Questões de Concurso Sobre direito ambiental para mpe-mg
Foram encontradas 53 questões
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Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240871
Direito Ambiental
A Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu no
Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No que
se refere à responsabilidade dos geradores e do Poder
Público, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Sanitaria |
Q2214060
Direito Ambiental
Nos termos da Lei Federal n. 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico, analise as seguintes considerações relativas aos componentes do
saneamento básico e assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
( ) Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
( ) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e industrial e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
( ) Drenagem e manejo dos recursos hídricos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
( ) Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
( ) Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
( ) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e industrial e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
( ) Drenagem e manejo dos recursos hídricos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Florestal |
Q2213773
Direito Ambiental
Nos termos definidos na Resolução n. 1 de 1986 do CONAMA, considera(m)-se Impacto
Ambiental
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Florestal |
Q2213770
Direito Ambiental
Considera-se área de preservação permanente aquela protegida nos termos da lei,
revestida ou não com cobertura vegetal, com a função ambiental de preservar os recursos
hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e
flora, de proteger o solo e de assegurar o bem-estar das populações humanas.
Quanto ao lugar em que se situam essas áreas, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto ao lugar em que se situam essas áreas, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Ambiental |
Q2213539
Direito Ambiental
Os crimes ambientais a seguir, previstos pela Lei n. 9.605/98, podem ter como pena a
detenção, EXCETO