Questões de Concurso sobre Direito Civil para VUNESP

Q409217

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409217 Direito Civil

Quanto à capacidade sucessória do nascituro, assinale a alternativa correta.

A

Não possui legitimidade para receber herança ou legado.

B

Legitima-se a suceder desde que contemplado em testamento.

C

Legitima-se a suceder desde que concebido quando da abertura da sucessão.

D

Legitima-se a suceder desde que se trate de herança pela via direta e não colateral.

E

Legitima-se a suceder por legado desde que concebido até 180 dias anteriores à abertura da sucessão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q408528

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408528 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre responsabilidade civil.

A

Ainda que não haja culpa de sua parte, os pais respondem pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

B

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não dispuserem de meios suficientes para fazê-lo

C

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

D

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, pagará o décuplo das custas

E

A indenização do empregador ou comitente, por atos de seus empregados, serviçais e prepostos, deverá ser sempre equitativa

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q408527

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408527 Direito Civil

Sobre o objeto do pagamento das obrigações, é correto afirmar que:

A

não é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas, em obrigações de trato continuado.

B

se o objeto da prestação for divisível, o credor poderá obrigar o devedor a pagar, por partes, ainda que avençado o pagamento único e integral.

C

o devedor não é obrigado a qualquer encargo para pagar, estando a cargo do credor todas as despesas do cumprimento.

D

o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

E

não é admitida a dação em pagamento, assim, mesmo com o consentimento do credor, o devedor não pode dar coisa distinta da que constitui o conteúdo da prestação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Resumos relacionados

Resumo relacionado

Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso

O Direito das Obrigações é um dos pilares do Direito Civil brasileiro e está sempre presente em concursos públicos. Ele abrange as relações jurídicas entre credor e devedor, em que há uma prestação a ser cumprida. As obrigações podem envolver dar, fazer ou não fazer algo, e sua estrutura baseia-se na exigibilidade de uma conduta.

Resumo relacionado

Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos

O Direito de Família integra a disciplina de Direito Civil e é um dos temas mais recorrentes nos concursos públicos, exigindo do candidato conhecimento dos conceitos, princípios e normas que regem as relações familiares. Este ramo do direito trata das normas jurídicas relacionadas à estrutura, organização e proteção da família, abrangendo o casamento, união estável, filiação, alimentos, guarda, tutela, curatela e demais institutos ligados à convivência familiar.

Q408526

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408526 Direito Civil

Prescreve, em dois anos, a pretensão

A

do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele.

B

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular

C

relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

D

para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

E

do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q408525

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408525 Direito Civil

Se um motorista atira o seu veículo contra um muro, derrubando-o, para não atropelar uma criança que, inesperadamente, surgiu-lhe à frente, pratica:

A

ato lícito, que não o exonera do dever de indenizar pelo dano causado, cabendo, contudo, direito em regresso contra o causador do perigo.

B

ato ilícito, que não gera dever de indenizar pelo dano causado, arcando o proprietário com o conserto do muro.

C

ato lícito, que não gera dever de indenizar, apesar da destruição da coisa alheia, em razão da legítima defesa de terceiro, no caso, a criança.

D

ato ilícito, que gera dever de indenizar o dano causado pela destruição da coisa alheia, decorrente de responsabilidade objetiva.

E

ato lícito, que não gera dever de indenizar para o motorista, porque este não deve responder pelo perigo que não causou.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q408524

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408524 Direito Civil

O ato jurídico em sentido estrito é uma manifestação da vontade, ou mera intenção ou comportamento, cujo efeito está previsto na lei e não pode ser alterado pelo agente. É exemplo de ato jurídico em sentido estrito.

A

a procuração.

B

a confissão de dívida.

C

o reconhecimento de paternidade

D

a resilição de um contrato

E

o testamento

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q408523

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408523 Direito Civil

O Código Civil prevê a aplicação da teoria da imprevisão ao prever, em seu art. 478, que a onerosidade excessiva permite a resolução do contrato, desde que presentes os seguintes requisitos:

A

acontecimento extraordinário, imprevisto e imprevisível para o homem médio, onerando excessivamente uma das partes.

B

acontecimento ordinário, imprevisto, oneroso para uma das partes e vantajoso para a outra parte.

C

acontecimento extraordinário, imprevisível, decorrente de manifestação de vontade de uma das partes, excessivamente oneroso para a outra parte.

D

acontecimento ordinário, imprevisível e imprevisto, onerando em 10% (dez por cento) o valor do contrato, com ou sem vantagem para a outra parte.

E

acontecimento extraordinário, imprevisível, excessivamente oneroso para uma das partes, com extrema vantagem para a outra parte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q406134

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2014 - SEDUC-SP - Analista de Tecnologia da Informação | VUNESP - 2014 - SEDUC-SP - Analista de Tecnologia - Tecnologia da Informação | VUNESP - 2014 - SEDUC-SP - Analista de Tecnologia - Obras |

Q406134 Direito Civil

É correto afirmar que o que caracteriza uma sociedade é a partilha de interesses entre os membros e a(s).

A

articulações orgânicas de formação natural.

B

participação em atividades sem uma autoridade política.

C

atividades econômicas originadas por essas partilhas

D

preocupações mútuas direcionadas a um objetivo comum.

E

consequentes ações que coíbem a integração de outros indivíduos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q400571

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |

Q400571 Direito Civil

José, 75 anos, estando casado com Celina há um ano, sua segunda esposa, no regime de separação obrigatória de bens, falece. José deixou também Amélia, sua única filha do primeiro casamento e a neta Laura. Diante disso, é correto afirmar que

A

Amélia, Laura e Celina herdarão em partes iguais.

B

Celina é a única herdeira de todo o patrimônio de seu marido.

C

Amélia e Celina dividirão a herança em partes iguais.

D

Amélia herdará 2/3 e Celina 1/3.

E

Amélia é a única herdeira de todo o patrimônio de seu pai.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q400570

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |

Q400570 Direito Civil

O Código Civil indica como forma de aquisição da propriedade a usucapião, sendo correto afirmar que aquele que,

A

por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

B

por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

C

por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, com justo título e boa-fé.

D

por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, desde que demonstre justo título e boa-fé.

E

por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a posse, desde que demonstre justo título e boa-fé.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q400569

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |

Q400569 Direito Civil

Prescreve em cinco anos:

A

a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

B

a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos e rústicos.

C

a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de máfé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

D

a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

E

a pretensão de reparação civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q400568

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |

Q400568 Direito Civil

Nos defeitos do negócio jurídico, o Código Civil tratou do instituto da lesão, sendo que esta ocorre

A

se uma pessoa, sob estado de necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

B

quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

C

se uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

D

quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de inteligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

E

quando o devedor insolvente pratica atos lesivos aos direitos dos credores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q392572

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392572 Direito Civil

Em caso de alienação de bem móvel alugado, o adquirente

A

poderá notificar o locatário para devolução do bem em 90 (noventa) dias, se houver cláusula de vigência em caso de alienação.

B

estará obrigado a respeitar o contrato de locação, se houver cláusula de vigência em caso de alienação, independentemente de haver registro do contrato no cartório competente.

C

deverá respeitar o contrato de locação, havendo ou não cláusula de vigência em caso de alienação, na medida em que o locatário é parte estranha à compra e venda.

D

estará obrigado a respeitar o contrato de locação, se houver cláusula de vigência em caso de alienação, bem como registro no cartório competente.

E

poderá requerer a devolução do bem tão somente se o locatário foi previamente notificação acerca da compra e venda e não apresentou qualquer espécie de oposição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q392571

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392571 Direito Civil

No que tange ao instituto do sinal (ou arras), assinale a alternativa correta.

A

O sinal deve ser exclusivamente em dinheiro, e em moeda nacional corrente.

B

Se a inexecução do contrato se deu por quem recebeu o sinal, deverá devolvê-lo, em dobro, para a parte contrária.

C

O valor do sinal não pode ultrapassar 20% (vinte por cento) do valor total da obrigação.

D

Havendo estipulação do direito de arrependimento, é vedada a retenção do sinal por quem o recebeu.

E

Quando estipulado direito de arrependimento, o sinal não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do valor total da obrigação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q392570

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392570 Direito Civil

É correto afirmar que a exceção do contrato não cumprido

A

é aplicada tão somente em determinadas espécies de contratos bilaterais, conforme específicas previsões legais.

B

depende de expressa convenção, por escrito, entre as partes.

C

consiste na faculdade de não cumprimento das obrigações, por uma das partes, em razão da existência de condições suspensivas.

D

não tem previsão no ordenamento jurídico brasileiro, mas o instituto tem larga aplicação, por construção doutrinária e jurisprudencial.

E

pode ocorrer em caso de diminuição do patrimônio de uma das partes, capaz de comprometer a prestação pela qual se obrigou.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q392569

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392569 Direito Civil

Uma das formas de transmissão das obrigações é a cessão de crédito. A respeito do instituto, é correto afirmar que

A

não se admite a cláusula proibitiva de cessão, salvo se uma das partes for composta por órgão da Administração Pública.

B

em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.

C

havendo mais de um devedor, solidariamente responsáveis pela dívida, é vedada a cessão de crédito.

D

a penhora do crédito, com conhecimento por parte do credor, impossibilita a cessão.

E

é nula a cessão realizada sem que se tenha procedido à notificação do devedor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q392567

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392567 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do pagamento em consignação, no contexto do adimplemento e extinção das obrigações.

A

A existência de litígio sobre o objeto do pagamento não é hipótese de pagamento em consignação.

B

O pagamento em consignação pode se dar de forma extrajudicial, por meio de estabelecimento bancário.

C

Efetuado o depósito, os juros de mora continuam a correr até que o credor manifeste sua aceitação

D

Em se tratando de imóvel, não cabe pagamento em consignação.

E

As despesas com o depósito correm por conta do credor, independentemente da procedência ou não da consignação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q392566

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392566 Direito Civil

Com relação à cláusula penal, assinale a alternativa correta.

A

O valor correspondente à cláusula penal não pode superar o valor da obrigação principal.

B

Não se admite a estipulação de cláusula penal para obrigações de fazer ou não fazer, ressalvada a possibilidade de multa cominatória fixada pelo juiz.

C

A cláusula penal deve ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não se admitindo estipulação em ato posterior.

D

Não se admite a cumulação de cláusula penal moratória e compensatória.

E

Para que se exija a pena convencional, é imprescindível que o credor demonstre prejuízo, sob pena de enriquecimento indevido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q392565

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392565 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da alienação fiduciária de coisa imóvel e de suas peculiaridades.

A

Em razão do contexto de seu surgimento, a alienação fiduciária pode ser contratada somente por pessoa física, não sendo privativa das entidades que operam o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

B

Constituindo-se a propriedade fiduciária, a posse direta e indireta é mantida pelo fiduciante, resguardando-se ao fiduciário direito real sobre o imóvel.

C

Com a integral liquidação da dívida, o fiduciário deverá fornecer o termo de quitação ao fiduciante, no prazo estabelecido legalmente, sob pena de multa.

D

Vencida a dívida, ou parte dela, será consolidada a pro- priedade do imóvel em nome do fiduciário, independentemente de prévia notificação, promovendo-se leilão público para alienação do bem.

E

Em caso de leilão público, será procedido em única hasta, não se admitindo arrematação em percentual inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de mercado, sob pena de anulação, em razão da venda a preço vil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q392564

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392564 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da hipoteca.

A

O direito de uso especial para fins de moradia, o direito real de uso e a propriedade superficiária podem ser objeto de hipoteca.

B

É lícita a convenção, por escrito, acerca da impossibilidade do proprietário alienar imóvel hipotecado.

C

No direito brasileiro, não se admite a pluralidade de hipotecas sobre o mesmo bem, minimizando, assim, riscos de insuficiência da garantia.

D

É vedado às partes convencionar, por escrito, que a alienação do bem levará ao vencimento antecipado da dívida.

E

Os navios e as aeronaves não podem ser objeto de hipoteca.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Foram encontradas 1.964 questões

Resolva questões gratuitamente!

Resumos relacionados

Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso

Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos

, continue estudando de graça!