Questões da Prova MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada

Foram encontradas 5 questões

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Q713826 Direito Ambiental
No que concerne à tutela penal do meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q713788 Direito Ambiental
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Com base nessa informação, consoante dispõe a Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q713787 Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA nos termos da Lei Federal nº 9.605/1998.
Alternativas
Q713786 Direito Ambiental
A intervenção e a supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal para as atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, previstas no inciso X do art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012, quando desenvolvidas em imóveis considerados como pequena propriedade ou posse rural familiar, dependerão, nos termos do artigo 52 do Código Florestal, de simples declaração ao órgão ambiental competente, desde que esteja o imóvel devidamente inscrito no Cadastro Ambiental Rural, salvo se a atividade desenvolvida for de
Alternativas
Q713785 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012 do Código Florestal.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: D
5: B