Os crimes ambientais a seguir, previstos pela Lei n. 9.605/9...

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Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Ambiental |

Q2213539 Direito Ambiental

Os crimes ambientais a seguir, previstos pela Lei n. 9.605/98, podem ter como pena a detenção, EXCETO

praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados.

introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.

pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

disseminar doença ou praga que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas.

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