Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Ambiental

Q3176929

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |

Q3176929 Direito Ambiental

A Amazônia brasileira desempenha um papel central na regulação climática, na conservação da biodiversidade e na provisão de serviços ecossistêmicos essenciais. Legislações específicas, como o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e suas alterações, estabelecem diretrizes para a proteção dessa região. Com base no exposto, analise as assertivas abaixo:

I. Para imóveis rurais localizados na Amazônia Legal e situados em áreas de florestas, a área com cobertura de vegetação nativa mantida deve ser de, no mínimo, 50% em relação à área do imóvel.
II. A exploração econômica de recursos naturais na Amazônia pode ocorrer livremente, desde que os proprietários possuam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em dia e respeitadas as suas diretrizes.
III. As APPs na Amazônia, como margens de rios e encostas, devem ser protegidas independentemente do tamanho da propriedade ou da existência de Reserva Legal na mesma área.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3176926

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |

Q3176926 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei nº 9.433/1997, estabelece diretrizes para a gestão e uso sustentável das águas no Brasil, promovendo sua preservação e disponibilidade para as gerações atuais e futuras. Entre as diretrizes gerais de ação previstas pela legislação, destacam-se princípios relacionados à gestão integrada e participativa. Conforme a referida Lei, assinale a alternativa que NÃO constitui uma diretriz geral de ação para a implementação da PNRH.

A

A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

B

A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

C

A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

D

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3176925

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |

Q3176925 Direito Ambiental

A elaboração, execução e monitoramento de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas ou Áreas Alteradas (PRAD) são essenciais para mitigar os impactos ambientais e restaurar ecossistemas degradados. Conforme as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa do Ibama nº 14/2024, esses projetos devem seguir critérios técnicos e metodológicos que garantam sua eficácia e sustentabilidade ambiental. Em relação à elaboração, execução e monitoramento dos PRADS, assinale a alternativa correta

A

A partir do diagnóstico da área a ser recuperada, do cenário ambiental observado, da análise preliminar de riscos e fatores de degradação, o PRAD deverá estabelecer o objetivo geral e os objetivos específicos, configurando os principais subsídios para a escolha da técnica mais adequada à recuperação ambiental pretendida.

B

Para grandes imóveis rurais com áreas alteradas inferiores a um módulo fiscal, a apresentação de um PRAD é facultativa, podendo este ser substituído por uma declaração de recuperação simplificada.

C

O PRAD está dispensado da exigência de monitoramento quando a técnica escolhida for regeneração natural, desde que a área possua cobertura vegetal superior a 50%.

D

Enriquecimento com espécies-alvo, nucleação, semeadura direta e plantio heterogêneo de mudas são métodos que, em nenhuma hipótese, poderão ser utilizados para o alcance dos objetivos propostos no PRAD.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3176921

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |

Q3176921 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil, promovendo a responsabilidade compartilhada e a sustentabilidade ambiental. Conforme a referida Lei e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos impede a instalação de empreendimentos devidamente licenciados.

B

A importação de resíduos sólidos perigosos é permitida, desde que eles sejam destinados ao tratamento e reaproveitamento.

C

A periodicidade de revisão dos planos estaduais de resíduos sólidos deve ser, obrigatoriamente, de 5 anos.

D

Programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos fazem parte do conteúdo mínimo que deve constar nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3176920

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |

Q3176920 Direito Ambiental

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento importante para a regularização ambiental dos imóveis rurais no Brasil. De acordo com o Decreto nº 7.830/2012, assinale a alternativa correta sobre as obrigações e funções relacionadas ao CAR.

A

Inicialmente, o CAR deve incluir apenas os dados do proprietário e a planta do imóvel, sem necessidade de informações sobre áreas de preservação ou reservas legais, devendo estas serem verificadas posteriormente pelo órgão ambiental competente.

B

A inscrição no CAR deve ser feita exclusivamente no nível federal, sendo vedada sua realização por órgãos municipais ou estaduais.

C

Quando necessário, a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (AAP) poderá ser feita exclusivamente pelo método de plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas.

D

O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3176917

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |

Q3176917 Direito Ambiental

Conforme o Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações, que regulamenta as infrações e sanções administrativas aplicáveis às condutas lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

A

Caso o autuado, por negligência ou dolo, deixe de sanar as irregularidades, o agente autuante deverá aguardar nova notificação para aplicar qualquer sanção, excluindo a possibilidade de multa relativa à infração praticada.

B

O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções observando a gravidade dos fatos, os antecedentes do infrator e a sua situação econômica.

C

A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para qualquer tipo de infração administrativa ao meio ambiente, independentemente de sua gravidade e sem garantir a ampla defesa e o contraditório.

D

Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento, não é considerada uma infração ambiental passível de multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3175505

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Professor dos Anos Finais - Ciências Naturais |

Q3175505 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes, princípios e instrumentos para a gestão e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos no Brasil. Conforme as disposições da PNRS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A PNRS determina que os rejeitos, mesmo após esgotadas as possibilidades de tratamento, devem ser reutilizados ou reciclados para minimizar os impactos ambientais e econômicos relacionados à geração de resíduos.

B

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é obrigatório para grandes geradores de resíduos, como indústrias e estabelecimentos de saúde, e deve incluir ações específicas para destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

C

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem como objetivo reduzir o volume de resíduos sólidos gerados, garantindo que fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores participem da gestão adequada desses resíduos.

D

O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania é um dos princípios da PNRS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3175495

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Analista Ambiental |

Q3175495 Direito Ambiental

Qual é o principal objetivo do EIA?

A

Identificar, prevenir e mitigar impactos ambientais de empreendimentos.

B

Regularizar atividades ilegais em áreas de preservação permanente.

C

Avaliar exclusivamente impactos socioeconômicos de um projeto.

D

Aumentar a viabilidade econômica de empreendimentos privados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3175492

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Analista Ambiental |

Q3175492 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são caracterizadas por:

A

Serem áreas destinadas apenas à pesquisa científica.

B

Serem de uso exclusivamente restritivo, sem ocupação humana.

C

Permitirem a ocupação humana em harmonia com a conservação ambiental.

D

Restringirem atividades agrícolas em todos os casos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3175487

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Analista Ambiental |

Q3175487 Direito Ambiental

O princípio da prevenção no Direito Ambiental brasileiro estabelece que:

A

Deve-se priorizar a recuperação de áreas degradadas antes de novos empreendimentos.

B

A falta de certeza científica não deve impedir a adoção de medidas para evitar danos ambientais.

C

O poluidor é obrigado a reparar integralmente o dano ambiental causado.

D

Os recursos naturais só podem ser explorados mediante autorização do órgão competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3175485

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Analista Ambiental |

Q3175485 Direito Ambiental

A Lei nº 9.795/1999 estabelece que a educação ambiental deve ser:

A

Ministrada apenas em âmbito escolar.

B

Tratada como uma disciplina obrigatória no Ensino Superior.

C

Elaborada de maneira articulada com os diversos níveis e modalidades de ensino.

D

Restrita a projetos comunitários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3175481

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Analista Ambiental |

Q3175481 Direito Ambiental

Com base na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, é correto afirmar que o Conselho de Governo:

A

É o principal órgão executivo responsável por implementar diretamente as políticas públicas ambientais no Brasil.

B

Tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais, inclusive no que se refere ao meio ambiente e aos recursos ambientais.

C

Foi extinto com a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), sendo suas atribuições transferidas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

D

No que tange às diretrizes ambientais, as decisões do Conselho de Governo são vinculantes para o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3175480

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Analista Ambiental |

Q3175480 Direito Ambiental

O conceito de meio ambiente é essencial para a proteção ambiental no Brasil e está previsto na legislação. Com base no entendimento jurídico e doutrinário, assinale a alternativa que define corretamente o meio ambiente.

A

Refere-se ao agrupamento de condições, normas, fatores e interações de caráter físico, químico e biológico que viabiliza, acolhe e governa a vida em todas as suas manifestações.

B

É a relação entre os seres humanos e os recursos minerais exploráveis economicamente, de forma sustentável.

C

É o espaço geográfico utilizado exclusivamente para atividades econômicas, sem considerar a interação com os elementos naturais.

D

É o espaço urbano modificado pela ação humana, excluindo as áreas naturais protegidas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3175479

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Analista Ambiental |

Q3175479 Direito Ambiental

De acordo com os Estudos de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) deve:

A

Apresentar os dados técnicos apenas em linguagem especializada.

B

Ser elaborado em linguagem acessível para a população.

C

Focar apenas nos aspectos econômicos do empreendimento.

D

Ser enviado exclusivamente ao empreendedor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3175478

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Analista Ambiental |

Q3175478 Direito Ambiental

O conceito de desenvolvimento sustentável, segundo o Relatório Brundtland (1987), baseia-se em:

A

Maximizar o crescimento econômico a qualquer custo.

B

Substituir totalmente os recursos naturais por tecnologias renováveis.

C

Reduzir a produção industrial para minimizar impactos ambientais.

D

Garantir que as necessidades atuais sejam atendidas sem comprometer as futuras gerações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3175462

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Analista Ambiental |

Q3175462 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, são considerados crimes ambientais os atos:

A

Que causam tão somente poluição atmosférica.

B

Praticados por empresas e corporações, exclusivamente.

C

Que causam danos ao meio ambiente e à fauna, flora ou recursos naturais.

D

Relacionados unicamente à contaminação de recursos hídricos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3175459

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Analista Ambiental |

Q3175459 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, a educação ambiental deve:

A

Ser aplicada apenas em situações de degradação ambiental severa.

B

Ser ofertada somente por instituições ambientalistas certificadas.

C

Priorizar a formação de profissionais voltados para a recuperação de áreas degradadas.

D

Constituir um componente transversal em todos os níveis de ensino formal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3173117

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Fiscal Ambiental |

Q3173117 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, assinale uma alternativa que completa corretamente uma lacuna.
O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas neste Decreto, observando: gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e ___________.

A

a quantidade de infrações cometidas anteriormente

B

a destruição ou inutilização do produto

C

a idade do infrator

D

a localização geográfica do infrator

E

a situação econômica do infrator

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3173116

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Fiscal Ambiental |

Q3173116 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, o licenciamento ambiental de empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestres e marítimas da zona costeira será de atribuição da União em quais situações?

A

Sempre que o empreendimento for classificado como de interesse público pela União, independentemente do porte ou potencial poluidor.

B

Apenas quando o empreendimento for autorizado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

C

Exclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento.

D

Quando o empreendimento tiver baixo potencial poluidor e for aprovado pela Comissão Tripartite Nacional.

E

Sempre que haja impacto ambiental em áreas de preservação permanente na zona costeira, independentemente da tipologia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3173115

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Fiscal Ambiental |

Q3173115 Direito Ambiental

Decreto Federal nº 6.514/08. Considera-se infração administrativa ambiental:

A

Toda ação que causa poluição direta em corpos d'água.

B

Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

C

Exclusivamente a omissão de deveres relacionados à gestão de resíduos sólidos.

D

Uma ação que resulte em danos ambientais irreversíveis, sem necessidade de violação de regras jurídicas.

E

Apenas as omissões relacionadas ao licenciamento ambiental de empreendimentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental

Foram encontradas 14.614 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!