Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q56935

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56935 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta, considerando a assertiva que segue: Em relação ao serviço ferroviário, considera-se de "sobreaviso":

A

o empregado efetivo, que permanecer na empresa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço

B

o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço

C

o empregado efetivo que não pode se ausentar do local de trabalho pelo período de 24 (vinte e quatro) horas

D

o empregado efetivo que não pode se ausentar do local de trabalho pelo período de 36 (trinta e seis) horas

E

o empregado efetivo que não pode se ausentar do local de trabalho pelo período de 48 (quarenta e oito) horas

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Q56934

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56934 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

não são remunerados os intervalos de 1 a 2 horas em jornadas contínuas superiores a seis horas e o de 15 minutos em jornadas contínuas superiores a quatro horas

B

são computados como tempo à disposição do empregador os intervalos de 1 a 2 horas em jornadas contínuas superiores a seis horas e o de 15 minutos em jornadas contínuas superiores a quatro horas

C

são remunerados os intervalos concedidos pelo empregador e não previstos em lei

D

o descanso semanal remunerado define-se como o lapso de 24 horas consecutivas entre as semanas, sendo ilícita a concessão a cada oito dias de trabalho

E

ao empregado que sem motivo justificado não trabalha toda a semana anterior, nem cumpre integralmente o seu horário de trabalho, não é devida a remuneração do repouso semanal

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Q56933

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56933 Direito do Trabalho

Em relação às normas de proteção ao menor, é correto afirmar que, pela CLT, é permitido o trabalho:

A

em cinemas, salvo em local que não possa ter acesso aos filmes rodados

B

em empresas circenses, salvo como acrobata, saltimbanco e ginasta

C

em locais e serviços perigosos ou insalubres

D

em praças, ruas e outros logradouros, com prévia autorização do Juiz da Infância e da Juventude

E

em cinemas, desde que em sessões matutinas e vespertinas

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Q56932

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56932 Direito do Trabalho

Analisadas as assertivas a seguir, assinale a alternativa correta:

I - JOANA ALCÂNTARA, menor, 13 anos, trabalhou, com a permissão dos pais, como doméstica, de 20-12-2003 a 20-1-2004, no Município de Guaratuba-PR, para INÊS HONN e família. Despedida sem justa causa, não tem direitos às verbas rescisórias, nem aos salários, em face da nulidade absoluta do contrato de trabalho. A nulidade, na presente situação, gera efeitos retroativos.

II - PEDRO CARMINO trabalhou de boa-fé para o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA-PR, sem prévia aprovação em concurso público, pelo período de dois anos, tendo sido despedido sem justa causa. Não tem direito ao aviso prévio nem à multa de 40% do FGTS. Segundo a jurisprudência sumulada do colendo TST, em face da contratação encontrar óbice no art. 37, II e § 2º da Constituição, tem direito somente ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

III - Sendo nula uma das cláusulas do contrato de trabalho lícito, porque contrária à lei, não subsiste a vontade das partes, nem se reputa nulo o contrato, ficando substituída a referida cláusula pela lei.

A

todas as proposições são incorretas

B

todas as proposições são corretas

C

a proposição III é a única correta

D

a proposição II é a única correta

E

as proposições II e III são as únicas corretas

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Q56931

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56931 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalhador rural, assinale a alternativa correta:

A

em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, no mínimo de uma hora

B

em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, no mínimo, de uma hora e, no máximo de duas horas

C

em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, no mínimo de duas horas

D

em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho

E

em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, observados os usos e costumes da região, computando-se este intervalo na duração do trabalho

Q56930

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56930 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

para o Direito do Trabalho, é sustentável afirmar que na sucessão trabalhista, o sucessor responde pelos encargos trabalhistas e o empregador sucedido somente será responsabilizado pelos mesmos quando assim for convencionado com o sucedido

B

para o Direito do Trabalho é sustentável afirmar que é irrelevante e inoperante a cláusula de não-responsabilidade inserida nos instrumentos jurídicos nos quais se opera a transferência na sucessão trabalhista

C

prevalece para o Direito do Trabalho que a transferência de bens singulares e desintegrados, sem que ocorra a transferência unidade econômico-jurídica não configura sucessão trabalhista

D

segundo a CLT, a mudança na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados

E

os direitos oriundos do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa

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Q56929

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56929 Direito do Trabalho

Assinale, dentre as alternativas a seguir, a hipótese que não retrata elemento caracterizador do vínculo de emprego:

A

não eventualidade

B

subordinação técnica

C

subordinação jurídica

D

pessoalidade em relação ao empregado

E

onerosidade

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Q55406

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55406 Direito do Trabalho

A propósito da prescrição no âmbito do Direito do Trabalho, aponte a opção correta.

A

O prazo de prescrição para o empregador ingressar em juízo para cobrar valor devido pelo empregado é de cinco anos, reduzindo-se a dois após a extinção do contrato de trabalho.

B

Para o trabalhador rural, o prazo de prescrição é de dois anos após a extinção do contrato; observado esse prazo, será viável a discussão dos créditos oriundos de toda a relação de emprego, independentemente do seu período de duração.

C

O prazo de prescrição das pretensões alusivas aos dois primeiros períodos de férias de trabalhador que laborou por cinco anos tem início no instante em que extinto o contrato de trabalho.

D

Sob pena de incidir a prescrição, a ação que tenha por objeto a anotação da CTPS para fins de prova junto à Previdência Social, deve ser proposta em dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

E

Processada alteração contratual ilícita pelo empregador, o prazo de prescrição para revertê-la apenas terá início após a extinção do contrato.

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Q55405

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55405 Direito do Trabalho

A propósito do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

O contrato de trabalho deverá ser obrigatoriamente celebrado por prazo indeterminado quando demonstrado que o trabalhador já possui experiência profissional na função para a qual foi admitido.

B

Quando firmado por prazo determinado, o prazo máximo será de dois anos, excepcionado a hipótese do contrato de experiência.

C

Tratando-se de negócio jurídico condicionado aos seus efeitos concretos, o contrato de trabalho deve ser reconhecido ainda quando inexistir qualquer ajuste expresso entre os sujeitos envolvidos.

D

O contrato de experiência tem como limite temporal máximo o período de 90 dias, admitindo-se uma única prorrogação dentro desse período.

E

Vencido o período previsto para o contrato de trabalho firmado em caráter temporário e havendo continuidade na sua execução, sem qualquer manifestação dos contratantes, há que se compreendê- lo automaticamente prorrogado, pelo mesmo período inicialmente ajustado.

Q55404

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55404 Direito do Trabalho

A propósito dos sujeitos da relação de emprego, assinale a opção correta.

A

O trabalhador que se filia por livre e espontânea vontade a uma cooperativa de mão-de-obra não pode ser considerado empregado, ainda que preste serviços pessoais com habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica a um mesmo tomador de seus serviços.

B

O trabalhador contratado por uma clínica médica para a execução de serviços certos e específicos de marcenaria e que conta com o auxílio de até dois outros trabalhadores, por ele próprio remunerados, deve ser considerado empregado.

C

O tomador de serviços terceirizados, quando prestados com pessoalidade e subordinação jurídica, deve ser considerado empregador subsidiário dos trabalhadores, sendo responsável, nessa condição, por eventuais débitos trabalhistas inadimplidos pelo empregador principal.

D

O trabalhador que presta serviços voluntários a determinada instituição de beneficência, recebendo auxílio financeiro mensal, em nenhuma hipótese poderá ser considerado empregado.

E

O corretor de seguros que presta serviços pessoais, com habitualidade, subordinação jurídica e onerosidade deve ser considerado empregado, ainda que tenha firmado contrato revelando a condição de autônomo.

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Q24861

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24861 Direito do Trabalho

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto salarial

A

não será lícito, nem mesmo com a concordância do empregado, posto que o salário é irredutível.

B

será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo por parte do empregado.

C

será lícito apenas na ocorrência de dolo por parte do empregado.

D

será lícito, desde que exista autorização do Sindicato representante da categoria profissional.

E

será lícito, desde que exista autorização do Sindicato representante da categoria econômica.

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Q24860

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24860 Direito do Trabalho

São consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

A

alimentação e equipamentos de proteção individual.

B

alimentação e educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros.

C

alimentação e habitação fornecidas habitualmente ao empregado.

D

equipamentos de proteção individual e assistência médica.

E

assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

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Q24859

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24859 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por

A

mais de um ano, sendo permitidas tantas prorrogações quantas forem necessárias.

B

mais de um ano, sendo permitidas duas prorrogações.

C

mais de dois anos, sendo permitida uma única prorrogação.

D

mais de dois anos, não sendo permitida qualquer prorrogação.

E

menos de dois anos, sendo permitidas duas prorrogações.

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Q24858

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24858 Direito do Trabalho

A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses do

A

empregado.

B

empregado estudante, entre 18 e 21 anos.

C

empregado casado.

D

empregado maior de 50 anos. .

E

empregador.

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Q24857

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24857 Direito do Trabalho

É assegurado a todo empregado um descanso semanal de

A

11 horas, que sempre deverá coincidir com oDomingo.

B

24 horas, que deverá coincidir com o Domingo, salvopor motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço.

C

24 horas, que sempre deverá coincidir com oDomingo, em razão do princípio da proteção do empregado.

D

36 horas, que deverá coincidir com o Domingo, preferencialmente.

E

48 horas, que deverá coincidir com o Sábado e o Domingo, salvo por motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço.

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Q24856

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24856 Direito do Trabalho

O empregado que prestar serviços além da duração normal do trabalho

A

receberá o valor da hora suplementar acrescido de 50%.

B

receberá o valor da hora suplementar acrescido de 100%.

C

receberá apenas o valor da hora suplementar sem acréscimo.

D

não receberá o valor da hora suplementar, mas apenas acréscimo de 50%.

E

não receberá qualquer valor se houver sua concordância.

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Q24855

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24855 Direito do Trabalho

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares

A

em tantas horas quantas forem necessárias para a prestação dos serviços, mediante acordo tácito.

B

em tantas horas quantas forem necessárias para a prestação dos serviços, mediante acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho.

C

em número não excedente de duas horas, mediante acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho.

D

em número não excedente de duas horas, mediante acordo verbal ou escrito, ou contrato coletivo de trabalho.

E

em número não excedente de quatro horas, mediante acordo verbal ou escrito, com assistência do sindicato representante da categoria.

Q24854

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24854 Direito do Trabalho

A transferência do empregado é lícita quando ocorrer

A

determinação do empregador, em virtude do poder de direção.

B

extinção do estabelecimento no qual se trabalhe.

C

a sucessão do empregador.

D

extinção de apenas um setor do estabelecimento.

E

alteração na estrutura jurídica da empresa.

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Q24853

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24853 Direito do Trabalho

Os preceitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo quando houver expressa determinação em sentido contrário, NÃO se aplicam

A

aos empregados urbanos, aos trabalhadores avulsos e aos empregados em domicílio.

B

aos empregados terceirizados, trabalhadores avulsos e temporários.

C

aos empregados terceirizados, aos trabalhadores rurais e aos funcionários públicos da União.

D

aos empregados domésticos, aos trabalhadores rurais e aos funcionários públicos da União.

E

aos empregados domésticos, aos empregados em domicílio e aos funcionários públicos da União.

Q24852

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24852 Direito do Trabalho

É correto afirmar que

A

não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

B

não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, ainda que não esteja caracterizada a relação de emprego.

C

apenas o trabalho realizado no estabelecimento do empregador caracteriza a relação de emprego.

D

o trabalho executado no domicílio do empregado sempre será considerado autônomo.

E

o trabalho executado no domicílio do empregado sempre será considerado eventual.

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