Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q483065

Ano: 2012 Banca: FIDESA Órgão: SESI-PA Prova: FIDESA - 2012 - SESI-PA - Assistente Administrativo |

Q483065 Direito do Trabalho

Considerando a natureza alimentar do salário do empregado, tem-se como verdadeiro que:

A

o pagamento do salário deve ser somente em dinheiro.

B

a data para pagamento do salário prevista em lei é até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.

C

dependendo da conjuntura econômico-financeira da empresa, é permitido o pagamento do salário até o 10º (décimo) dia do mês seguinte.

D

para preservar o poder aquisitivo do empregado só são permitidos descontos no salário em até 50% (cinquenta) por cento do salário percebido.

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Q483064

Ano: 2012 Banca: FIDESA Órgão: SESI-PA Prova: FIDESA - 2012 - SESI-PA - Assistente Administrativo |

Q483064 Direito do Trabalho

Considerando a importância das normas trabalhistas para o trabalhador, é correto afirmar que:

A

o Contrato Individual do Trabalho deve ser obrigatoriamente escrito, como elemento essencial à comprovação do vínculo empregatício.

B

a fixação da jornada normal de trabalho na legislação brasileira é de no máximo 8 (oito) horas por dia e até 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

C

as férias dos empregados podem ser concedidas de forma parcelada, a critério do empregador.

D

o empregado que pede demissão pode movimentar a conta vinculada do FGTS.

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Q483063

Ano: 2012 Banca: FIDESA Órgão: SESI-PA Prova: FIDESA - 2012 - SESI-PA - Assistente Administrativo |

Q483063 Direito do Trabalho

Nas normas gerais de tutela do trabalho, afirma-se que:

A

é dispensável a anotação do contrato de Experiência na Carteira de Trabalho, tendo em vista que o período é experimental.

B

é permitido ao empregador admitir empregado que não possua Carteira de Trabalho, que não foi emitida por ausência de documento que qualifique o trabalhador.

C

as anotações na Carteira de Trabalho devem ser feitas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sendo vedadas as anotações desabonadoras da conduta do empregado.

D

não é obrigatória a apresentação de Carteira de Trabalho para o exercício de emprego por adolescentes de 16 a 18 anos incompletos, em razão de não ter alcançado a maioridade trabalhista.

Q467881

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: CFM Prova: FUNIVERSA - 2012 - CFM - Advogado |

Q467881 Direito do Trabalho

Considerando o disciplinamento legal para celebração de contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O contrato de experiência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ter prazo de vigência de noventa dias, que pode ser prorrogado uma única vez e por igual período.

B

O contrato de trabalho celebrado por prazo determinado superior a dois anos, nos moldes da CLT, pode ser prorrogado uma única vez, desde que observado o limite temporal de quatro anos.

C

O menor de dezesseis anos e maior de quatorze anos de idade pode celebrar contrato de trabalho por prazo indeterminado regido pela CLT.

D

A configuração de um contrato de emprego sem que haja, entre os contratantes, vínculo de subordinação é possível.

E

A transitoriedade da atividade empresarial do empregador autoriza a contratação de empregados por prazo determinado.

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Q467880

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: CFM Prova: FUNIVERSA - 2012 - CFM - Advogado |

Q467880 Direito do Trabalho

Em relação à organização sindical brasileira, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição brasileira adota o modelo de unicidade sindical, não admitindo, por isso, a criação de sindicatos com representação de âmbito nacional.

B

O Brasil incorporou em seu ordenamento jurídico, a partir da Constituição de 1988, o princípio da liberdade sindical, abolindo a contribuição sindical compulsória, também chamada de imposto sindical.

C

O Ministério do Trabalho e Emprego não pode exercer nenhum controle na gestão financeira dos sindicatos, tendo em vista a ordem constitucional vigente.

D

O sistema confederativo, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

E

As federações podem ser constituídas pela conjugação de, no mínimo, três sindicatos da mesma categoria profissional, com âmbito de representação estadual ou interestadual.

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Q465912

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |

Q465912 Direito do Trabalho

Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do trabalho e no entendimento consolidado do TST sobre o tema, verifica-se que o(a)

A

regime compensatório na modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por negociação coletiva.

B

empregado pode se recusar, sem causa justificada, em qualquer hipótese, a prestar serviço além da jornada de trabalho pactuada.

C

empregado que exerce cargo de gestão não tem direito ao recebimento de horas extras, independente do seu patamar salarial.

D

prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

E

realização de horas extras, ainda que no caso de necessidade imperiosa, deverá obedecer ao limite legal ou convencionado.

Q465911

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |

Q465911 Direito do Trabalho

João foi contratado pela empresa A, empresa de trabalho temporário, para trabalhar como auxiliar de cozinha na empresa B, uma fábrica de chocolates, nos moldes da Lei nº 6.019/1974, em virtude do aumento das atividades por causa da Páscoa. João iniciou suas atividades na empresa B em 21/03/2011 e trabalhou ininterruptamente, nas mesmas condições, até 05/10/2011, quando a empresa B dispensou os seus serviços. João não recebeu qualquer pagamento relacionado à extinção do contrato de trabalho.
Considerando as questões acima apresentadas, em eventual Reclamação Trabalhista decorrente da falta de pagamento das verbas rescisórias, quem deve ser responsabilizada pelas verbas devidas a João e por quê?

A

Empresa A, porque o vínculo jurídico do trabalhador temporário se estabelece com a empresa de trabalho temporário.

B

Empresa B, porque é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.

C

Empresa B, porque o contrato de trabalho temporário teria sido descaracterizado, uma vez que não foi observado o prazo legal de vigência, formando-se o vínculo empregatício com essa empresa.

D

Empresas A e B, subsidiariamente, pois o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações.

E

Empresas A e B, solidariamente, pois o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações.

Q465909

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |

Q465909 Direito do Trabalho

Marília foi contratada por uma empresa, em 26/01/2004, para o cargo de secretária, e foi dispensa em 17/11/2011, quando o seu salário era de R$ 2.000,00. Em 15/12/2011, Marília ajuizou Reclamação Trabalhista em face da sua antiga empregadora com um único pedido: equiparação salarial. Como fundamento, a autora afirmou que sempre desempenhou as mesmas atividades de Sabrina, que ti- nha o cargo de assessora e recebia à época o salário de R$ 3.500,00. Durante a instrução processual, restou pro- vado apenas que Marília exercia as atribuições do cargo de assessora. A empresa não possui quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Tendo em vista os dados acima e que Sabrina foi admitida pela empresa em 10/04/1997, mas se tornou assessora apenas em 30/09/2005, a Reclamação Trabalhista de Marília terá que ser julgada

A

procedente, uma vez que autora desempenhava as mesmas atividades de Sabrina e ambas foram contratadas pelo mesmo empregador.

B

procedente, pois restou provado, durante a instrução processual, que a autora exercia atribuições do cargo de assessora.

C

improcedente, pois Sabrina foi admitida pelo mesmo empregador quase 7 anos antes da autora, portanto, não estaria atendido o requisito para caracterizar a equiparação salarial de diferença de tempo de serviço não superior a 2 anos.

D

improcedente, porque restou provado apenas que a autora exercia as atribuições do cargo de assessora e, assim, se trata de desvio de função e não de equiparação salarial.

E

improcedente, porque a empresa não possui quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Q465908

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |

Q465908 Direito do Trabalho

Recentemente, os chamados movimentos paredistas voltaram a chamar atenção nos meios de comunicação nacionais.
Analise as afirmações abaixo, sobre o direito de greve.

I – Durante o período de greve, os contratos de trabalho permanecem suspensos, isto é, seus efeitos ficam paralisados.
II – A Constituição de 1988 não contemplou o direito de greve para os servidores militares, aos quais não estendeu sequer o direito de sindicalização.
III – Os servidores civis foram contemplados pela Carta de 1988 com o direito de greve e o de livre associação sindical.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q462551

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Advogado |

Q462551 Direito do Trabalho

Em conformidade com CARRION, no tocante às relações individuais e coletivas de trabalho, é CORRETO afirmar que:

A

A lei brasileira se aplica aos empregados de empresas estrangeiras no Brasil, estatais ou não, incluindo os que trabalhem para os serviços diplomáticos.

B

O empregado transferido do Brasil para prestar serviços em outro país, do ponto de vista das leis brasileiras, continuará regendo-se por elas, em decorrência dos efeitos jurídicos do contrato vigente quando da transferência.

C

As relações de trabalho reguladas pela Consolidação das Leis Trabalhistas são as de emprego, ou seja, de trabalho subordinado ou por conta alheia, podendo ser o empregador um ente de Direito Privado ou de Direito Público, ainda que a relação de emprego seja estatutária ou de regime especial.

D

Possuem relação de emprego os trabalhadores avulsos que trabalham mediante intermediação de sindicato, atualmente pelo órgão de gestão de mão de obra.

Q462550

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Advogado |

Q462550 Direito do Trabalho

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Durante as férias, o empregado poderá prestar serviços a outro empregador se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
( ) A concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
( ) O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido a 2/3 (dois terços).
( ) É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

A

E - C - C - C.

B

C - E - E - C.

C

C - C - C - E.

D

C - C - E - E.

Q461949

Ano: 2012 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Cocal dos Alves - PI Prova: IMA - 2012 - Prefeitura de Cocal dos Alves - PI - Assessor Jurídico |

Q461949 Direito do Trabalho

Sobre o contrato individual de trabalho, assinale a assertiva CORRETA:

A

A mudança na propriedade ou na estrutura da empresa afetará diretamente os contratos de trabalho dos respectivos empregados, uma vez que caberá aos novos gestores a formação do quadro de funcionários.

B

O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez será automaticamente rescindido.

C

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

D

O empregador para contratação de trabalhador, poderá exigir deste que comprove experiência por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

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Q461948

Ano: 2012 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Cocal dos Alves - PI Prova: IMA - 2012 - Prefeitura de Cocal dos Alves - PI - Assessor Jurídico |

Q461948 Direito do Trabalho

Julgue os itens a seguir:

I – o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para FGTS.
II – a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.
III – as gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
IV – as gratificações por tempo de serviço não interferem no cálculo das horas extras.

A

Apenas I e IV estão corretas.

B

Todas estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e II estão corretas.

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Q460792

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Formação Administração |

Q460792 Direito do Trabalho

O cálculo do valor das férias de empregados varia de acordo com a composição e o tipo de salário.
O cálculo de férias realizado a partir da média de produção no período aquisitivo respectivo, aplicando ao resultado o valor da remuneração pela atividade na data da concessão, acrescida do terço constitucional, é aplicável aos

A

diaristas

B

horistas

C

horistas com jornada variável

D

mensalistas

E

tarefeiros

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Q443649

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PROCEMPA Prova: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q443649 Direito do Trabalho

Quanto ao Direito do Trabalho, é correto afirmar que

A

o contrato de trabalho nulo não produz qualquer efeito no âmbito do Direito do Trabalho.

B

nos termos da Súmula 331 do TST, tem-se que o ente público não tem qualquer responsabilidade frente aos contratos de trabalho havidos entre o prestador dos serviços e seus empregados, principalmente em face do disposto no artigo 37, II, da C.F.

C

todas as gratificações, além das diárias para viagem que excedem de 50% do salário percebido, integram o salário para todos os efeitos.

D

a jornada de trabalho de seis horas nos turnos ininterruptos de revezamento fica descaracterizada caso o empregador conceda regularmente os intervalos intrajornada, conforme entendimento jurisprudencial do TST.

E

o trabalhador acidentado tem direito à garantia de emprego, de pelo menos doze meses, após a cessação do auxílio- doença acidentário, sendo que este direito persiste mesmo na hipótese de extinção das atividades da empresa, resolvendo-se pela indenização relativa ao período.

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Q443370

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PROCEMPA Provas: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Infraestrutura Computacional | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Financeiro Contábil | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Logística | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Engenheiro | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Programação de Sistemas Informatizados e Georeferenciados | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Negócio | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Recursos Humanos | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Redes Computacionais | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Contador | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Designer |

Q443370 Direito do Trabalho

Quanto à alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato, pode-se afirmar que

A

sempre é lícita, nos contratos individuais de trabalho, a alteração das respectivas condições de trabalho por mútuo consentimento.

B

é lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

C

o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge.

D

o empregado que for aposentado por invalidez terá o rompimento imediato de seu contrato de trabalho.

E

o pagamento atrasado das parcelas constantes do instrumento de rescisão não implica qualquer multa ao empregador.

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Q443369

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PROCEMPA Provas: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Infraestrutura Computacional | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Financeiro Contábil | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Logística | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Engenheiro | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Programação de Sistemas Informatizados e Georeferenciados | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Negócio | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Recursos Humanos | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Redes Computacionais | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Contador | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Designer |

Q443369 Direito do Trabalho

Conforme termos da CLT, é correto afirmar que

A

considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.

B

o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para seu retorno, por qualquer meio de transporte, nunca será computado na jornada de trabalho.

C

como regra, a época de concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

D

o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado, passará a vigorar sem determinação de prazo.

E

não se incluem nos salários as ajudas de custo desde que não excedam a cinquenta por cento do salário percebido pelo empregado.

Q443196

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Contabilidade |

Q443196 Direito do Trabalho

A seguir, estão relacionadas algumas características de Relação de Emprego e Relação de Trabalho.

I. Caráter genérico refere-se a todas as relações jurídicas cuja prestação é uma obrigação de fazer, concretizada por um trabalho humano.

II. Caráter bilateral, oneroso e cumulativo.

III, A obrigação de prestação de serviço não se transmite a herdeiros e sucessores.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais são as relações de trabalho e de emprego.

A

I - Relação de Emprego,II - Relação de Trabalho e III - Relação de Trabalho.

B

I - Relação de Trabalho,II - Relação de Emprego e III-Relação de Emprego.

C

I - Relação de Trabalho, II - - Relação de Emprego e III -Relação de Trabalho.

D

I - Relação de Emprego, II -- Relação de Trabalho e III -Relação de Emprego.

E

I - Relação de Emprego, II - Relação de Emprego e III- Relação de Emprego.

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Q443195

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Contabilidade |

Q443195 Direito do Trabalho

Indique a alternativa que menciona situação que configure estabilidade provisória de emprego.

A

Gestante.

B

Dirigente Sindical.

C

Empregado decenal.

D

Membro da CIPA.

E

Empregado público.

Q443194

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Contabilidade |

Q443194 Direito do Trabalho

Indique a alternativa que descreve de forma correta uma característica de Grupo Econômico citado na Consolidação das Leis do Trabalho.

A

O grupo econômico representa a garantia ao trabalhador, já que os componentes desse grupo respondem solidariamente pelo crédito trabalhista.

B

A prestação de serviços a mais de uma empresa no mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a existência de mais de um contrato de trabalho.

C

O grupo econômico só responde solidariamente pelo crédito trabalhista quando todas as empresas são beneficiadas pelo trabalho do empregado.

D

O grupo econômico só existe quando as empresas que o compõe possuem a mesma personalidade jurídica

E

No grupo econômico, a responsabilidade pelo crédito trabalhista é subsidiária, ou seja, existe apenas um devedor principal

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