Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q1872692

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |

Q1872692 Direito do Trabalho

Considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho acerca do contrato individual do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

B

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 3 (três) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

C

O contrato de experiência não poderá exceder 90 (noventa) dias.

D

Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.

E

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

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Q1872691

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |

Q1872691 Direito do Trabalho

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS — é regido pela Lei nº 8.036/1990. Com base nessa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente situação em que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada.

A

Na despedida sem justa causa, exceto a indireta, de culpa recíproca e de força maior.

B

Quando houver pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que o mutuário conte com o mínimo de 2 (dois) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes.

C

Havendo liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 1 (um) ano para cada movimentação.

D

Quando o trabalhador permanecer dois anos ininterruptos fora do regime do FGTS.

E

Quando ocorrer suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.

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Q1872520

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: CEASA-RS Provas: FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Administrador | FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Tecnólogo em Segurança Pública | FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Advogado | FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Contador |

Q1872520 Direito do Trabalho

As alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) promovidas pela Lei nº 13.467/2017 anotam que causa dano de natureza _________________ a _______________ que ofenda a esfera __________ ou existencial da pessoa _____________________, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

extrapatrimonial – ação ou omissão – moral – física ou jurídica

B

extrapatrimonial – ação – física – física

C

patrimonial – ação ou omissão – moral – jurídica

D

patrimonial – ação ou omissão – moral – física ou jurídica

E

extrapatrimonial – omissão – física – física

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Q1871054

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871054 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Somente poderão ser concedidas férias coletivas a uma determinada categoria professional.

B

O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.

C

É facultado ao empregado converter até dois terços do período de férias a que tiver direito em pecúnia.

D

O empregado que pedir demissão antes de completar o período de doze meses de serviço não terá direito a férias proporcionais.

E

O empregado que ainda não tiver concluído o período aquisitivo de férias estará dispensado do cumprimento das férias coletivas.

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Q1871052

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871052 Direito do Trabalho

Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é correto afirmar:

A

Para fins de apuração e lançamento, considera-se quitado o valor relativo ao FGTS pago diretamente ao trabalhador.

B

O contencioso administrativo interrompe o prazo prescricional para a cobrança de eventuais débitos.

C

No contencioso administrativo, a data de publicação da liquidação do crédito será considerada como a data de sua constituição definitiva, a partir da qual será retomada a contagem do prazo prescricional.

D

A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS, o início de procedimento administrativo ou a medida de fiscalização suspendem o prazo prescricional para a cobrança de valores não quitados.

E

Todos os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, referentes a todo o contrato de trabalho de cada trabalhador, devem ser mantidos à disposição da fiscalização por até 20 anos após o fim de cada contrato.

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Q1867423

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Saúde Prova: FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |

Q1867423 Direito do Trabalho

Segundo disciplina a CLT, constitui objeto lícito da negociação coletiva de trabalho:

A

Modalidade de registro de jornada de trabalho.

B

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

D

Repouso semanal remunerado.

E

Número de dias de férias devidas ao empregado.

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Q1867422

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Saúde Prova: FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |

Q1867422 Direito do Trabalho

Conforme previsão celetista a respeito das férias, NÃO faz jus a férias:

A

Inácio, que deixou o emprego e não foi readmitido 45 (quarenta e cinco) dias após sua saída.

B

Soraia, que permaneceu em gozo de licença, com percepção de salários, por 16 (dezesseis) dias.

C

Verônica, que deixou de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 60 (sessenta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa por força maior.

D

Romualdo, que recebeu, da Previdência Social, prestações de acidente de trabalho ou de auxíliodoença por 4 (quatro) meses, embora descontínuos.

E

Genivaldo, que possui 31 (trinta e uma) faltas no período aquisitivo.

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Q1867421

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Saúde Prova: FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |

Q1867421 Direito do Trabalho

Dentre as modalidades de contrato individual do trabalho está o contrato de trabalho intermitente, introduzido pela Lei nº 13.467/2017. Sobre tal modalidade contratual, assinale a alternativa correta.

A

O contrato de trabalho intermitente não implica subordinação.

B

A prestação de serviços é considerada contínua, a despeito de promovida com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

C

Os períodos de prestação de serviços podem ser determinados em horas, dias ou meses.

D

A adoção do regime de trabalho intermitente depende do tipo de atividade do empregado e do empregador.

E

Não é possível a adoção do trabalho intermitente para o empregado doméstico.

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Q1867420

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Saúde Prova: FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |

Q1867420 Direito do Trabalho

Juliana, trabalhadora temporária, regularmente contratada, é representante sindical indicada pelo diretor eleito, para atuar junto à empresa em que trabalha. Na última eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, foi indicada, pelo empregador, para atuar como Presidente. Em dezembro de 2021, descobriu que está grávida. Com o advento do termo contratual, e à luz da Constituição Federal, da CLT e do entendimento do STF, é possível afirmar que:

A

Não poderá ser dispensada por gozar de garantia de emprego, decorrente da função sindical exercida, prorrogando-se o contrato até um ano após o termo da designação, sem incidir qualquer outra garantia.

B

Não poderá ser dispensada em virtude da garantia de emprego, própria do empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, prorrogando-se o contrato até um ano após o termo do mandato, sem incidir qualquer outra garantia.

C

Não poderá ser dispensada, pois está grávida, prorrogando-se o contrato até cinco meses após o parto, sem incidir qualquer outra garantia.

D

Não possui qualquer garantia de emprego, podendo ser dispensada com o advento do termo contratual.

E

Não poderá ser dispensada em razão da incidência das três garantias provisórias de emprego referidas no enunciado.

Q1867419

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Saúde Prova: FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |

Q1867419 Direito do Trabalho

Jonas foi admitido, em 01 de janeiro de 2017, como entregador, pelo Supermercado Atacado Geral. Em razão das dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de Covid-19, o empregador decidiu promover a dispensa do empregado em 12 de janeiro de 2021. Diante de tal quadro, é devido o aviso prévio de:

A

30 dias.

B

33 dias.

C

36 dias.

D

39 dias.

E

42 dias.

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Q4166533

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Vigia |

Q4166533 Direito do Trabalho

O vigilante foi demitido por justa causa, pois o empregador soube que ele tinha o costume de comentar com amigos e colegas vigilantes de outra empresa, na informalidade de bares, sobre assuntos da empresa. Dentre esses assuntos, comentava sobre a sistemática de guarda e montante dos valores financeiros nos depósitos específicos. Nesse caso, qual o motivo para a demissão por justa causa?

A

Violação de segredo da empresa.

B

Mau procedimento operacional.

C

Mau uso dos recursos financeiros.

D

Frequentar reuniões de bar.

E

Representar mal a categoria.

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Q4166531

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Vigia |

Q4166531 Direito do Trabalho

Por ser uma atividade na qual a sua vida poderá ser objeto de elevado risco, com efeitos não desejados, é necessário que o vigilante possua seguro de vida em grupo. Em relação a quem cabe pagar esse seguro, assinale a alternativa correta.

A

O empregado paga 100% do seguro.

B

O empregador paga 100% do seguro.

C

Metade paga o empregado, outra metade paga o empregador.

D

O empregador paga apenas as taxas administrativas.

E

O empregado paga metade das taxas administrativas.

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Q4123508

Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Chapadão do Céu - GO Prova: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Executor Administrativo |

Q4123508 Direito do Trabalho

Segundo o art. 442 da CLT, o “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego” (BRASIL, 1943, s.p.), ou seja, pode-se afirmar que é um ato jurídico firmado entre duas partes, que pode ser escrito ou verbal.

Em relação ao acordo verbal é CORRETO afirmar que:

A

A Nova CLT, em seu art.443 menciona: “O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente”, (BRASIL, 2017, s.p.).

B

A Nova CLT, em seu art.443 menciona: “O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente”, recomenda-se que todo contrato de trabalho tenha seu registro expresso de forma escrita (BRASIL, 2017, s.p.).

C

A Nova CLT, em seu art.443 menciona: “O contrato individual de trabalho poderá ser acordado apenas verbalmente por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente (BRASIL, 2017, s.p.).

D

A Nova CLT, em seu art.443 menciona: “O contrato individual de trabalho poderá ser acordado apenas verbalmente, para prazo determinado”, recomenda-se que todo contrato de trabalho tenha seu registro expresso de forma escrita (BRASIL, 2017, s.p.).

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Q3264703

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Segurança do Trabalho (Manhã) |

Q3264703 Direito do Trabalho

De acordo com a NR-3, toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador deverá ser caracterizada como de grave e iminente risco. Dessa forma, o risco é expresso em termos de uma combinação das consequências de um evento e a probabilidade de sua ocorrência. Ao avaliar os riscos, um AuditorFiscal do Trabalho deverá considerar a consequência e a probabilidade separadamente, classificando de forma fundamentada, segundo tabelas apresentadas pela NR-3. Quando um Auditor-Fiscal do Trabalho tem a responsabilidade de caracterizar os graves e iminentes riscos de um ambiente de trabalho, ele determina o excesso de risco comparando o risco encontrado no dado momento (atual) e o risco de referência, após todas as medidas protetivas para os trabalhadores (EPC, EPI etc.), podendo ser definido como: E – extremo; S – substancial; M – moderado; P – pequeno; ou, N – nenhum. Assinale a alternativa que classifica corretamente o excesso de risco associado à probabilidade e à consequência encontradas para uma exposição ao risco com potencial de resultar em lesão ou adoecimento de diversas vítimas simultaneamente.

A

Consequência de referência (significativa) + probabilidade de referência (rara) + consequência encontrada (leve); probabilidade encontrada (remota). Então o excesso de risco é pequeno.

B

Consequência de referência (leve/nenhuma) + probabilidade de referência (remota) + consequência encontrada (morte/severa); probabilidade encontrada (provável). Então, o excesso de risco é substancial.

C

Consequência de referência (morte/severa) + probabilidade de referência (rara) + consequência encontrada (leve); probabilidade encontrada (provável). Então, o excesso de risco é pequeno.

D

Consequência de referência (severa/morte) + probabilidade de referência (rara) + consequência encontrada (morte/severa); probabilidade encontrada (remota). Então, o excesso de risco é moderado.

E

Consequência de referência (significativa) + probabilidade de referência (possível) + consequência encontrada (significativa); probabilidade encontrada (provável), Então, o excesso de risco é extremo.

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Q3264698

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Segurança do Trabalho (Manhã) |

Q3264698 Direito do Trabalho

Conforme a NR-16, são consideradas atividades ou operações perigosas todas as que trazem iminente risco à vida e à integridade física dos indivíduos a ela expostos, tais como riscos de explosão, incêndio etc. Sobre o previsto na NR-16, analise as afirmativas a seguir.

I. A eliminação ou neutralização da periculosidade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a existência de risco de acidente que atente contra a segurança e a saúde do trabalhador.
II. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
III. A eliminação ou neutralização do iminente perigo determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo, que poderá se dar pela adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, ou ainda por meio da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
IV. É facultado ao trabalhador que exerce atividade sujeita a condições perigosas e insalubres optar pelo abono salarial que lhe for mais favorável, não havendo definições normativas quanto à possibilidade de acumulação.

Está correto o que se afirma apenas em

A

II e III.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

I, III e IV.

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Q3262206

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |

Q3262206 Direito do Trabalho

Segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a Lei quando, dentre outros, dispuserem sobre:

A

Banco de horas mensal.

B

Porcentagem do grau de insalubridade.

C

Modalidade de registro de jornada de trabalho.

D

Redução do período do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

E

Supressão do intervalo intrajornada, para jornadas superiores a seis horas.

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Q3262204

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |

Q3262204 Direito do Trabalho

“Acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.” O conceito apresentado se refere-se a:

A

Acordo Sindical.

B

Dissídio Coletivo.

C

Assembleia Geral.

D

Acordo Coletivo de Trabalho.

E

Convenção Coletiva de Trabalho.

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Q3262203

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |

Q3262203 Direito do Trabalho

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é formado por depósito mensal referente a 8% do salário do empregado a ser realizado em conta bancária individualizada em nome do trabalhador, na Caixa Econômica Federal. Sobre o FGTS, é correto afirmar que:

A

Pode ser sacado imediatamente após casos de rescisão do contrato de trabalho a pedido do trabalhador ou por justa causa.

B

Objetiva auxiliar o trabalhador em casos de encerramento da relação de emprego, devendo ser descontado mensalmente do salário do empregado.

C

Possibilita a arrecadação de recursos para aplicação em programas sociais como: habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

D

Forma um fundo para aplicação em programas sociais e oferece ao trabalhador, além da estabilidade no emprego, a possibilidade de formar um patrimônio.

E

É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, contratados pelo regime da CLT, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, além dos trabalhadores individuais ou autônomos, sem vínculo empregatício.

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Q3262202

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |

Q3262202 Direito do Trabalho

O intervalo interjornada está previsto no Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT: “Art. 66 – Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso”. Considerando o disposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A contagem do intervalo interjornada inicia-se a partir do momento em que o trabalhador efetivamente cessa os seus trabalhos, seja o normal ou horas extras.
( ) As horas subtraídas do intervalo interjornada deverão ser pagas como horas extras.
( ) Os trabalhadores com uma jornada de trabalho diária de até quatro horas não têm direito ao intervalo interjornada.
( ) É permitida a redução do intervalo interjornada, desde que com o consentimento do trabalhador, pois se trata de uma norma que se refere à sua saúde e segurança.

A sequência está correta em

A

F, V, F, V.

B

F, F, F, V.

C

V, V, F, F.

D

V, V, V, F.

E

V, F, V, F.

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Q3262201

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |

Q3262201 Direito do Trabalho

“Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de _________, após _______ meses de vigência do contrato de trabalho, concedendo-se dentro dos _______ meses subsequentes à aquisição do direito.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

férias / 12 / 12

B

férias / 30 / 12

C

férias / 30 / 30

D

13º salário / 12 / 12

E

13º salário / 30 / 30

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