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Q3629397
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627593
Direito do Trabalho
A empresa Maxi Indústria e Comércio Ltda. firmou acordo coletivo de
trabalho com o Sindicato dos trabalhadores, estabelecendo um plano
de participação nos lucros e resultados (PLR) com previsão de
pagamento da PLR apenas aos empregados com contrato de trabalho
ativo na época do adimplemento da parcela, excluindo o direito ao
pagamento de PLR proporcional para os trabalhadores com contratos
de trabalho extintos antes do adimplemento. No mesmo acordo
coletivo há previsão de pagamento de adicional de insalubridade em
grau mínimo para todos os empregados da empresa submetidos a
condições insalubres de trabalho, independentemente da natureza do
agente e do tempo de exposição a seus efeitos.
Considerando as disposições legais e o entendimento fixado pelo STF em Tese de Repercussão Geral a respeito da prevalência do negociado sobre o legislado, em relação às disposições do acordo coletivo de trabalho, é correto afirmar:
Considerando as disposições legais e o entendimento fixado pelo STF em Tese de Repercussão Geral a respeito da prevalência do negociado sobre o legislado, em relação às disposições do acordo coletivo de trabalho, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627592
Direito do Trabalho
Claudinei é empregado de uma empresa de segurança privada e atua
como vigilante armado em uma agência bancária privada, realizando
rondas internas e externas em turnos diurnos e noturnos. Ele passou a
receber um adicional de risco equivalente a 20% sobre o salário, em
decorrência de previsão em acordo coletivo de trabalho. Em razão
disso a empresa deixou de pagar o adicional de periculosidade, sob o
argumento de que Claudinei já receberia o adicional de risco e de que
sua exposição ao perigo não ocorre durante toda a jornada, sendo
intermitente. Considerando o disposto na legislação e nas Súmulas do
TST, Claudinei
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606498
Direito do Trabalho
Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Para o cálculo do valor do salário‑hora do empregado sujeito ao regime geral de trabalho, quando sujeito a 40 horas semanais de trabalho, será utilizado o divisor 200.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605460
Direito do Trabalho
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, denominado horas in itinere, não é
computado na jornada de trabalho. Sobre as horas in itinere, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598834
Direito do Trabalho
Considere:
I. diárias para viagem pagas com habitualidade.
II. prêmio pago eventualmente. III. diárias para viagem pagas eventualmente.
IV. ajuda de custo paga com habitualidade.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO integram a remuneração do empregado, NÃO se incorporam ao contrato de trabalho e NÃO constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário as verbas indicadas em
I. diárias para viagem pagas com habitualidade.
II. prêmio pago eventualmente. III. diárias para viagem pagas eventualmente.
IV. ajuda de custo paga com habitualidade.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO integram a remuneração do empregado, NÃO se incorporam ao contrato de trabalho e NÃO constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário as verbas indicadas em
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598833
Direito do Trabalho
A empresa Conhecimento Ltda. concede como utilidade para seus empregados educação em estabelecimento de ensino de
terceiros. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, esta utilidade
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração |
Q3578693
Direito do Trabalho
Por meio de uma rede social voltada à divulgação de
oportunidades profissionais, um recrutador contatou Amanda e a
informou sobre o valor do salário profissional oferecido, entre
outras características da vaga.
Em relação ao salário profissional, é correto afirmar que
Em relação ao salário profissional, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado Creas/Suas |
Q3575973
Direito do Trabalho
Instituído durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio
Vargas, em 1940, e incorporado depois pela
Consolidação das Leis Trabalhistas, há 80 anos, o piso
salarial do país viveu os picos de seu poder de compra
na virada da década de 1950 para a de 1960, no auge
do nacional-desenvolvimentismo que marcou a gestão
de presidentes como Vargas, na sua segunda passagem
pelo poder (1950-1954), Juscelino Kubitschek
(1956-1961) e João Goulart (1961-1964). Ao longo de
todo esse período, o salário mínimo médio ficou acima
do que seriam R$ 2.000 atualmente, algo que até hoje
ainda não voltou a acontecer. Em 1957, quando bateu
seu recorde, o menor valor que qualquer trabalhador no
país deveria ganhar chegou a ser de R$ 3.050, também
considerados os preços de hoje. É mais que o dobro do
atual. Da chegada do governo militar ao poder, em 1964,
em diante, o salário mínimo despencaria por uma ladeira
de quase três décadas.
(Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/salario-minimo -ja-foi-r-3-000-antes-da-ditadura-e-caiu-a-r-500-com-hiperinflacao/)
Sobre o tema salário mínimo, assinale a alternativa correta segundo o disposto na CLT:
(Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/salario-minimo -ja-foi-r-3-000-antes-da-ditadura-e-caiu-a-r-500-com-hiperinflacao/)
Sobre o tema salário mínimo, assinale a alternativa correta segundo o disposto na CLT:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Auxiliar Administrativo I |
Q3564028
Direito do Trabalho
A licença-maternidade é um direito garantido por lei,
com duração de 120 dias consecutivos, sem prejuízo da
remuneração. A respeito dessa licença, analisar os itens.
I. Deverá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação.
II. Em casos de adoção ou obtenção de guarda judicial de criança de até 1 ano de idade, serão concedidos 90 dias de licença remunerada.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Deverá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação.
II. Em casos de adoção ou obtenção de guarda judicial de criança de até 1 ano de idade, serão concedidos 90 dias de licença remunerada.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Analista em Recursos Humanos |
Q3563797
Direito do Trabalho
O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT é um programa governamental de adesão voluntária, que busca a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando à promoção de sua saúde e prevenção das doenças profissionais, por meio da concessão de incentivos fiscais. Nesse sentido, analise as assertivas:
I. O valor do benefício pago pelos empregadores inscritos no programa a título de benefício no âmbito do PAT é isento de encargos sociais (contribuição para o Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço – FGTS e contribuição previdenciária).
II. As parcelas custeadas pelo empregador não têm natureza salarial, não se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos, não constituem base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS, nem se configuram rendimento tributável dos trabalhadores, desde que cumpridas todas as regras do Programa.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Porangatu - GO
Provas:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Porangatu - GO - Assistente de Gestão
|
IV - UFG - 2025 - Câmara de Porangatu - GO - Motorista |
Q3562266
Direito do Trabalho
De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais
a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,
dentre outros. Nesse contexto, para os trabalhadores
urbanos e rurais, há garantia de
Q3562111
Direito do Trabalho
De acordo com a CLT, assinale a alternativa que
apresenta uma hipótese em que o empregado poderá
deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo da
remuneração.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Recursos Humanos |
Q3537766
Direito do Trabalho
É um benefício obrigatório a todo trabalhador
celetista o(a)
Q3536715
Direito do Trabalho
Com base nos termos da Lei nº 14.457/2022
(institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera
a Consolidação das Leis do Trabalho) e da Lei
nº 14.540/2023 (institui o Programa de Prevenção
e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais
Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência
Sexual no âmbito da administração pública, direta
e indireta, federal, estadual, distrital e municipal),
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Os valores pagos a título de reembolso-creche não possuem natureza salarial e não configuram rendimento tributável da empregada ou do empregado.
( ) Na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, nos termos da CLT, os empregadores deverão conferir prioridade às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 12 (doze) anos de idade.
( ) As entidades da Administração Pública Indireta deverão manter, pelo período de 5 (cinco) anos, os registros de frequência de programas de capacitação ministrados para o enfrentamento do assédio sexual, que, entre outros, abranjam conteúdos tais como causas estruturantes do assédio sexual, consequências para a saúde das vítimas e meios de identificação, modalidades e desdobramentos jurídicos.
( ) Mediante requisição formal do empregado interessado, o empregador poderá suspender o contrato de trabalho do empregado com filho cuja mãe tenha encerrado o período da licença-maternidade para acompanhar o desenvolvimento dos filhos.
( ) Os valores pagos a título de reembolso-creche não possuem natureza salarial e não configuram rendimento tributável da empregada ou do empregado.
( ) Na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, nos termos da CLT, os empregadores deverão conferir prioridade às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 12 (doze) anos de idade.
( ) As entidades da Administração Pública Indireta deverão manter, pelo período de 5 (cinco) anos, os registros de frequência de programas de capacitação ministrados para o enfrentamento do assédio sexual, que, entre outros, abranjam conteúdos tais como causas estruturantes do assédio sexual, consequências para a saúde das vítimas e meios de identificação, modalidades e desdobramentos jurídicos.
( ) Mediante requisição formal do empregado interessado, o empregador poderá suspender o contrato de trabalho do empregado com filho cuja mãe tenha encerrado o período da licença-maternidade para acompanhar o desenvolvimento dos filhos.
Q3536714
Direito do Trabalho
Considerando os termos da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que
apresenta utilidade(s) concedida(s) pelo
empregador que é(são) considerada(s) como
salário.
Q3536589
Direito do Trabalho
No cálculo da rescisão contratual de um empregado
celetista, o contador deve observar que o(a)
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CISBAF - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Recursos Humanos |
Q3522124
Direito do Trabalho
Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3521815
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ao longo
dos anos, vem sofrendo alterações em relação a diversos
temas.
Sobre a licença-paternidade, é correto afirmar que, entre as alterações em vigor, tem-se a
Sobre a licença-paternidade, é correto afirmar que, entre as alterações em vigor, tem-se a
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513726
Direito do Trabalho
No que se refere à negociação coletiva de trabalho, julgue os
itens que se seguem.
I No exame de convenção coletiva de trabalho, a justiça do trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
II Quando dispuser sobre teletrabalho, a convenção coletiva de trabalho terá prevalência sobre a lei.
III Constitui objeto lícito de convenção coletiva de trabalho a redução de adicional de insalubridade.
Assinale a opção correta.
I No exame de convenção coletiva de trabalho, a justiça do trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
II Quando dispuser sobre teletrabalho, a convenção coletiva de trabalho terá prevalência sobre a lei.
III Constitui objeto lícito de convenção coletiva de trabalho a redução de adicional de insalubridade.
Assinale a opção correta.
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