Questões de Concurso
Comentadas sobre direito ambiental
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283700
Direito Ambiental
Texto associado
Certo proprietário de terras realizou a queima de resíduos
sólidos de sua propriedade, embora soubesse que essa atividade
resultaria em poluição atmosférica em níveis considerados
danosos à saúde humana, o que de fato ocorreu.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente,
de acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e do
Decreto n.º 6.514/2008.
O proprietário em questão estaria sujeito a multas menos gravosas caso houvesse lançado, alternativamente à queima, os resíduos no mar.
O proprietário em questão estaria sujeito a multas menos gravosas caso houvesse lançado, alternativamente à queima, os resíduos no mar.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283699
Direito Ambiental
Texto associado
Certo proprietário de terras realizou a queima de resíduos
sólidos de sua propriedade, embora soubesse que essa atividade
resultaria em poluição atmosférica em níveis considerados
danosos à saúde humana, o que de fato ocorreu.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente,
de acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e do
Decreto n.º 6.514/2008.
A aplicação de multa ao proprietário no caso em apreço prescinde de laudo, bastando a existência de prova testemunhal.
A aplicação de multa ao proprietário no caso em apreço prescinde de laudo, bastando a existência de prova testemunhal.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283697
Direito Ambiental
No que se refere ao manejo do fogo em unidades de conservação
do bioma Cerrado, bem como ao monitoramento ambiental e ao
sensoriamento remoto, julgue o próximo item.
A resposta das diversas espécies vegetais do Cerrado a diferentes regimes de fogo é um importante indicador para o manejo integrado do fogo.
A resposta das diversas espécies vegetais do Cerrado a diferentes regimes de fogo é um importante indicador para o manejo integrado do fogo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283686
Direito Ambiental
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos
recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente.
Segundo o Código Florestal, o proprietário de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de reserva legal em extensão inferior ao estabelecido no referido código poderá regularizar a sua situação mediante a compensação da reserva legal, por meio de doação ao poder público de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária.
Segundo o Código Florestal, o proprietário de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de reserva legal em extensão inferior ao estabelecido no referido código poderá regularizar a sua situação mediante a compensação da reserva legal, por meio de doação ao poder público de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283684
Direito Ambiental
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos
recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente.
Na definição da localização de uma reserva legal em imóvel rural, deve-se observar, entre outros critérios, a formação de corredores ecológicos com unidade de conservação ou com outras áreas legalmente protegidas.
Na definição da localização de uma reserva legal em imóvel rural, deve-se observar, entre outros critérios, a formação de corredores ecológicos com unidade de conservação ou com outras áreas legalmente protegidas.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283683
Direito Ambiental
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos
recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente.
São consideradas áreas de preservação permanente as faixas marginais de quaisquer cursos d’água naturais perenes, intermitentes e efêmeros.
São consideradas áreas de preservação permanente as faixas marginais de quaisquer cursos d’água naturais perenes, intermitentes e efêmeros.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283670
Direito Ambiental
Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 5.197/1967, que
dispõe sobre proteção à fauna.
Os casos em que peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça devem ser regulados por lei estadual.
Os casos em que peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça devem ser regulados por lei estadual.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283669
Direito Ambiental
Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 5.197/1967, que
dispõe sobre proteção à fauna.
O simples desacompanhamento de comprovação da procedência de produtos de animais silvestres nos carregamentos que se iniciem ou transitem pelo país caracteriza, de imediato, o descumprimento do dispositivo legal que proíbe o comércio de produtos de animais silvestres que impliquem sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
O simples desacompanhamento de comprovação da procedência de produtos de animais silvestres nos carregamentos que se iniciem ou transitem pelo país caracteriza, de imediato, o descumprimento do dispositivo legal que proíbe o comércio de produtos de animais silvestres que impliquem sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283662
Direito Ambiental
Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n.º 14.944/2024).
Poderão compor o plano de manejo integrado do fogo as atividades de queima prescrita, de queima controlada, de uso tradicional e adaptativo do fogo, bem como os planos operativos de prevenção e combate aos incêndios florestais.
Poderão compor o plano de manejo integrado do fogo as atividades de queima prescrita, de queima controlada, de uso tradicional e adaptativo do fogo, bem como os planos operativos de prevenção e combate aos incêndios florestais.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283661
Direito Ambiental
Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n.º 14.944/2024).
Nos casos de incêndio, deve-se manter íntegro o grau de proteção jurídica da vegetação nativa primária em qualquer estágio de regeneração, salvo nos casos de vegetação restaurada ou em processo de restauração.
Nos casos de incêndio, deve-se manter íntegro o grau de proteção jurídica da vegetação nativa primária em qualquer estágio de regeneração, salvo nos casos de vegetação restaurada ou em processo de restauração.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283659
Direito Ambiental
À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue o item subsequente.
A área de relevante interesse ecológico (ARIE) disporá de um conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente.
A área de relevante interesse ecológico (ARIE) disporá de um conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283658
Direito Ambiental
À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue o item subsequente.
É estipulado em no máximo quinze anos o prazo da servidão ambiental onerosa ou gratuita, sendo possível sua alienação, transferência ou cessão, desde que realizado o registro na matrícula do imóvel.
É estipulado em no máximo quinze anos o prazo da servidão ambiental onerosa ou gratuita, sendo possível sua alienação, transferência ou cessão, desde que realizado o registro na matrícula do imóvel.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |
Q3282647
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente, relativo à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao manejo de unidades de conservação.
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: zoneamento ambiental, controle da poluição, concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental.
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: zoneamento ambiental, controle da poluição, concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |
Q3282646
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente, relativo à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao manejo de unidades de conservação.
É permitida a introdução de espécies autóctones nas áreas de proteção ambiental, nas florestas nacionais, nas reservas extrativistas e nas reservas de desenvolvimento sustentável.
É permitida a introdução de espécies autóctones nas áreas de proteção ambiental, nas florestas nacionais, nas reservas extrativistas e nas reservas de desenvolvimento sustentável.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |
Q3282645
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente, relativo à Política Nacional do
Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do
Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao
manejo de unidades de conservação.
A queima controlada consiste no uso planejado, monitorado e controlado do fogo realizado para fins, por exemplo, de conservação ou manejo em áreas determinadas e sob condições específicas, com objetivos predefinidos em plano de manejo integrado do fogo.
A queima controlada consiste no uso planejado, monitorado e controlado do fogo realizado para fins, por exemplo, de conservação ou manejo em áreas determinadas e sob condições específicas, com objetivos predefinidos em plano de manejo integrado do fogo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Ciência Sociais Aplicadas - Subárea: Ciências Sociais Aplicadas à Agropecuária |
Q3280751
Direito Ambiental
Em relação ao uso e à ocupação do solo, julgue o próximo item.
O Código Florestal Brasileiro regula o uso do solo e estabelece áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão da Propriedade Intelectual Para a Inovação |
Q3280303
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente, a respeito de propriedade industrial e proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético será considerado de natureza coletiva, com exceção do conhecimento obtido por apenas um dos indivíduos da comunidade tradicional.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão da Propriedade Intelectual Para a Inovação |
Q3280301
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente, a respeito de propriedade industrial e proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Os benefícios resultantes da exploração econômica de material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético de espécies encontradas em condições in situ ou ao conhecimento tradicional associado devem ser repartidos de forma justa e equitativa, devendo o acordo de benefícios ser apresentado em até 120 dias a partir do momento da notificação do material reprodutivo.
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Agente de Proteção da Defesa Civil |
Q3280287
Direito Ambiental
Ainda de acordo com a Lei 6.938/1981, entende-se por poluição:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Agente de Proteção da Defesa Civil |
Q3280286
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto
de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação, e dá outras providências;
Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem
por objetivo a preservação, melhoria e recuperação
da qualidade ambiental propícia à vida, visando
assegurar, no País, condições ao desenvolvimento
socioeconômico, aos interesses da segurança
nacional e à proteção da dignidade da vida humana,
atendidos os seguintes princípios:
I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
III. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
IV. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
V. Recuperação de áreas degradadas;
VI. Proteção de áreas ameaçadas de degradação;
VII. Educação ambiental a todos os níveis de ensino.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
III. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
IV. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
V. Recuperação de áreas degradadas;
VI. Proteção de áreas ameaçadas de degradação;
VII. Educação ambiental a todos os níveis de ensino.
Assinale a alternativa CORRETA:
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