Questões de Concurso sobre Direito Civil para IBFC

Q754062

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) |

Q754062 Direito Civil

De acordo com o Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) avalie as alternativas abaixo, no tocante aos bens principais e os bens acessórios, e assinale a INCORRETA.

A

Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal

B

As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias

C

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal e abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso

D

São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro

E

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico

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Q754060

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) |

Q754060 Direito Civil

O Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) no Título Das Pessoas Jurídicas, declara que para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Também determina quais são os fins possíveis para essa constituição. Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Assistência social ( ) Pesquisa científca, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos ( ) Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável ( ) Habitação de interesse social
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, F, V, F

B

F, V, F, V

C

F, F, F, V

D

V, V, V, F

E

F, F, V, F

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Q754058

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) |

Q754058 Direito Civil

O Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002-, especificamente no capítulo que trata da invalidade do negócio jurídico, aponta, expressamente, as hipóteses de nulidade absoluta. Avalie as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

A

Por incapacidade relativa do agente

B

For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade

C

Por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores

D

A lei taxativamente o declarar nulo, ou permitir-lhe a prática, cominando sanção

E

For lícito, possível e determinável o seu objeto

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Q754056

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) |

Q754056 Direito Civil

De acordo com o previsto expressamente no Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, especificamente sobre o Direito das Obrigações, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso

B

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda

C

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor

D

Nas obrigações de não fazer praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos

E

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível

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Q754054

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) |

Q754054 Direito Civil

No que diz respeito ao prazo de prescrição o Código Civil determina expressamente algumas situações e em que prazo ocorrerá a prescrição. Leia as alternativas a seguir a assinale a que apresenta a informação CORRETA sobre o prazo prescricional de 01 (um) ano.

A

A pretensão dos profssionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato

B

A pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição

C

A pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo

D

A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela

E

A pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos

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Q752318

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF) |

Q752318 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a retrovenda, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

A

O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, efetuaram-se com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias

B

O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de decadência de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, efetuaram-se com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias

C

O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de prescrição de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, excluídas as que, durante o período de resgate, efetuaram-se para a realização de benfeitorias necessárias

D

O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de prescrição de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, efetuaram-se com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias

E

O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, excluídas as que, durante o período de resgate, efetuaram-se para a realização de benfeitorias necessárias

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Q752317

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF) |

Q752317 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a evicção, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

A

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública

B

Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção

C

Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu

D

Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir

E

Para poder exercitar o direito que da evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores

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Q752316

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF) |

Q752316 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a formação dos contratos, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

A

Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente

B

A proposta de contrato obriga o proponente, ainda que o contrário resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso

C

Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita com prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita

D

Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita por telefone, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado

E

Permanece obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente

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Q752315

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF) |

Q752315 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a invalidade do negócio jurídico, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

A

É nulo o negócio jurídico, quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz

B

É nulo o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito

C

É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei

D

É nulo o negócio jurídico simulado, inclusive o que se dissimulou

E

Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem

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Q752314

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF) |

Q752314 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

A

São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio

B

O erro não é substancial, mesmo quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais

C

O erro é substancial, quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante

D

O erro é substancial, quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, não for o motivo único ou principal do negócio jurídico

E

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta

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Q752313

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF) |

Q752313 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre obrigações, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

A

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela não mencionados

B

No caso de obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente à condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes

C

No caso de obrigação de dar coisa certa, ainda que a perda não resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos

D

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, deverá o credor aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu

E

Deteriorada a coisa, sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, perdendo o direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos

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Q752312

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF) |

Q752312 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o negócio jurídico após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

A

Considera-se termo a cláusula que, derivando, exclusivamente, da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto

B

As condições, física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas, invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados

C

Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando suspensivas, e as de não fazer coisa impossível

D

Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa

E

Se alguém dispuser de uma coisa sob condição resolutiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis

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Q752311

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF) |

Q752311 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre prescrição após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

A

Prescreve em dois anos a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contados da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo

B

Prescreve em um ano a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da entrega do laudo

C

Prescreve em cinco anos a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contados da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo

D

Prescreve em quatro anos a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contados da entrega do laudo

E

Prescreve em um ano a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo

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Q682049

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Franca - SP Prova: IBFC - 2016 - Câmara de Franca - SP - Advogado |

Q682049 Direito Civil

De acordo com o expressamente preceituado pelo Código Civil Brasileiro, constitui ato ilícito:

A

o praticado em legítima defesa, desde que cause dano a terceiros.

B

o exercício de um direito por seu titular, de forma a exceder manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.

C

o praticado no exercício regular de um direito reconhecido, desde que cause prejuízo econômico a terceiros.

D

a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

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Q682048

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Franca - SP Prova: IBFC - 2016 - Câmara de Franca - SP - Advogado |

Q682048 Direito Civil

A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação:

A

se provier de esbulho.

B

se uma se originar de comodato.

C

se uma for de coisa não suscetível de penhora.

D

se uma se originar de coisa fungível.

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Q682047

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Franca - SP Prova: IBFC - 2016 - Câmara de Franca - SP - Advogado |

Q682047 Direito Civil

De acordo com o previsto no Código Civil Brasileiro, não corre a prescrição:

A

entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

B

pendendo ação de manutenção da posse.

C

contra os ausentes do país em serviço público ou privado.

D

contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas.

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Q663618

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) |

Q663618 Direito Civil

Analise atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta considerando as disposições do código civil sobre obrigações.

A

Em todos os casos, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados.

B

Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, apenas no segundo caso, indenização das perdas e danos.

C

Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.

D

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor.

E

Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tomada inexequível, desaparecerá o débito quanto à outra.

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Q663617

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) |

Q663617 Direito Civil

Analise atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA considerando as disposições do código civil sobre a prova do fato jurídico.

A

Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

B

A confissão é irrevogável, e só pode ser anulada se decorreu de coação.

C

Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.

D

As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

E

Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios.

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Q663616

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) |

Q663616 Direito Civil

Considere as disposições do código civil e assinale a alternativa correta sobre prescrição e decadência.

A

A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado outro prazo.

B

Prescreve em três dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

C

Prescreve em um ano a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

D

Prescreve em cinco anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

E

Prescreve em um ano a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

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Q663615

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) |

Q663615 Direito Civil

Considere as disposições do código civil sobre o negócio jurídico e assinale a alternativa correta.

A

A validade do negócio jurídico requer, cumulativamente, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

B

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, e, subsidiariamente, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

C

A validade do negócio jurídico requer, preferencialmente, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

D

A validade do negócio jurídico requer agente incapaz, e, subsidiariamente, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma defesa em lei.

E

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, e, alternativamente, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

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