Questões de Concurso
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Q2312083
Direito Civil
Adalberto comprou um automóvel usado de Bianca, mas, alguns
dias depois da entrega do bem, foi parado numa blitz policial
porque o veículo havia sido furtado. O veículo foi então
apreendido pelas autoridades administrativas para ser
encaminhado ao seu real proprietário, Cristiano. Adalberto agora
pretende acionar Bianca para ser ressarcido pelos prejuízos.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307544
Direito Civil
Danilo e Eduarda firmaram contrato de promessa de compra e
venda de imóvel com a XYZ Empreendimentos Ltda. para
aquisição de um apartamento de um edifício em construção
(imóvel “na planta”). O casal pagou todas as prestações
avençadas, mas pode não ficar com a unidade prometida. Ocorre
que a construtora, após alguns reveses financeiros, declarou
falência. Foi então que Danilo e Eduarda descobriram que, para
viabilizar a construção, a XYZ obtivera financiamento junto ao
Banco H, dando a este, em garantia hipotecária, as próprias
unidades do edifício em construção. Dessa forma, inadimplida a
dívida da XYZ perante o Banco H, este pretende a excussão da
hipoteca que garante seu crédito, a prevalecer sobre o direito de
Danilo e Eduarda à propriedade do apartamento.
Nesse conflito, deve prevalecer:
Nesse conflito, deve prevalecer:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307542
Direito Civil
Adriana celebrou com Bernardo contrato preliminar para a venda
de participação societária. Entretanto, eles deixaram de atender
à exigência legal de que “o contrato preliminar deverá ser levado
ao registro competente” (CC, Art. 463, parágrafo único).
Ante a falta de registro, o negócio firmado entre Adriana e Bernardo deve ser reputado:
Ante a falta de registro, o negócio firmado entre Adriana e Bernardo deve ser reputado:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306770
Direito Civil
André celebrou com Bianca contrato para a venda de imóvel por
instrumento público, não obstante o valor do imóvel objeto do
negócio ser inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente
no país. Antes do cumprimento do contrato, todavia, as partes
começaram a ter alguns desentendimentos e acabaram
desistindo do avençado em comum acordo. Celebraram então o
distrato, mas o fizeram por meio de instrumento particular.
Diante disso, o distrato é:
Diante disso, o distrato é:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304873
Direito Civil
O princípio contratual da boa-fé objetiva é baseado numa noção de eticidade, isto é, daquilo que
se tem como padrão de correção e de expectativa razoável em determinado tipo de relação. Por essa
razão,