Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Ambiental

Q2067307

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2067307 Direito Ambiental

A Lei 9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Julgue os itens a seguir a respeito das definições que constam neste dispositivo legal e assinale a alternativa correta.
I A conservação in situ é a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em locais diferentes da sua ocorrência natural; II Recuperação é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original; III Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção; IV Restauração é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;

É correto apenas o que se afirma em

A

As afirmativas I e II estão corretas;

B

Apenas a afirmativa III está correta;

C

As afirmativas II e III estão corretas;

D

As afirmativas I, III e IV estão corretas;

E

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

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Q2067305

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2067305 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 01 de 1986, dispôs os critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, julgue os itens a seguir a respeito dessa resolução e assinale a alternativa correta.

A

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) obedecerá como diretriz a definição definirá os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;

B

O EIA contemplará todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, e vinculará o órgão ambiental competente pelo deferimento do pedido de Licença Ambiental;

C

O EIA identificará e avaliará sistematicamente os impactos ambientais gerados somente na fase de implantação da atividade;

D

Órgãos ambientais municipais não possuem competência de fixar diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos;

E

É facultado ao EIA a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

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Q2067303

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2067303 Direito Ambiental

A Resolução nº 357 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) dispôs sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

Julgue os itens a seguir a respeito das definições estabelecidas na resolução citada acima e assinale a alternativa correta.

A

Ambiente lêntico: ambiente que se refere às águas continentais moventes;

B

Ambiente lótico: ambiente relativo à água parada, com movimento lento ou estagnado;

C

Aqüicultura é o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre somente forma parcial em meio aquático;

D

Efeito tóxico agudo é o efeito deletério aos organismos vivos causado por agentes físicos ou químicos, usualmente letalidade ou alguma outra manifestação que a antecede, em um curto período de exposição;

E

Ensaios toxicológicos são ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos, porém sem avaliar o potencial de risco à saúde humana.

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Q2067297

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2067297 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305, de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e trouxe, logo em seu terceiro artigo um rol de definições acerca de aspectos ligados a resíduos sólidos. Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta a respeito das definições constantes na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A

O ciclo de vida do produto é a série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo, mas não a sua deposição final;

B

Geradores de resíduos sólidos são exclusivamente jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo;

C

Logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;

D

Coleta seletiva é coleta de resíduos sólidos previamente integrados (misturados) e sem considerar a sua constituição ou composição;

E

Reciclagem é processo de transformação dos resíduos sólidos que mantém as suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;

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Q2067292

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2067292 Direito Ambiental

O Licenciamento Ambiental é um instrumento legalmente instituído por meio da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 9.638, de 1981. Posteriormente, em 1997, a Resolução 237 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) buscou estabelecer as principais diretrizes a respeito do processo de obtenção de uma Licença Ambiental.

Com relação à Resolução 237/1997 do CONAMA, que trata do Licenciamento Ambiental, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I A Licença Prévia (LP) é concedida na fase final do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; II A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; III Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. IV As licenças ambientais poderão ser expedidas somente de maneira isolada, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

É correto apenas o que se afirma em

A

As afirmativas I e II estão corretas;

B

As afirmativas I, II e III estão corretas.

C

As afirmativas II e III estão corretas.

D

As afirmativas I, III e IV estão corretas.

E

As afirmativas III e IV estão corretas.

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Q2067287

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2067287 Direito Ambiental

A Lei nº 9.433, de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos – (PNRH). Esse dispositivo legal estabeleceu fundamentos, objetivos, diretrizes gerais e instrumentos. No que concerne aos fundamentos, previstos logo no primeiro artigo da Lei nº 9.433/1997 julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I - A água é um bem de domínio público; II - A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico; III - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

É correto apenas o que se afirma em

A

As afirmativas I, II estão corretas;

B

As afirmativas I, II e III estão corretas;

C

As afirmativas II e III estão corretas;

D

As afirmativas I, III e IV estão corretas;

E

As afirmativas III e IV estão corretas.

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Q2067284

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2067284 Direito Ambiental

No que concerne às definições apresentadas na Lei nº 6.938 de 1981 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; II – Poluidor é somente a pessoa física direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; III - Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente; IV - Recursos ambientais são a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, com exceção da flora e da fauna.
É correto apenas o que se afirma em

A

As afirmativas I e II estão corretas;

B

As afirmativas II e III estão corretas;

C

As afirmativas I e III estão corretas;

D

As afirmativas III e IV estão corretas;

E

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

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Q2067283

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2067283 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente instituída por meio da Lei nº 6.938 de 1981 é um marco legislativo no intuito de regulamentar o uso sustentável dos recursos naturais disponíveis em nosso país.
Com relação à estrutura do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, estabelecido no dispositivo legal citado, assinale a opção correta.

A

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão central com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;

B

O Conselho de Governo é um órgão superior que tem a função de assessorar o CONAMA;

C

Os órgão locais correspondem aos órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;

D

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes são órgãos executores.

E

O conselho de Estado é um órgão ambiental que tem a função de assessorar o CONAMA.

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Q2066467

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |

Q2066467 Direito Ambiental

É correto afirmar acerca do Inquérito Civil:

A

Por se tratar de procedimento investigatório, o inquérito civil será, em regra, sigiloso, salvo decisão motivada que autorize a publicidade de seus atos.

B

Por ser prerrogativa do Ministério Público, todos os atos e procedimentos no curso do inquérito civil deverão ser praticados exclusivamente por membros do Ministério Público.

C

O único recurso cabível no âmbito do inquérito civil é contra a decisão que determina a sua instauração.

D

É vedada a instauração de inquérito civil a partir de representação anônima endereçada ao Ministério Público.

E

No inquérito civil, os documentos resguardados por sigilo legal deverão ser autuados em apenso.

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Q2060116

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental |

Q2060116 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que se refere a Unidade de Conservação, que concilia a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos recursos naturais:

A

a Reserva Biológica.

B

a Floresta Nacional.

C

a Estação Ecológica.

D

o Parque Nacional.

E

o Monumento Natural.

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Q2060113

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental |

Q2060113 Direito Ambiental

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor — o responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/obra licenciados. Entre as competências da Licença Prévia, encontra-se:

A

autorizar a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

B

autorizar as atividades de supressão de vegetação nativa para a instalação e operação dos projetos licenciados.

C

aprovar a localização e concepção do empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental.

D

autorizar a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

E

autorizar pesquisa de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição e estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental.

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Q2060111

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental |

Q2060111 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, dispõe que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como um de seus objetivos:

A

Diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

B

Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.

C

Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

D

A descentralização da obtenção e produção de dados e informações.

E

Fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.

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Q2060109

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental |

Q2060109 Direito Ambiental

São princípios, dentre outros, da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

A

o poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

B

o Desenvolvimento multipolar.

C

a punição e a correção.

D

a responsabilidade direcionada pelo tipo de empreendimento realizado.

E

o universalismo e a jurisprudência.

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Q2060108

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental |

Q2060108 Direito Ambiental

De acordo com Lei de Crime Ambiental, para a imposição e gradação da penalidade, no caso de multa, a autoridade competente observará:

A

a gravidade do fato.

B

o tipo de infração cometida.

C

a situação econômica do infrator.

D

a localidade e características onde foi cometida a infração.

E

os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

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Q2059981

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |

Q2059981 Direito Ambiental

Analise as assertivas e responda.

I – Educação básica.

II – Educação superior.

III – Educação profissional.

IV – Educação de jovens e adultos.

Em conformidade com o que preconiza a Política Nacional de Educação Ambiental, podemos afirmar que será entendida por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a educação ambiental englobará:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2059980

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |

Q2059980 Direito Ambiental

Em que pese a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795 de 1999, é INCORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da educação ambiental:

A

a garantia de democratização das informações ambientais.

B

o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

C

o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

D

a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

E

garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

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Q2059772

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2059772 Direito Ambiental

São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, definidos pela Lei 12.305 de 2010, EXCETO:

A

Planos de resíduos sólidos.

B

Educação ambiental.

C

Gestão integrada de resíduos sólidos.

D

A pesquisa científica e tecnológica.

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Q2058996

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2058996 Direito Ambiental

Assinale a modalidade de licenciamento ambiental que autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental.

A

Licença de instalação.

B

Licença prévia.

C

Licença de operação.

D

Dispensa do licenciamento.

E

Licença de alteração.

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Q2058995

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2058995 Direito Ambiental

Com base no expresso pela Lei nº 9.985 de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é CORRETO afirmar que será entendido como proteção integral:

A

a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

B

conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

C

conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.

D

todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.

E

a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

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Q2058994

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2058994 Direito Ambiental

É previsto pela Lei nº 9.985 de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que o referido Sistema é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Nesse sentido, se tratando do SNUC, contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais, trata-se de um de seus:

A

princípios.

B

objetivos.

C

diretrizes.

D

elementos.

E

requisitos.

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