Questões de Concurso
Sobre direito do trabalho
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I. Manoel se ausentou do trabalho 1 dia no ano para acompanhar seu filho de 4 anos ao pediatra.
II. Roberto se ausentou do trabalho por 3 dias no ano para acompanhar sua esposa, grávida, ao exame de ultrassonografia.
III. Eustáquio se ausentou 2 dias alternados do trabalho, após o falecimento de sua esposa.
Está correto o que se afirma em
Dentre as opções a seguir, assinale aquela que não se enquadra como uma dessas utilidades.
Para aumentar a qualidade do projeto, decidem contratar alguns desenvolvedores graduados em ciência da computação, com os quais estabelecem um contrato de experiência de 80 dias, reconhecendo a necessidade de avaliar a habilidade de cada funcionário em função da complexidade da tarefa.
Com relação à situação apresentada e às regras previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que apresenta uma medida para a proteção da mulher no mercado de trabalho, prevista na CLT.
Assinale a opção que apresenta uma dessas formalidades.
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item seguinte.
Após cada período de trabalho efetivo, deve ser concedido
ao empregado um intervalo interjornada não inferior a
11 horas.
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item seguinte.
Ao completar 12 meses de trabalho, o empregado passa a
ter direito a férias de 30 dias corridos, a serem marcadas
a seu critério, na época que melhor lhe convier,
independentemente dos interesses do empregador.
João possui uma rede de restaurantes com mais de 100 funcionários e, no ano de 2019, em razão da crise econômica vivenciada no Brasil, a qual atingiu diretamente a empresa, João reuniu-se com os funcionários, restando acordada a redução temporária de salários, conforme documento reduzido a termo assinado pelos funcionários.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho.
É válido o termo assinado pelos funcionários porque a
redução temporária dos salários visa à valorização do
princípio da continuidade da relação de emprego.
João possui uma rede de restaurantes com mais de 100 funcionários e, no ano de 2019, em razão da crise econômica vivenciada no Brasil, a qual atingiu diretamente a empresa, João reuniu-se com os funcionários, restando acordada a redução temporária de salários, conforme documento reduzido a termo assinado pelos funcionários.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho.
O termo assinado é nulo porque a redução salarial só seria
lícita se disposta em convenção ou acordo coletivo de
trabalho.
Mariana trabalha em uma lavanderia e, há algum tempo, seu empregador vem demonstrando insatisfação com o serviço prestado por ela. Por sua vez, Mariana também está insatisfeita com as medidas que vêm sendo adotadas por seu empregador. Por essa razão, ambos decidem, por mútuo acordo, extinguir o contrato de trabalho.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Mariana terá direito ao recebimento de todas as verbas
trabalhistas, inclusive, à indenização total sobre o saldo do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e habilitação junto
ao Programa de Seguro-desemprego.
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