Q1942145Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
O Código Tributário Municipal de Teresina (LC nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016) concede ISENÇÃO do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), para as transmissões de habitações populares
conforme definidas em regulamento, relativamente ao imóvel
Q1942144Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
De acordo com o Código Tributário do Município de Teresina/PI (LC nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 e LC nº 5.093, de 28
de setembro de 2017), o lançamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano) deve ser efetuado
Q1942117Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Conforme a redação vigente da Lei de processo administrativo do Município de Teresina, Lei nº 3.338, de 20 de agosto de 2004,
o servidor ou autoridade estão impedidos de atuar em processo administrativo, dentre outras hipóteses, quando tenham
Q1785925Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
No que se refere ao vencimento e à
remuneração do servidor público, com base
no que prevê a Lei Ordinária nº 2.138, de
1992, de Teresina/PI, assinale a alternativa
correta.