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Q3644743 Direito do Trabalho
Considere o tema apresentado no Texto II para responder à questão.


Texto II


“Em 2025, trabalhadores expostos a condições insalubres terão direito a valores atualizados do adicional de insalubridade. Amudança acompanha o reajuste do salário-mínimo nacional, que é de R$ 1.518,00 e serve de base para o cálculo do benefício. Previsto no artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o adicional é uma compensação financeira a empregados submetidos a riscos à saúde no ambiente profissional. [...]”


Fonte: FERREIRA, Clara Beatriz Saraiva. Adicional de insalubridade 2025: valores atualizados: entenda quem tem direito, como provar e evitar perdas trabalhistas. Último Segundo (iG), 20 jun. 2025. [adaptado] Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/2025-06-20/adicional-de-insalubridade-2025--advogada-alerta-paraatencao-aos-direitos-e provas.html. Acesso em: 3 set. 2025.
Um prensista trabalha submetido a níveis de ruído contínuo e mesmo com a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) indicados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) do ambiente laboral, a intensidade ultrapassa os limites de tolerância previstos em norma. Por isso, o referido trabalhador faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Considerando o exposto e o contexto do Texto II, assinale a alternativa CORRETA que apresenta o valor, em pecúnia, a ser acrescido ao salário do referido trabalhador.
Alternativas
Q3644741 Direito do Trabalho
Considere o Texto I para responder à questão.


Texto I


“[...] O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta sexta-feira a portaria que regulamenta o pagamento de adicional de periculosidade a agentes de trânsito. A medida altera a Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) e dá efetividade à Lei nº 14.684/2023, reconhecendo oficialmente os riscos acentuados enfrentados pela categoria em atividades como fiscalização em vias públicas, operações de trânsito e situações de violência urbana. [...]”


Fonte: LESSA, Bruna. Agentes de trânsito terão direito a adicional de periculosidade de 30%. O Globo, Rio de Janeiro, 22 ago. 2025. Disponível em: https:// https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/08/22/agentes-de-transito-terao-direito-a-adicional-de-periculosidade-de-30percent.ghtml. [adaptado] Acesso em: 2 set. 2025.
Um eletricista do setor de transmissão de energia elétrica, ao ser contratado, resolveu questionar ao setor de Recursos Humanos (RH) da empresa quais seriam os requisitos necessários para que tivesse direito ao adicional de periculosidade. Como resposta, foi informado que para ter direito deveria atender aos seguintes itens:

I- Executar atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão.
II- Realizar atividades ou operações com trabalho em proximidade de rede elétrica energizada, conforme estabelece a NR-5.
III- Realizar atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo, no caso de descumprimento das medidas de proteção coletivas, previstas na NR-10.
IV- Operar em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência, bem como suas contratadas, em conformidade com as atividades, sem a necessidade da delimitação de áreas de risco.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3644739 Direito do Trabalho
Considere o Texto I para responder à questão.


Texto I


“[...] O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta sexta-feira a portaria que regulamenta o pagamento de adicional de periculosidade a agentes de trânsito. A medida altera a Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) e dá efetividade à Lei nº 14.684/2023, reconhecendo oficialmente os riscos acentuados enfrentados pela categoria em atividades como fiscalização em vias públicas, operações de trânsito e situações de violência urbana. [...]”


Fonte: LESSA, Bruna. Agentes de trânsito terão direito a adicional de periculosidade de 30%. O Globo, Rio de Janeiro, 22 ago. 2025. Disponível em: https:// https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/08/22/agentes-de-transito-terao-direito-a-adicional-de-periculosidade-de-30percent.ghtml. [adaptado] Acesso em: 2 set. 2025.
Dentre as atribuições de um Agente de Trânsito, destacam-se as operações de blitz e as abordagens em situações de risco, geralmente em locais com intenso fluxo de veículos. O Quadro 01 a seguir, descreve o salário percebido por uma Agente de Trânsito do município de Ficticiópoles.


Imagem associada para resolução da questão


Considerando o contexto do Texto I, o referido trabalhador faz jus ao adicional de periculosidade, que para um salário conforme detalhado no Quadro 01, será de:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista Jurídico |
Q3642989 Direito do Trabalho

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

As despesas decorrentes de eventual transferência de domicílio do empregado, quando determinada pelo empregador, são de responsabilidade do próprio empregador.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista Jurídico |
Q3642988 Direito do Trabalho

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

Alternativas
Q3642886 Direito do Trabalho

No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.

Na falta de estipulação do salário, ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

Alternativas
Q3642885 Direito do Trabalho

No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.

Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido. 

Alternativas
Q3642884 Direito do Trabalho

No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.

O departamento de pessoal, ao longo do mês, realiza o apontamento da frequência dos trabalhadores mensalistas e horistas na empresa e, depois, lança as informações na folha de pagamento para o processamento. O cálculo do salário mensal, então, é feito com base nos dias trabalhados do mês da folha de pagamento.

Alternativas
Q3642883 Direito do Trabalho

No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

Alternativas
Q3642882 Direito do Trabalho

No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.

A folha de pagamento é o processamento final das informações sobre a remuneração do trabalhador, bem como é a contabilização dos vencimentos em relação aos descontos legais e autorizados. 

Alternativas
Q3642841 Direito do Trabalho

A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir. 

O registro do PIS viabiliza que o trabalhador possa consultar e sacar benefícios sociais geridos pela Caixa Econômica, desde que atenda aos critérios legais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o seguro‑desemprego e o abono salarial do PIS.

Alternativas
Q3642840 Direito do Trabalho

A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir. 

Quando o cidadão passa a possuir vínculo empregatício, o seu NIS será integrado ao Programa de Integração Social (PIS), o que resultará em um registro que agrega a informação do vínculo de emprego.

Alternativas
Q3642839 Direito do Trabalho

A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir. 

O número de identificação social é concedido com o objetivo de identificar cidadãos que recebam ou possam vir a receber benefícios sociais.

Alternativas
Q3642838 Direito do Trabalho

A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir. 

A Caixa Econômica disponibiliza somente a opção do cadastro individual às empresas que desejam cadastrar os seus colaboradores.

Alternativas
Q3642837 Direito do Trabalho

A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir. 

O cadastro NIS representa uma alternativa prática para os empregadores que necessitam de uma forma ágil para obter o número de identificação social dos seus colaboradores, o que permite agilidade e praticidade no momento do registro.

Alternativas
Q3638729 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.


A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.

Alternativas
Q3638728 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.


As gorjetas não integram a remuneração do empregado. Para todos os efeitos legais, a remuneração do empregado compreende apenas o salário pago pelo empregador como contraprestação pelos serviços prestados.

Alternativas
Q3638179 Direito do Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.


O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 50% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. 

Alternativas
Q3638176 Direito do Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.


O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%, 20%, e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. 

Alternativas
Q3634234 Direito do Trabalho
Para responder à questão, considere a Constituição Federal vigente.
São direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais:

1. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
2. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
3. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
4. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 anos de idade em creches e pré-escolas.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Respostas
141: A
142: C
143: E
144: C
145: C
146: C
147: E
148: C
149: C
150: C
151: C
152: C
153: C
154: E
155: C
156: E
157: E
158: E
159: C
160: A