo o Código Civil, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3091382

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091382 Direito Civil

João, jovem de 20 anos, por causa transitória, não pode exprimir sua vontade. De acordo com o Código Civil, João é considerado

A

absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

B

plenamente capaz para exercer pessoalmente todos os atos da vida civil, pois maior de dezoito anos.

C

incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

D

incapaz, absolutamente de exercer pessoalmente os atos da vida civil, desde que seja considerado pródigo.

E

relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil onerosos, desde que envolvam valor acima de um salário mínimo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3089735

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089735 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que ele seja o Único desta natureza a inventariar. Tal direito é assegurado

A

em qualquer regime de bens.

B

no regime de comunhão parcial de bens, apenas.

C

nos regimes de comunhão parcial e universal de bens, apenas.

D

no regime de comunhão universal de bens, apenas.

E

em todos os regimes de bens, exceto na separação obrigatória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3089734

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089734 Direito Civil

Aline é vizinha de Pedro e possui, em seu terreno, uma grande árvore com frutos. Seus ramos ultrapassam, pela parte de cima, o muro que divide os dois imóveis, acarretando sombra na piscina de Pedro. Além disso, 05 frutos da árvore costumam cair na casa do vizinho e, apesar das reclamações deste, Aline nunca resolveu tais entraves. Com base nessa situação, Pedro

A

poderá ingressar no terreno de Aline para podar a árvore, sem prévio aviso.

B

poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório, mas devera devolver os frutos que caírem em seu imóvel.

C

não poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório, mas os frutos que caírem em seu imóvel serão seus.

D

poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório, e os frutos que caírem em seu imóvel serão seus.

E

não poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório e devera devolver os frutos que caírem em seu imóvel.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Foram encontradas 20.878 questões

Resolva questões gratuitamente!

Resumos relacionados

Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso

Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos

, continue estudando de graça!