Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902737
Legislação Estadual
João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O recurso de Maria foi apresentado de forma equivocada, uma vez que, segundo a lei que rege os processos administrativos no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o recurso administrativo deve ser interposto por requerimento endereçado à autoridade prolatora da decisão impugnada.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O recurso de Maria foi apresentado de forma equivocada, uma vez que, segundo a lei que rege os processos administrativos no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o recurso administrativo deve ser interposto por requerimento endereçado à autoridade prolatora da decisão impugnada.
Ano: 2022
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Arquivista
|
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Bibliotecário |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Engenheiro Ambiental |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Pedagogo |
Q1902587
Legislação Estadual
Com base na lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, poderão atuar no processo
administrativo:
Ano: 2022
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Arquivista
|
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Bibliotecário |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Engenheiro Ambiental |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Pedagogo |
Q1902586
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que uma série de direitos é assegurada aos
servidores públicos civis, entre os quais NÃO figura:
Ano: 2022
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Arquivista
|
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Bibliotecário |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Engenheiro Ambiental |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Pedagogo |
Q1902585
Legislação Estadual
Com relação às penalidades descritas no Capítulo V do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), pode-se afirmar que a pena de:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891747
Legislação Estadual
Recebida denúncia de violência doméstica contra a
mulher, a equipe de delegacia especializada de atendimento à
mulher prendeu Jorge em flagrante delito, pela prática de
tentativa de feminicídio, tendo sido apreendida a arma de fogo
utilizada no crime. Após as diligências procedimentais do auto de
prisão em flagrante e da apreensão da arma de fogo, o delegado
adjunto lavrou o auto de infração pela apreensão da arma de
fogo, aplicando multa em desfavor de Jorge.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta