Questões de Concurso Comentadas sobre teoria das nulidades: causas de nulidade e de anulabilidade em direito civil
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Diante disso, deve ser reconhecida a:
Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue.
Considere que Paula tenha celebrado com Pedro, por meio
de instrumento particular, contrato de compra e venda de
imóvel mediante o qual ela pretendia transferir a propriedade
do bem ao adquirente. Nesse caso, a ausência de escritura
pública torna nulo o negócio jurídico, sendo impossível a sua
conversão.