Questões de Concurso
Foram encontradas 7 questões
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Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica autoriza a subdivisão do município de
Olinda em novos municípios independentes, se
necessário, buscando proporcionar maior autonomia e
gestão eficiente às áreas desmembradas.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do Município de Olinda estabelece que
apenas moradores com mais de dez anos de residência
no município têm o direito de participar das decisões
administrativas locais.