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Q4199040 Direito do Trabalho
Relativamente ao adicional de riscos instituído pela Lei n° 4.860, de 1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, assinale a alternativa correta.
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Q4199038 Direito do Trabalho
Relativamente aos princípios, fontes e métodos de interpretação do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4196920 Direito do Trabalho

Entre duas jornadas ou dias de trabalho convencional, isto é 8 (oito) horas de trabalho diário, não levando em conta outras categorias profissionais especiais, deve haver um período mínimo de descanso de

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Q4196916 Direito do Trabalho

Contrato de Experiência refere-se a um acordo estabelecido entre empregador e empregado, com prazo determinado, com o objetivo de o empregador verificar se um profissional está apto a ocupar determinado cargo ou função e, ao mesmo tempo, de o empregado verificar se a empresa e suas atividades atendem às suas expectativas. Essa modalidade tem respaldo na legislação.



Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, características do contrato de experiência.

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Q4196915 Direito do Trabalho

Com base nas regras vigentes sobre a jornada de trabalho noturno, é correto afirmar que

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Q4196914 Direito do Trabalho

A concessão de férias não é permitida no caso de 

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Q4196912 Direito do Trabalho

Tem direito à gratificação natalina o empregado que prestou serviços a uma organização

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Q4196911 Direito do Trabalho

Sobre o salário mínimo regional, é correto afirmar que seu uso deve ocorrer quando

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Q4196910 Direito do Trabalho

O prazo para o empregador anotar na CTPS dos funcionários a data de admissão, a remuneração e as condições especiais do contrato de trabalho, caso haja, é de

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Q4196909 Direito do Trabalho

O vínculo empregatício tem entre suas características a onerosidade, que diz respeito ao pagamento de salário do empregador ao empregado. São outras características do vínculo em tela na realidade brasileira

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Q4196908 Direito do Trabalho

Uma das alterações nascidas da última reforma trabalhista, em 2017, diz respeito à jornada de trabalho. São exemplos destas mudanças

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Q4196907 Direito do Trabalho

Um determinado funcionário quer aderir ao plano de saúde da empresa em que trabalha. Este funcionário já tem como desconto 40% de sua remuneração, relativo a vale- -transporte, contribuição previdenciária (INSS), Imposto de Renda (IRPF), vale-alimentação, vale-refeição, entre outros. Pelas regras oficiais sobre descontos de assistência médica de funcionários em folha de pagamento mensal, será permitido um percentual máximo de desconto para este funcionário na ordem de até:

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Q4196900 Direito do Trabalho
No caso de uma rescisão de contrato de trabalho por tempo indeterminado de um funcionário que tenha prestado serviços por 10 meses na empresa, e está de saída em comum acordo com a empresa, o cálculo de férias deverá ser feito tomando por base  
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Q4195978 Direito do Trabalho
Acerca do direito material do trabalho, considerando a orientação jurisprudencial do TST, assinale a alternativa correta.
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Q4195977 Direito do Trabalho
Relativamente à rescisão indireta, nos termos da CLT, o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo, quando
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Q4195976 Direito do Trabalho
 Considere que uma empresa fica situada em local de difícil acesso, razão pela qual fornece ônibus para o transporte de seus empregados, dispendendo em média 1 hora para ir e 1 hora para voltar, por dia. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, esses empregados
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Q4195975 Direito do Trabalho
Relativamente à duração diária de trabalho do empregado, nos termos da CLT, poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, que poderão ser autorizadas mediante 
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Q4195974 Direito do Trabalho
De acordo com a classificação doutrinária sobre a tutela protetiva do trabalhador, assinale a alternativa que menciona os três principais desdobramentos do princípio da proteção do empregado.
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Q4187597 Direito do Trabalho
Fulano foi empregado de sociedade empresária contratada pelo Município para prestação de serviços terceirizados de limpeza em prédio público. Após o encerramento do contrato de trabalho, ajuizou reclamação trabalhista contra a empregadora e contra o Município, postulando verbas rescisórias inadimplidas. Na sentença, o juiz reconheceu a prestação de serviços em favor do ente público e condenou subsidiariamente o Município, fundamentando a decisão apenas no inadimplemento das verbas pela empresa contratada e na atribuição automática ao ente público do ônus de provar fiscalização suficiente do contrato.

Tendo em vista os precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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Q4187596 Direito do Trabalho
Nos termos da Lei 6.019/1974, assinale a alternativa correta sobre o trabalho temporário.
Alternativas
Respostas
121: D
122: E
123: D
124: B
125: B
126: D
127: D
128: B
129: C
130: E
131: A
132: D
133: D
134: D
135: C
136: E
137: B
138: E
139: A
140: A