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No tocante ao tema da terceirização, analise o trecho abaixo da Lei Federal no 13.429, de 31 de março de 2017:
“É ......................... à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades ............................ daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Documento utilizado para justificar e abonar as faltas de um empregado de seu serviço devido à alguma incapacidade para o trabalho seja por doença ou acidente, trata-se:
Destaca-se que toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de:
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As atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional, abrange o conceito de trabalho:
Segundo o capítulo I da Lei no 11.788/2008, que dispõe acerca do estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.
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