Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para promotor de justiça
Foram encontradas 572 questões
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110414
Direito Civil
Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à
luz do Código Civil.
Aquele que, por anúncios públicos, assumir compromisso de recompensar ou gratificar a quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço obriga-se ao cumprimento do prometido.
Aquele que, por anúncios públicos, assumir compromisso de recompensar ou gratificar a quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço obriga-se ao cumprimento do prometido.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110412
Direito Civil
No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir.
O negócio jurídico será nulo quando for celebrado por pessoa relativamente incapaz, não revestir a forma prescrita em lei ou tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
O negócio jurídico será nulo quando for celebrado por pessoa relativamente incapaz, não revestir a forma prescrita em lei ou tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099014
Direito Civil
João, casado com Josefa sob o regime da
comunhão universal de bens, com quem teve 3
filhos, tem reconhecida a sua incapacidade civil,
pois está impossibilitado de manifestar a sua
vontade por deficiência mental de longa duração.
Por conseguinte, é-lhe nomeado(a)
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082240
Direito Civil
Conforme a jurisprudência atualmente dominante no Supremo
Tribunal Federal (STF), a penhora de bem de família pertencente
a fiador de contrato de locação
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082239
Direito Civil
Renato, nascido em 20/2/1985, ajuizou ação de
investigação de paternidade post mortem cumulada com petição
de herança em desfavor de Mariana e de Juliana, filhas herdeiras
de Manoel, indicado como suposto pai biológico do autor. Na
petição inicial, protocolada em 15/12/2022, Renato demonstrou
que, no dia 5/2/2010, ocorreu o falecimento de Manoel e
informou que, apenas posteriormente, optou por tomar medida
jurídica para que houvesse o reconhecimento da paternidade e
a restituição de herança.
Nessa situação hipotética, a pretensão de Renato referente à petição de herança
Nessa situação hipotética, a pretensão de Renato referente à petição de herança