Nos termos da legislação trabalhista, a CIPA é composta de ...

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Q289096

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289096 Direito do Trabalho

Nos termos da legislação trabalhista, a CIPA é composta de representantes da empresa e dos empregados. Na CIPA,

os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão eleitos pelos sócios, em escrutínio secreto, garantida a estabilidade provisória prevista constitucionalmente.

os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

os empregados elegerão, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e o empregador designará, dentre eles, o Vice-Presidente.

o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa dos empregados exercentes de cargo de direção e seus suplentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

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