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Direito Coletivo do Trabalho: resumo para concursos públicos
O Direito Coletivo do Trabalho é o ramo da disciplina de Direito do Trabalho que regula as relações entre categorias de trabalhadores e empregadores, geralmente mediadas por sindicatos e outras entidades coletivas. Esse segmento possui grande relevância nos concursos públicos, pois aborda conceitos essenciais para o funcionamento das relações trabalhistas no Brasil.
Remuneração e salário: conceitos essenciais para concursos públicos
A remuneração e o salário são temas centrais do Direito do Trabalho e aparecem com frequência em provas de concursos públicos. Entender a diferença entre esses conceitos e suas implicações práticas é fundamental para quem busca uma boa preparação.
patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações
governamentais, julgue os itens seguintes.
RSR = total das comissões recebidas na semana
total de dias úteis da semana. O trabalhador em questão atua em regime de
Essa decisão envolve uma jornada de trabalho do tipo
I - O empregador deve fornecer ao empregado um documento em que constem a data de admissão, a natureza do trabalho e a remuneração pactuada.
II - A contratação sem a entrega da CTPS é proibida por lei, mesmo na ausência de posto emissor na localidade.
III - A ruptura contratual, antes da entrega da CTPS, não gera obrigações para o empregador.
IV - O empregado fica obrigado a entregar a CTPS em, no máximo, uma semana de trabalho, sob pena de desligamento.
É correto o que se afirma em
I - As instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados, são equiparadas ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego,
II - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
III – Não será Computado, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar.
Está(ão) corretas: