Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do t...

Com base no mesmo assunto

Q465912

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |

Q465912 Direito do Trabalho

Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do trabalho e no entendimento consolidado do TST sobre o tema, verifica-se que o(a)

regime compensatório na modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por negociação coletiva.

empregado pode se recusar, sem causa justificada, em qualquer hipótese, a prestar serviço além da jornada de trabalho pactuada.

empregado que exerce cargo de gestão não tem direito ao recebimento de horas extras, independente do seu patamar salarial.

prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

realização de horas extras, ainda que no caso de necessidade imperiosa, deverá obedecer ao limite legal ou convencionado.

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