Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã) |
Q2467488
Direito Ambiental
Julgue o item a seguir.
A Lei nº 9.605/1998 prevê que a pena por crimes
ambientais pode ser substituída por penas restritivas de
direitos, como prestação de serviços à comunidade,
especialmente em casos de crimes culposos ou quando
a pena privativa de liberdade for inferior a quatro anos.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã) |
Q2467456
Direito Ambiental
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece que a aplicação
de penas por crimes ambientais deve considerar a
gravidade do fato, os antecedentes do infrator em relação
à legislação ambiental, e sua situação econômica, no
caso de multas.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Civil |
Q2451653
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente. Os crimes ambientais abrangem sanções
às ações contra a fauna, contra a flora, contra o
ordenamento urbano e o patrimônio cultural, contra a
administração ambiental, de poluição e outros crimes
ambientais. Assim, é considerado crime ambiental:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449090
Direito Ambiental
Tício, agindo com dolo, destruiu floresta considerada de
preservação permanente, dando ensejo à deflagração de
persecução penal para apurar sua conduta criminosa. Nesse
contexto, após a observância do contraditório e da ampla defesa,
como consectários do devido processo legal, Tício foi condenado.
Considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista:
Considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Posturas |
Q2447210
Direito Ambiental
Ricardo é um artista condecorado em “arte de rua”; seus trabalhos de grafite são reconhecidos em vários estados brasileiros. Com
o intuito de agraciar o município de Pitangueiras, resolveu presentar a cidade com uma de suas obras, grafitando um prédio público
tombado, patrimônio histórico da cidade, onde funciona uma das secretarias municipais, sem solicitar autorização a qualquer órgão.
Analisando o caso hipotético e, ainda, considerando o que preceitua a Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que Ricardo