Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276563
Legislação Estadual
Considerando a possibilidade de transação resolutiva de litígio
relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública do Pará,
prevista na Lei estadual n.º 9.260/2021, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276562
Legislação Estadual
Acerca da taxa de fiscalização de recursos minerários (TFRM) no
estado do Pará, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276561
Legislação Estadual
A respeito do IPVA, assinale a opção correta conforme a
legislação do estado do Pará.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276555
Legislação Estadual
Acerca dos procedimentos administrativo-tributários do estado do
Pará de que trata a Lei estadual n.º 6.182/1998, assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276547
Legislação Estadual
A respeito do processo administrativo disciplinar no âmbito da
administração pública estadual, assinale a opção incorreta.