Analise a seguinte situação hipotética:
André foi aprovado em concurso público
para o cargo de Agente Penitenciário do
Estado de Roraima, tomou posse e, no
prazo legal, entrou em exercício. Durante
o estágio probatório, verificou-se que
André não era assíduo, o que foi apurado
na avaliação final desse período.
Considerando esse quadro e à luz da Lei
Complementar n° 053/01, marque a opção
correta.
Conforme disposição do art.173, inciso da Lei
Estadual 9.926 de 14 de maio de 1974, o número
de meses de vencimento ou provento concedido
como auxílio funeral à família do funcionário
falecido, mesmo que aposentado, corresponde a
De acordo com o estabelecido no art. 182 da
Lei Estadual 9.926 de 14 de maio de 1974 que
dispõe sobre direitos, deveres e regime disciplinar
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará,
contado a partir da data de ocorrência do ilícito, o
número de anos para prescrição do direito ao
exercício do poder disciplinar é
No que concerne ao Regimento Geral dos
Estabelecimentos Prisionais, nos termos do art.13,
Parágrafo Único da Portaria 240/2010, o prédio
destinado à Casa do Albergado deverá situar-se em