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Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Fiscal Ambiental - Edital nº 3 |
Q2022396
Direito Ambiental
A respeito da Lei de Crimes ambientais, lei
nº 9.605, no capítulo V, dos crimes contra o
meio ambiente, seção I, dos crimes contra a
fauna, Art. 29, § 4º A pena é aumentada de
metade, se o crime é praticado. Assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Fiscal Ambiental - Edital nº 3 |
Q2022393
Direito Ambiental
Sobre o direito ambiental e o conceito de
meio ambiente, observe as afirmações:
I - O conceito de meio ambiente foi inserido em nossa ordem jurídica pela Lei Federal 6.938/1988, com a formulação da constituição de 1988. II - A denominada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 3º, conceituou meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. III - A definição legal de meio ambiente e sua amplitude permitem-nos identificar quatro facetas distintas, doutrinariamente definidas como meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O conceito de meio ambiente foi inserido em nossa ordem jurídica pela Lei Federal 6.938/1988, com a formulação da constituição de 1988. II - A denominada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 3º, conceituou meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. III - A definição legal de meio ambiente e sua amplitude permitem-nos identificar quatro facetas distintas, doutrinariamente definidas como meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Fiscal Ambiental - Edital nº 3 |
Q2022391
Direito Ambiental
Segundo a Lei no 11.105 de 24 de março de
2005 (Lei da Biossegurança) assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Engenheiro Florestal - Edital nº 001 |
Q2021994
Direito Ambiental
Para cada etapa do processo de Licenciamento Ambiental de um empreendimento ou atividade, é
necessário requerer a licença adequada, sobre a qual é CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Engenheiro Florestal - Edital nº 001 |
Q2021989
Direito Ambiental
Na etapa Zoneamento da formulação de um plano de manejo para uma unidade de conservação (UC), de
acordo com a Lei n.º 9.985/2000 (SNUC), qual das afirmações a seguir NÃO é verdadeira?
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Engenheiro Sanitarista - Edital nº 001 |
Q2021608
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pela Lei n.º 9.433/1997, confere a outorga
de direitos de uso de recursos hídricos mediante critérios de segurança e, portanto, a outorga de direito de uso
de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Engenheiro Sanitarista - Edital nº 001 |
Q2021604
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, institui novas regras a aplicabilidades em
diversas escalas de atuação, em que se verificam as diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos. Assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Engenheiro Sanitarista - Edital nº 001 |
Q2021594
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n.º 9.433:1997, estabelece níveis de atuação de setores
organizados, entre os quais estão: Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Comitê de Bacia Hidrográfica,
Agência das Águas. Assinale a alternativa que corresponde à afirmativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Agente de Fiscalização - Edital nº 001 |
Q2020933
Direito Ambiental
Sobre os maus-tratos aos animais, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Florestal |
Q2020443
Direito Ambiental
“Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses
da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida
humana”. Esse é o conceito de Política:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Florestal |
Q2020442
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 1.2651, de 25 de maio de 2012, a
“substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por
outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias,
industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e
de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de
ocupação humana” é definida como:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Arquiteto |
Q2020021
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, por meio da Lei
Federal 6938/1981, tem como um de seus princípios:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q2019625
Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, a limitação do
uso de toda ou parte de uma propriedade privada para preservar,
conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, por
iniciativa própria do proprietário ou possuidor do imóvel, é
denominada
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q2019619
Direito Ambiental
Os órgãos executores do SISNAMA são
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q2019618
Direito Ambiental
Relacione os tipos de órgãos no Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) com as instituições associadas a eles
1. órgão superior
2. órgão consultivo e deliberativo
3. órgão central
( ) CONAMA
( ) Conselho de Governo
( ) Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q2019615
Direito Ambiental
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas aos princípios da Educação Ambiental.
I. Considerar os aspectos naturais, artificiais, tecnológicos e sociais do ambiente.
II. Examinar as questões ambientais não só em escala pessoal e local, mas também regional, nacional, internacional.
III. Ignorar as situações ambientais passadas, para evitar o viés incorrido quando se observa o histórico.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q2019610
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000, o
percentual dos recursos obtidos pelas unidades de conservação
do Grupo de Proteção Integral, mediante a cobrança de taxa de
visitação e outras rendas decorrentes de arrecadação, serviços e
atividades da própria unidade, aplicados na implementação,
manutenção e gestão da própria unidade deve ser de não menos
que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q2019609
Direito Ambiental
Sobre as Reservas Extrativistas, analise as afirmativas a seguir.
I. A Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, devendo as áreas particulares incluídas em seus limites ser desapropriadas.
II. A visitação pública não é permitida em Reservas Extrativistas.
III. A exploração comercial de recursos madeireiros só é permitida em bases sustentáveis, situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q2019608
Direito Ambiental
Leia atentamente o trecho do Art. 15 da Lei 9985, de 18 de julho de 2000 a seguir:
“A área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, com objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.”
A área a que se refere o texto é denominada
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Florestal |
Q2019345
Direito Ambiental
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), visa viabilizar a incorporação de núcleos urbanos informais no ordenamento territorial urbano. Conforme a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, em seu Art. 13. A Reurb compreende duas modalidades:
I. Reurb de Interesse Social (Reurb-S) - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal; e II. Reurb de Interesse Específico (Reurb-E) - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese de que trata o inciso I deste artigo.
Nesse sentido, sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) quando/que ocupam Áreas de Preservação Permanente, conforme a Lei Federal nº 12.651/2012, analise os itens a seguir:
I. Na Reurb-S e na Reurb-E dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente, a regularização fundiária será admitida por meio da aprovação do projeto de regularização fundiária, na forma da lei específica de regularização fundiária urbana. II. O projeto de regularização fundiária deverá incluir estudo técnico que demonstre a melhoria das condições ambientais em relação à situação anterior. III. Na Reurb-E dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente não identificadas como áreas de risco, para fins da regularização ambiental, ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, será mantida faixa não edificável com largura mínima de quinze metros de cada lado.
Está correto o que se afirma em
I. Reurb de Interesse Social (Reurb-S) - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal; e II. Reurb de Interesse Específico (Reurb-E) - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese de que trata o inciso I deste artigo.
Nesse sentido, sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) quando/que ocupam Áreas de Preservação Permanente, conforme a Lei Federal nº 12.651/2012, analise os itens a seguir:
I. Na Reurb-S e na Reurb-E dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente, a regularização fundiária será admitida por meio da aprovação do projeto de regularização fundiária, na forma da lei específica de regularização fundiária urbana. II. O projeto de regularização fundiária deverá incluir estudo técnico que demonstre a melhoria das condições ambientais em relação à situação anterior. III. Na Reurb-E dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente não identificadas como áreas de risco, para fins da regularização ambiental, ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, será mantida faixa não edificável com largura mínima de quinze metros de cada lado.
Está correto o que se afirma em
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